Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Jornal GGN – Para Carol Proner, professora da Faculdade de Direito da UFRJ, a Operação Lava Jato é uma “aberração jurídica” dentro de um contexto de naturalização da exceção judiciária, que fica evidente na condução parcial do processo pelo juiz Sérgio Moro.
Em entrevista à página do deputado Wadih Damous (PT-RJ), a professora afirma que a há um ataque “frontal” ao princípio do justo processo. Ela critica também as gravações dos depoimentos, que mostram somente o interrogado, sem dar conta do contexto geral do interrogatório.
“As perguntas vem do além”, diz a professora, lembrando que as gravações, depois, são vazadas com trechos selecionados.
Para Proner, Moro se aproveita de um argumento genérico de combate à corrupção, o que não significa que ele pode fazer o que quiser dentro do processo. Ela também afirma que outra prova da parcialidade do julgamento é o cenário de embate entre o ex-presidente e o magistrado. “Colocar Lula e Moro como se fosse um duelo é muito grave”, afirma.
Ela critica as prisões preventivas, classificando-as como uma espécie de tortura psicológica, e lembrando que, “o mensalão não precisou de prisão preventiva para condenar pessoas”.
“O problema do autoritarismo judiciário e dos juízos de exceção é que, por um lado, excepciona-se para o combate à corrupção, por outro, essa excepcionalidade se espalha para outras decisões de juízes, e do próprio Ministério Público, quando acusa de forma pouco fundamentada, como também atinge qualquer verticalidade autoritária na nossa sociedade”, diz a professora, citando os casos de militantes do MST que foram presos com base na lei sobre organizações criminosas.
“Acho perigosíssimo que a excepcionalidade que está se estabelecendo através da ação pseudo-exemplar deste justiceiro da corrupção possa se espalhar como se fosse a forma a ser seguida também em outros casos, com criminalização dos movimentos sociais”, ressalta Proner.
Por último, a docente da UFRJ critica outros professores de Direito, que, em sua maioria, “esqueceram o diziam em suas aulas sobre Direito Constitucional”.
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Moro, juizeco ao serviço dos EUA
Moro, esse juizeco de merda ao serviço dos EUA
despreza a história do Povo brasileiro do qual não faz parte
Luiz Carlos Prestes, 1986, entrevistado no Roda Viva: «O caráter da revolução no Brasil deve ser de luta por uma sociedade nova, superior, socialista. O operário de talento, Lula, disse que não bastava aumentar salário, era preciso a partecipação direta da classe trabalhadora na vida política do pais.»
Prof. Wanderley Guilherme dos Santos, http://www.ocafezinho.com/2017/04/25/exclusivo-wanderley-guilherme-o-tipo-de-golpe-que-deram-em-2016-e-o-que-queriam-ter-feito-em-1964/: «Hoje não se fazem mais golpes no mundo por via militar. Não é necessário. Basta haver um consenso majoritário entre atores poderosos. Foi o que nós tivemos. Nós tivemos legislativo, executivo, judiciário, imprensa, órgãos como OAB, etc, de acordo com o processo que estava sendo desenvolvido. Esta coalizão obteve algo que vinha sendo tentado pelos conservadores desde antes do golpe de 1964. Tentaram antes em 1954, e não conseguiram, mas levaram Getúlio à morte. Não conseguiram em 1964.
O que foi que não conseguiram em 1964 e conseguiram agora?
Expulsar, de uma forma aparentemente legítima, as forças populares e seus representantes dos circuitos de poder. Hoje as forças populares não fazem mais parte do circuito de poder. E mais: isto é uma cláusula pétrea desta coalizão que assumiu o poder. Tem divergências entre si, mas há uma cláusula que os unifica definitivamente, que é não permitir que as forças populares e as lideranças populares voltem a ter uma participação relevante no circuito de poder. Só conseguiram com os militares em 1964, mas aí não por uma via aparentemente constitucional, por via política formal. Isso conseguiram agora.»
Luiz Carlos Prestes, no Roda Viva: «Durante cinquenta anos o silencio foi absoluto [sobre a Coluna Prestes]. Não se podia tocar nesse assunto nas Universidades. Os livros não diziam coisa alguma sobre a Coluna. Agora, depois de oitenta anos é que pouco a pouco elaboram-se teses, há investigação, há procura objetiva do que foi a Coluna. A Coluna trouxe algumas lições porque foi um acontecimento realmente interessante, foram 25 mil quilometros; percorremos tres Estados do Brasil, enfrentando tropas dez, vinte vezes superiores as nossas e isso revelou uma questão: quando o Povo brasileiro confia na liderança é capaz da maior abnegação, dando a própria vida, sob a liderança em que confia.»