Juízes para Democracia: Barbosa deve explicações

Entidade independente na luta pela Justiça democrática e livre, a “Associação de Juízes para a Democracia” (AJD) diz que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, “deve explicações” sobre o suposto afastamento do juiz Ademar Silva de Vasconcelos do processo do mensalão.

Segundo notícias do jornal “Folha de São Paulo”, mesmo sendo o juiz titular da Vara de Execuções Criminais do Distrito Federal, Vasconcelos foi substituído por Bruno André Silva Ribeiro por discordâncias e pressões do ministro Joaquim Barbosa na execução das penas do processo do chamado mensalão.

Segundo a presidente da AJD, Kenarik Boujikian, se ficar comprovado que Barbosa interferiu no processo de substituição de Ademar Vasconcelos, o Supremo está diante de uma “gravíssima violação da independência do Judiciário”.

“O ministro Joaquim Barbosa precisa se posicionar e esclarecer os fatos, porque ainda não se tem nenhuma informação concreta dos órgãos envolvidos. Se essa interferência realmente aconteceu, estamos diante de um coronelismo judiciário inédito na história do Supremo, que só depõem contra a independência do trabalho do juiz no Brasil”, diz a juíza Kenarik Boujikian, em entrevista ao Terra Magazine.

Na opinião da representante da AJD, a missão do Supremo é a de defender a isonomia e independência do trabalho dos juízes. Ela diz que a suposta interferência se torna ainda mais grave em virtude do acúmulo de função que Barbosa tem, ao ocupar a presidência do STF e também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Ninguém no Brasil pode escolher o juiz que vai lhe julgar, para favorecer ou agradar qualquer uma das partes. É uma norma constitucional. O mesmo ocorre entre um juiz de primeira e segunda instância. Por isso o ministro Barbosa tem obrigação de vir a público esclarecer os fatos e elucidar essa violação tão grave”, afirma. “Uma violação dessa natureza causa uma enorme insegurança jurídica na sociedade, porque passa a mensagem que um juiz pode ser trocado a qualquer momento”, completa.

Associação de Juízes pela Democracia emitiu uma nota oficial onde afirma que é “inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz”.

Segundo a entidade, “o povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário” e o ministro Joaquim Barbosa precisa se manifestar rapidamente sobre o assunto.

Além da AJD, outras três entidades demonstraram preocupação com a interferência do presidente do Supremo na Vara de Execuções Penais do DF: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação Brasileira de Juízes Federais (Ajufe).

Em nota, o Conselho Nacional da OAB informou que enviou ofício formal ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo explicações do ministro Joaquim Barbosa sobre o caso. Além da presidência do STF, Barbosa acumula a presidência também na CNJ.

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) e a Associação Brasileira de Juízes Federais (Ajufe) disseram ao Terra Magazine que, se comprovada a atuação do presidente do Supremo no caso, há uma clara violação do “princípio do juiz natural”.

Confira a íntegra da nota da Associação de Juízes para a Democracia:

“O ministro Joaquim Barbosa está com a palavra A Associação Juízes para a Democracia, entidade não governamental, cujos objetivos estatutários, dentre outros, são: o respeito absoluto e incondicional aos valores jurídicos próprios do Estado Democrático de Direito; a realização substancial, não apenas formal, dos valores, direitos e liberdades do Estado Democrático de Direito; a defesa da independência do Poder Judiciário não só perante os demais poderes como também perante grupos de qualquer natureza, internos ou externos à Magistratura vem a público para:

“a) Manifestar sua preocupação com notícias que veiculam que o Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, estaria fazendo pressão para a troca de juízes de execução criminal e

b) Requerer que ele dê os imprescindíveis esclarecimentos. A acusação é uma das mais sérias que podem pesar sob um magistrado que ocupa o grau máximo do Poder Judiciário e que acumula a presidência do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na medida que vulnera o Estado Democrático de Direito. “Inaceitável a subtração de jurisdição depositada em um magistrado ou a realização de qualquer manobra para que um processo seja julgado por este ou aquele juiz.

O povo não aceita mais o coronelismo no Judiciário.

A Constituição Federal e documentos internacionais garantem a independência judicial, que não é atributo para os juízes, mas para os cidadãos.

Neste tema sempre bom relembrar a primorosa lição de Eugenio Raúl Zaffaroni: “ A independência do juiz … é a que importa a garantia de que o magistrado não esta submetido às pressões do poderes externos à própria magistratura, mas também implica a segurança de que o juiz não sofrerá as pressões dos órgãos colegiados da própria judicatura” ( Poder Judiciário, Crise, Acertos e Desacertos, Editora Revista dos Tribunais).

“Não por outro motivo existem e devem existir regras claras e transparentes para a designação de juízes, modos de acesso ao cargo, que não podem ser alterados por pressão das partes ou pelo Tribunal.

O presidente do STF tem a obrigação de prestar imediato esclarecimento à população sobre o ocorrido, negando o fato, espera-se, sob pena de estar sujeito à sanção equivalente ao abuso que tal ação representa.

A Associação Juízes para a Democracia aguarda serenamente  a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal.

Kenarik Boujikian, presidenta da Associação Juízes para a Democracia”