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TCU paga quase R$ 640 mil como auxílio-alimentação retroativo

Jornal GGN – O Tribunal de Contas da União (TCU), em ato assinado por sua presidência, retirou R$ 1,02 milhão do programa de fiscalização da aplicação dos recursos públicos federais, a principal atividade do tribunal, para pagamento do auxílio-alimentação retroativo a 12 ministros da ativa e de seis já aposentados. Esta regalia é permitida pelos próprios integrantes do TCU.

A primeira parcela foi paga no dia 6 de dezembro de 2012, dia em que Benjamin Zymler assinou a portaria que remanejou mais de R$ 1 milhão do programa de fiscalização para despesas com servidores. No dia 26 dezembro, a segunda e última parcela, foi depositada.

O jornal evidencia a criação de um crédito suplementar no Orçamento da União para pagar auxílio-alimentação a servidores e empregados, e também para capacitação de recursos humanos e assistência pré-escolar aos dependentes de servidores. Para auxílio-alimentação foram destinados R$ 700 mil, para capacitação foram R$ 250 mil e o auxílio-creche ficou com R$ 70 mil. Com essas destinações ficou cancelada a destinação de R$ 1,02 milhão à atividade de fiscalização da aplicação do dinheiro público. Mas, segundo a reportagem, a portaria não explicita a destinação da maior fatia deste dinheiro.

O jornal O Globo pediu que o TCU informasse se o crédito criado serviu para o pagamento do auxílio retroativo aos ministros, e o tribunal demorou 14 dias para assessoria de imprensa responder que “sim, essa foi a fonte para os pagamentos de auxílio-alimentação devido aos ministros do TCU”.

O TCU também não informava quanto cada ministro recebeu individualmente e qual o valor total. Com base em pedido via Lei de Acesso à Informação, o presidente do TCU, Augusto Nardes, autorizou que as informações fossem repassadas ao jornal. Os ministros-substitutos Marcos Bemquerer e Augusto Sherman, receberam R$ 57,2 mil e R$ 56,2 mil, respectivamente, as maiores quantias pagas. Os ministros José Múcio Monteiro Filho, relator do primeiro processo que permitiu pagamentos retroativos a 2011, recebeu R$ 14,9 mil. Ana Arraes, que ingressou no órgão no fim de 2011, foi a única a não ser contemplada com o benefício.

A tabela repassada através da Lei de Acesso à Informação demonstra que o TCU pagou R$ 159,8 mil a seis ministros aposentados. Ubiratan Aguiar, que deixou o órgão em 2011, recebeu R$ 55,8 mil, o maior valor pago. Na lista de beneficiários, um deputado federal, Humberto Souto (PPS-MG), que deixou o tribunal em 2004, recebeu apenas R$ 322.

Ao todo, o pagamento do auxílio-alimentação retroativo custou R$ 636,5 mil aos cofres públicos, valor próximo dos R$ 700 mil retirados do programa de fiscalização de recursos públicos e destinados ao auxílio-alimentação a servidores e empregados.

Segundo o secretário-geral de Administração do Tribunal, Eduardo Monteiro, em seu despacho referente ao fornecimento de dados via Lei do Acesso, esses valores foram apurados após o fechamento da folha de pagamento, sendo este o motivo de não constarem dos contracheques disponibilizados pelo Portal TCU e terem sido pagos por meio de ordens bancárias. Monteiro informou nesta nota que as ordens bancárias estão registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) do governo federal, que registra os pagamentos efetuados pela União.

Veja abaixo os valores recebidos pelos ministros do TCU:

Ministros na ativa:

Marcos Bemquerer: R$ 57.217,47

Augusto Sherman: R$ 56.299,13

Valmir Campelo: R$ 55.803,15

Benjamin Zymler: R$ 52.241,71

Walton Alencar: R$ 48.317,52

Augusto Nardes: R$ 44.743,53

Raimundo Carreiro: R$ 38.253,13

Aroldo Cedraz: R$ 37.453,54

André Luís de Carvalho: R$ 28.949,32

Weder de Oliveira: R$ 21.767,66