Sociedade de Medicina de Família discorda de restrição ao trabalho da enfermagem, por Ion de Andrade

Sociedade de Medicina de Família discorda de restrição ao trabalho da enfermagem

por Ion de Andrade

A decisão judicial da 20a Vara da Justiça Federal de Brasília limita o trabalho da enfermagem em áreas consolidadas como exercício profissional há mais de 20 anos. O trabalho da enfermagem, tal como ocorre, vêm sendo a garantia da assistência à saúde para a população, tanto no setor privado quanto no SUS e mesmo onde há médicos, pois o trabalho em equipes de saúde em hopsitais e unidades assistenciais se reparte considerando a capacidade de resposta do profissional da enfermagem. Isso significa que sem ele, simplesmente não há quem realize um sem número de procedimentos.

Preocupada com as conseqüências gravíssimas para a assistência à saúde e para a ameaça aberta ao funcionamento do SUS e da Estratégia Saúde da Família, a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e comunidade, presidida pelo dr. Thiago Trindade, manifestou preocupações com a liminar e com a grave crise assistencial que se anuncia.

Abaixo a nota.

“A SBMFC vem a público manifestar sua preocupação quanto ao risco de prejuízos assistenciais na Estratégia Saúde da Família com a limitação do trabalho do enfermeiro na atenção primária por uma determinação judicial.

A maioria dos países com sistemas de saúde universais e orientados por uma atenção primária forte e de qualidade contam, cada vez mais, com a presença do enfermeiro. Podemos citar o caso da Inglaterra e do Canadá, onde as Nurse Practitioners prestam assistência aos problemas de saúde mais frequentes na atenção primária, com farta demonstração na literatura da qualidade prestada e da custo-efetividade global. Este trabalho, por suposto, é realizado de forma conjunta com o médico de família e comunidade, dividindo responsabilidades e otimizando o cuidado abrangente à saúde.

No Brasil, há mais de 20 anos o Ministério da Saúde publica diversos protocolos assistenciais para a Estratégia Saúde da Família (ESF), que orientam a prática assistencial prestada pelas diversas profissões de forma conjunta, onde médicos e enfermeiros fazem suas consultas e discutem buscando as melhores práticas para seus pacientes. São exemplos o cuidado materno-infantil, a atenção às pessoas com doenças crônicas como hipertensão ou diabetes e as doenças infecto-contagiosas como tuberculose e hanseníase. Ambos tomam decisões dentro do seu escopo profissional realizando procedimentos propedêuticos e terapêuticos de sua competência.

Na busca por uma melhor oferta dos cuidados na ESF, defendemos que todas as profissões que atuem na atenção primária brasileira tenham formação especializada em saúde da família, através da pós-graduação na modalidade residência, considerada padrão ouro de formação do especialista: no caso do médico, a residência em medicina de família e comunidade, e do enfermeiro, a residência em saúde da família.

Entendemos que o caminho da judicialização das profissões em saúde não tem sido proveitoso ao longo da história da construção do SUS, e sempre o maior prejudicado é o usuário.

Acreditamos que possamos avançar para um diálogo mais consistente entre os conselhos profissionais, para que possamos atingir um patamar de trabalho interprofissional de alta qualidade, beneficiando sempre o usuário do sistema de saúde”.

Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade