Jornal GGN – O atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, há nove anos paralisou o julgamento de uma ação sobre a inconstitucionalidade contra lei do Rio de Janeiro que beneficiou magistrados ao pedir vista do processo. E não se sabe quando essa análise será retomada.
A ação questiona trechos de uma lei da gestão de Sérgio Cabral que trata de remuneração, promoção e ingressos de juízes na carreira. A PGR questionou tal lei pois, em tese, afronta a Constituição – o artigo 93 estabelece que mudanças na Lei Orgânica da Magistratura só podem ser realizadas por meio de lei de iniciativa do Supremo.
Como Fux é o atual presidente do STF, ele é responsável por decidir a data do julgamento. O desfecho da ação irá afetar todos os magistrados fluminenses, entre eles a filha do ministro, Marianna Fux, desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio.
Segundo o jornal Folha de São Paulo, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 4393 foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e teve voto favorável do agora aposentado Ayres Britto, em 2012, antes que Fux pedisse vista.
Agência coloca prognóstico em patamar positivo; caso mudança de nota de crédito se confirme, país…
Presidente fala sobre temas que interessam ao Brasil e ao Japão às vésperas da visita…
Isenção tributária chega a quem recebe até dois salários mínimos no mês; em SP, presidente…
Soltura de mosquitos infectados está programada para ocorrer em julho; objetivo é reduzir casos a…
Vereadores discutem mudar legislação para que capital paulista seja inclusa no plano de venda da…
Trabalho da Corregedoria do CNJ pode abrir caminho para ação na esfera penal contra o…