AGU pede que Supremo anule a decisão do juíz que determinou a divulgação de grampos ilegais
Jornal GGN – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer contrário ao pedido feito pela presidente Dilma de anular a decisão do juiz Sérgio Moro de divulgar conversas telefônicas entre a Executiva e o ex-presidente Lula.
“Mesmo admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do Supremo Tribunal Federal”, foi o argumento de Janot.
O STF ainda irá analisar o pedido da Advocacia-Geral da União que acusa Moro de tomar posse de uma competência que era do STF. Quando o juiz federal identificou nas gravações grampeadas a presença de autoridades com foro prerrogativa, deveria ter encaminhado o material para o Supremo, defende. A AGU pontua que a decisão de juiz de primeira instância colocou, dessa forma, a soberania nacional em risco.
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se manifesta contrário ao pedido feito pela presidente afastada Dilma Rousseff de anular a decisão do juiz federal Sérgio Moro, que autorizou a divulgação de conversas telefônicas entre ela e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na reclamação, protocolada no STF em março após as gravações virem a público, a Advocacia-Geral da União argumentava que Moro havia usurpado a competência do Supremo, pois, ao constatar a presença de conversas de autoridade com prerrogativa de foro, como é o caso de Dilma, ele deveria ter encaminhado os telefonemas interceptados para a avaliação da Corte.
Esse, no entanto, não é o entendimento de Janot, que recomenda ao STF “a negativa de seguimento à reclamação, e caso assim não entenda, pela total improcedência do pedido nela veiculado”.
“Mesmo admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do Supremo Tribunal Federal”, diz o parecer da PGR.
Apesar da manifestação contrária de Janot, caberá ao Supremo decidir o que fazer diante do pleito de Dilma. O relator da ação é ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato na Corte.
Na reclamação, a AGU afirmava que a decisão de divulgar as conversas entre Dilma e Lula não poderia ter sido tomada por um juiz de primeira instância e argumentava que a decisão havia colocado em risco a “soberania nacional’
O teor da gravação fez com que a posse de Lula na Casa Civil fosse questionada no Supremo, o que resultou na proibição do ex-presidente em assumir o cargo.
“Mesmo admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do Supremo Tribunal Federal”, diz o parecer da PGR.
View Comments
Acharam que o MP era uma
Acharam que o MP era uma instituição sintonizada com os interesses nacionais, agora...
Inacreditável
Será que entendi? Ilegal, criminosa e depois de causar tanto estrago e levar ao golpe que destruiu 54.000.000 de votos, a gravação é defendida por uma autoridade maior?
Um juiz de primeiro grau grava a presidenta e seu ato é defendido e validado?
Então o golpe é geral e irrestrito. Perdemos tudo. É um vale tudo. O cunha, quedê ele?, é honesto de tudo.
É inacreditável.
Esperar o que?
Janot tá no golpe junto com a Força Tarefa da LJ!...
Foi errado, mas não foi
Foi errado, mas não foi errado. Entende?
O fato da gravação ser ilegal (realizada após a solicitação do encerramento das interceptações), de envolver pessoa com prerrogativa de foro (a presidente da república), de ser liberada para a imprensa, violando o sigilo descrito na lei de interceptação telefônica e de ter servido (ilegalmente, por tudo o que foi exposto) para embasar a suspensão de um ato da presidência (a nomeação de um ministro de estado), não vem ao caso.
Sério, gente. Vocês ainda acham que Dilma iria conseguir governar até 2018, caso consiga vencer a votação no senado?
Esse pessoal já atravessou o cabo da boa esperança. Já ultrapassaram todos os limites da legalidade.
"“Mesmo admitindo eventual
"“Mesmo admitindo eventual irregularidade no levantamento do sigilo (e não se faz qualquer juízo de mérito nessa parte), o fato é que esse elemento, por si só, igualmente não caracteriza violação de competência criminal do Supremo Tribunal Federal”":
Ah, bom, entao exceto pelo estupro o resto ta certo.
Onde
De onde você tirou que estupro é ilegal, assim sem o parecer de alguma nova autoridade?
Janot acha pouco o que nas
Janot acha pouco o que nas conversas obscuras os parlamentares pensam sobre ele. Se não tinham razão pelos motivos apontados, passam a tê-lo nesse caso específico, porque só corrobora com uma decisão contrária à Constitução, se houve total falta de respeito para com a Chefe do poder, em especial por ter sido uma invasão de privacidade sem objetivo específico.
Podemos, até, concluir que aquela foi apenas uma escuta de um grampo instalado com o fito de desmoralizar Lula e Dilma, mas certamente outros já existiam, ou, quem sabe, ainda estão guardados com o juiz de primeira instância, mas que já se encontra tão mimado ao ponto de se achar mesmo o dono do mundo.
Do STF pouco Dilma pode esperar, porque, parafraseando os golpistas que conversaram secretamente(?) com Machado, a Presidenta é odiada por todos eles.
Quanto ódio contra uma mulher que nada fez para merecê-lo. Já não está por trás das grades por nada, ainda, terem encontrado para tal. Mas, a VEJA dessa semana já começou a se revelar de novo.
Tudo vai piorar na medida em que se aproxime o julgamento de Dilma. Essa imprensa malandra não vai deixar barato, porque às denúncias contra os demais partidos não podem ser superiores ao que se deve ter contra o PT.
Deboche em cima de Dilma é um deboche a quem votou nela
Nunca vi tanta manipulação grosseira da justiça por quem deveria zelar por ela. O Judiciario é uma vergonha nacional e seus membros auxiliares são altamente ideologicos, tentanto implantar um governo ao gosto palatavel de sua claque.
Este cara acha que é o chefe
Este cara acha que é o chefe da quadrilha,
Já passou da hora de se
Já passou da hora de se tentar agir "dentro da lei" e colecionar cusparadas na cara destes energúmenos.
Eles já destruiram todas as portas de diálogo civilizado.
Como diz o Jose Roberto de
Como diz o Jose Roberto de Toledo sobre as decisões do GM, que eu estendo para o Janot: "o rabo não balançou o cachorro"