MP-RJ recorre de decisão que anulou quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro

Jornal GGN – O Ministério Público do Rio de Janeiro recorreu da decisão tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou a quebra do sigilo fiscal e bancário do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) dentro do processo de investigação da “rachadinha” ocorrida quando o filho do presidente Jair Bolsonaro era deputado estadual.

De acordo com informações do portal G1, a anulação foi determinada pela Quinta Turma do STJ por quatro votos a um, e o recurso foi apresentado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Criminais e pela Assessoria de Recursos Constitucionais Criminais.

Entre os pontos apresentados pelos procuradores, estão a legalidade da quebra de sigilo, e que a medida atende a todos os requisitos constitucionais. O STJ irá avaliar se o recurso é passível de admissão e decidir se o encaminha para análise do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na última segunda-feira (15/03), a Procuradoria Geral da República (PGR) entrou com um recurso para recorrer da decisão do STJ, pedindo que o caso seja analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Contudo, um precedente foi aberto pela própria Quinta Turma do STJ na terça-feira, 16 de março, quando em outro julgamento o colegiado considerou legal o compartilhamento com o Ministério Público do Rio de Janeiro dos relatórios produzidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – e tanto os relatórios do Coaf como a quebra de sigilo são as duas principais informações obtidas pelos investigadores.

A decisão do STJ relativa à manutenção dos dados do Coaf permite que os investigadores não retomem o caso da estaca zero. Flávio Bolsonaro é acusado de envolvimento em um desvio de mais de R$ 6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).