Cada vez mais conservadora, OAB-RJ perde credibilidade e se afasta da premissa da instituição

O programa TV GGN 20H da última sexta-feira (19) contou com a participação do advogado Marcello Oliveira, um dos 400 profissionais que deixaram o cargo na OAB-RJ recentemente, após o presidente da ordem, Luciano Bandeira, trocar o comando da Comissão de Direitos Humanos na semana passada.

A Comissão de Direitos Humanos foi a responsável pelo pedido de reabertura do inquérito contra Rivaldo Barbosa, delegado civil preso sob a acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL). 

Oliveira afirma que os advogados estão bastante atônitos com o que aconteceu. “Parece um pedido bastante legítimo pedir a reabertura depois de verificada a participação ou que a polícia revelou que o Rivaldo possivelmente tenha sido um dos mandantes da morte da Marielle. Nada mais relevante, nada mais importante do que se pedir a reabertura dos inquéritos, especialmente daqueles que pudessem ter conexão com a mesma matéria e aqueles em que houve a morte de vários cidadãos e que não se resultou em em nenhuma verificação mais contundente, não teve nenhum resultado de autoria”, apontou o entrevistado.

O advogado afirmou ainda que existia um clima de constrangimento na ordem, pois foi “uma desagradável surpresa” a repressão das críticas dos membros à “política do cafezinho, do tapinha nas costas” dentro da organização, enquanto profissionais responsáveis pela recepção de novos advogados foram exonerados. 

“Foi uma sequência, uma avalanche de situações que vivenciamos ali dentro, que vem já se desenhando, fazendo com que esses posicionamentos passassem a ter vez dentro da ordem do Rio de Janeiro, que tem no seu histórico uma tradição democrática. Nos últimos anos vem se desenhando e apresentando um projeto muito conservador para a ordem, que temos muita preocupação que passe a ser dominante nos próximos anos”, emenda. 

Bolsonarismo

Cada vez mais a OAB-RJ tem sido tomada pelo conservadorismo, segundo Marcello Oliveira. Em março, por exemplo, Renata Mansur, presidente do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio de Janeiro (TJD-RJ) e vice-presidente da subseção da Barra da Tijuca da OAB, afirmou em um evento que “direitos humanos são para humanos direitos”. Renata se disse ainda envergonhada pela atuação da Comissão de Direitos Humanos. 

“Porque a missão da nossa Comissão de Direitos Humanos é para humanos direitos, é o que costumo dizer sempre. Temos que ter um olhar para os humanos direitos. Quando falamos, vemos e escutamos essas coisas, temos que ver que os policiais são os humanos direitos desse contexto”, afirmou a advogada, que virou alvo de críticas.

Existem outros fatos preocupantes em andamento nos bastidores da OAB-RJ. “Uma pré-candidata [à presidência da ordem] muito recentemente revelou estar associada a uma associação de juristas conservadores. Não é uma associação qualquer, não é uma associação de eleitores conservadores, não é uma associação que pretende fazer estudos, pesquisas, análises. Não, é uma associação que pretende efetivamente ser uma linha de apoio à direita, ao bolsonarismo em particular, e pelo que se vê nas redes sociais, tem se tido algum êxito nisso”, continua Oliveira.

A associação, que não foi nominalmente citada pelo entrevistado, esteve no gabinete do ex-ministro  de Justiça e Segurança Pública na gestão de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres, dias após a derrota nas eleições de 2022. “Portanto poucos dias antes da tentativa de golpe do dia 8 de janeiro.”

A aparente sequência de eventos relacionados ao conservadorismo e ao bolsonarismo estão levando não só a perda de credibilidade da OAB-RJ, mas também contraria a concepção da ordem, que é “ter uma força crítica e estabelece mecanismos de equilíbrio na nossa Justiça.”

“O que nos preocupa ainda mais é a orientação macro, é como a ordem se posiciona no debate público”, afirma o advogado. 

Para Marcello Oliveira, a OAB não pode se furtar de entrar no debate público, especialmente na defesa do estado democrático, da Justiça Social e da a boa administração da Justiça, temas recorrentes nos noticiários e que demandam posicionamento do presidente.

Elitização da Justiça

Marcello Oliveira lamenta ainda que a Justiça tenha se tornado cada vez mais inacessível à grande maioria dos brasileiros, graças aos altos custos das taxas judiciárias.

“É uma coisa que pode parecer menor, é uma questão só de arrecadação do tribunal, não é. É uma questão de extrema relevância pública. Estamos falando de taxas judiciárias e custas que alcançam milhares de reais. Só uma fatia muito pequena da população que prova miserabilidade tem a concessão da gratuidade da Justiça. Aqueles mais abastados vão pagar sem doer no bolso, mas você tem uma parcela da população que está desistindo de ir ao judiciário porque não tem condições de pagar as custas de taxas do judiciário. Estou falando de R$ 7 mil, R$ 8 mil para o Juizado Especial. De R$ 10 mil, R$ 20 mil na justiça comum”, conclui.

Confira a entrevista na íntegra em:

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