Juristas pela Democracia apoiam mudanças na gravação de Lula diante de Moro

Jornal GGN – A Frente Brasil de Juristas pela Democracia emitiu uma nota em apoio a uma demanda que a defesa de Lula fez ao juiz Sergio Moro por conta do depoimento sobre o caso triplex, agendado para quarta (10): promover mudanças no enquadramento do réu durante a gravação oficial da audiência, feita pela equipe da 13ª Vara Federal, em Curitiba.

Segundo a Frente, a gravação mais ampla é necessária para “proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo”.

A defesa de Lula ainda insistiu que a posição imposta ao réu no video elimina a presunção de inocência. Além disso, o pedido visa evitar o vazamento seletivo ou publicação editada do conteúdo – o tribunal de Moro costuma entregar as gravações apenas ao Estadão, que disponibiliza os vídeos no Youtube.

Moro, em despacho assinado na segunda (8), já negou o pedido à defesa de Lula, alegando que o modo de gravação é praxe de todos os tribunais da região. Além disso, insinuou que os advogados podem usar o material para fins “políticos-partidários”. Por conta dessa ofensa, disse a defesa de Lula, Moro será denunciado à OAB.

Abaixo, a nota completa:

A Frente Brasil de Juristas pela Democracia – FBJD – intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito e reiterando preocupação com o resguardo do “justo processo” para todos e, em especial, para o ex Presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, vem a público ALERTAR sobre a necessidade de que a gravação do depoimento remarcado para o dia 10/05 seja ampla de modo a proteger a defesa e não frustrar o propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência, formada por acusação, defesa e juízo.

A forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando o registro apenas na imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aos vazamentos seletivos, fere o sentido da prerrogativa legal do registro fidedigno e pode dar azo a alegações de cerceamento de defesa.

O registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla, irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é garantia para ampla defesa e contraditório, com o fim de evitar que as audiências sejam instrumento de abuso contra o próprio acusado em posição vulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça.