MPF analisará banda larga 3G

Por Homero Pavan Filho

Nassif, notícia importante que pode por fim à exploração do consumidor de serviços de banda larga

MPF abre consulta pública sobre qualidade dos serviços de banda larga 3G no Brasil

Procuradoria da República no Estado de São Paulo 22 de março de 2010

O Ministério Público Federal abriu a consulta pública “Internet 3G, atendimento ao consumidor, qualidade, velocidade, continuidade do serviço, contrato e condições de oferta”. O objetivo da consulta, aberta por 60 dias, é colher informações e opiniões de todos os interessados no tema para instruir procedimento do MPF sobre o assunto.

O MPF abriu um inquérito civil a partir de uma representação da associação de defesa do consumidor Proteste, para apurar eventual prejuízo aos consumidores em face da má prestação de serviços por parte das operadoras de telefonia celular que oferecem o serviço de banda larga 3G.

Na representação da entidade, constam reclamações sobre ausência total do serviço, baixa velocidade, oferta diferente do que foi oferecido e mau atendimento ao consumidor e até propaganda enganosa.

Para o procurador da República Marcio Schusterschitz da Silva Araújo, responsável pelo procedimento, a qualidade do serviço é garantida pelo código do consumidor. “Há também uma preocupação sobre como esses serviços estão sendo oferecidos e como os contratos estão sendo redigidos, com as operadoras limitando suas responsabilidades”.

Para enviar sua contribuição, envie um e-mail para: consultapublica_mssa@prsp.mpf.gov.br ou carta para o endereço: rua Peixoto Gomide, 768, São Paulo-SP, CEP 01409-904, com o assunto “consulta pública procedimento 1.34.001.004236/2009-18” no envelope. Serão aceitas contribuições até às 16h do dia 22 de maio.