STF decide se doações legais podem ser lavagem em denúncia de Valdir Raupp
Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a denúncia do procurador-geral da República contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. O julgamento está marcado para ocorrer nesta terça-feira (07) e poderá colocar o peemedebista no banco de réus.
Acusado de receber R$ 500 mil da Queiroz Galvão para a campanha de 2010 ao Senado, os repasses foram registrados oficialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas segundo a tese de Janot, foram recompensas do apoio do peemedebista ao então diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa.
“A solicitação ocorreu entre o final do primeiro semestre e o início do segundo semestre de 2010 e o recebimento deu-se mediante duas doações eleitorais ‘oficiais’ realizadas nos dias 27 de agosto de 2010 e 1 de setembro de 2010 em favor do Diretório Estadual do PMDB de Rondônia, nos valores, respectivamente, de R$ 300 mil e R$ 200 mil”, sustenta.
Será a primeira vez que o argumento de que doações oficiais, inclusive registradas e declaradas à Justiça Eleitoral, foram usadas como forma de lavagem de dinheiro. A denúncia sustenta que Valdir Raupp, com a ajuda dos assessores Maria Clélia Santos e de seu cunhado Pedro Roberto Rocha, recebeu os R$ 500 mil por apoiar a permanência de Costa na Diretoria da Petrobras, em 2010.
Na tese levada pelo Ministério Público Federal, os três teriam “total conhecimento de todos os aspectos ilícitos envolvidos e agiram de forma concertada, mediante divisão de tarefas”.
“Não há dúvidas, portanto, de que o sistema eleitoral foi utilizado, no caso, para o pagamento disfarçado da propina em favor de Valdir Raupp de Matos”, defendeu Janot na peça.
A decisão de acatar a denúncia contra Raupp poderá impactar em grande parte dos processos da Operação Lava Jato contra políticos no STF, referentes a suspeitas contra repasses de propinas de empreiteiras por doações legais.
“Não acreditamos que seja possível transformar um ato jurídico perfeito em indício de criminalidade. Para isso seria necessário algo mais, como por exemplo, uma empresa fantasma. Algo que, no caso do senador Valdir Raupp, não existe”, disse, em resposta, o advogado do senador, Daniel Gerber.
Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
A decisão de acatar a denúncia contra Raupp poderá impactar em grande parte dos processos da Operação Lava Jato contra políticos no STF, referentes a suspeitas contra repasses de propinas de empreiteiras por doações legais.
Se o STF não aceitar a denúncia-teste contra o Valdir Raupp, o MPF terá sérios problemas no futuro. Pode ser um sinal importante do tal Grande Acordo Nacional das Jucá Sessions.
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A chave
A decisão de acatar a denúncia contra Raupp poderá impactar em grande parte dos processos da Operação Lava Jato contra políticos no STF, referentes a suspeitas contra repasses de propinas de empreiteiras por doações legais.
Se o STF não aceitar a denúncia-teste contra o Valdir Raupp, o MPF terá sérios problemas no futuro. Pode ser um sinal importante do tal Grande Acordo Nacional das Jucá Sessions.