Gurgel exonera Deborah Duprat do cargo de vice-procuradora geral por conflito de opinião

Um conflito de opiniões entre o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e a vice-procuradora Deborah Duprat, levou o procurador a exonerar Duprat de suas funções na noite desta terça-feira (11). O motivo do conflito é o mandado de segurança impetrado no STF pelo senador Rodrigo Rolemberg (PSB-DF) que impede a tramitação do projeto de lei  (PL 14/13, no Senado) que inibe a criação de novos partidos, modificando as regras de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do tempo de propaganda em rádio e TV.

Além de retirar o cargo de confiança ocupado por Duprat, Gurgel entrou com petição no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede aos ministros que desconsiderem a sustentação oral da vice-procuradora na sessão que deu início ao julgamento do mandado, no dia 5 deste mês. Durante a sustentação, Deborah Duprat se manifestou totalmente contrária ao parecer que Gurgel apresentou ao Supremo há três semanas. 

Na ocasião da divergência, Duprat substituía o procurador-geral, que estava em viagem ao exterior. Duprat passa a ocupar apenas seu cargo de sub-procuradora geral, topo da carreira de um procurador da república, deixando de ser vice-procuradora. A substituição do procurador-geral em suas ausências é uma das funções do

vice-procurador-geral.. O novo vice ainda não foi escolhido por Gurgel.

Na petição de ontem (11), o procurador-geral da República reitera “em todos os seus termos a sua manifestação escrita” no mandado de segurança 32033 impetrado pelo senador  Rodrigo Rolemberg (PSB-DF) para barrar a tramitação do projeto de lei. Além disso, Gurgel diz que deve “ser desconsiderado qualquer pronunciamento em sentido diverso [ao seu parecer]”.

A tramitação do projeto de lei está suspensa desde abril por liminar do ministro Gilmar Mendes, concedida no m

andado de segurança. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados como projeto de lei 4.470/12. Aguarda por sua tramitação no Senado, como projeto de lei 14/13.

De acordo com o texto do projeto , o parlamentar que mudar de partido durante o mandato não leva para a nova legenda o tempo de televisão e a fatia correspondente de recursos do Fundo Partidário. Esses recursos ficarão no partido que elegeu o parlamentar. Os defensores do projeto argumentam que a norma vai fortalecer o voto do eleitor e evitar o troca-troca de partidos.

Há três semanas, Gurgel havia encaminhado parecer em que se manifestava a favor tanto em relação à liminar quanto ao objeto do mandado de segurança. Para o procurador-geral da República, a tramitação de projeto de lei, no Congresso Nacional, que dificulta a criação de novos partidos políticos e o direito de antena (uso do rádio e da TV para propaganda política) gera “insegurança no meio político parlamentar impossível de ser eufemizada”.

Em seu parecer, o procurador ainda diz que a independência dos poderes não foi afetada pela concessão da liminar, nem será se o tribunal vier a tomar decisão que barre a tramitação do projeto. Em sua ótica, é papel do Supremo agir, quando provocado, para corrigir tentativas de fraude à Constituição. Ainda mais quando há a tramitação de um projeto de lei que delibera sobre matéria vedada “até mesmo pelo Poder Constituinte de reforma”.

Durante o julgamento iniciado na semana passada, no entanto, a vice-procuradora Deborah Duprat  se manifestou de forma contrária a Gurgel. Ela lamentou estar na “desconfortável e desagradabilíssima” posição de ter que substituir o procurador-geral, por discordar do posicionamento dele. Para ela, a liminar deveria ser cassada e a tramitação do projeto de lei, no Congresso Nacional deveria ter sua continuidade garantida pelo Supremo.

Entre seus argumentos, Duprat afirma que o Supremo não poderia realizar controle prévio de uma lei que ainda não existe. Para ela, nada justifica “o controle desse projeto na fase em que ele se encontra”.

Além disso, a suspensão do projeto durante sua tramitação, de acordo com a sub-procuradora, seria um “importante e perigoso precedente”. Com sua manifestação, disse ela, favorecia a  “preservação do espaço democrático de decisão”.

Deborah Duprat também discorreu sobre a necessidade de se desfazer o entendimento de que apenas juristas possam realizar interpretações da Constituição. Em sua opinião, a lei maior pode também “ser interpretada e concretizada fora dos espaços das cortes”. Ademais, para ela, o “controle preventivo de constitucionalidade, ainda que permitido, tem que ser reservado de absoluta excepcionalidade”.

Deborah Duprat

Deborah Duprat consta da lista tríplice dos indicados pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).para substituir Roberto Gurgel como procurador-geral da República.

Em eleição realizada na associação, ela ficou em terceito lugar com 445 votos. Os outros candidatos Ricardo Janot, Ela Wiecko e Sandra Cureau, respectivamente, tiveram 511, 457 e 271 votos.

A lista foi enviada à presidente Dilma Roussef. Cabe a ela decidir quem sucederá Gurgel.