Tribunais do Trabalho em todo país necessitam de seis meses para zerar processos

Jornal GGN – A Justiça do Trabalho recebeu 3,2 milhões de novos processos e julgou 3,1 milhões no ano passado. É como se um em cada 15 trabalhadores com carteira assinada recorresse ao Judiciário, todos os anos, para questionar a relação com a empresa. No entanto, servidores acusam falta de quadros e estrutura física para sanar os problemas. 

Os números impressionam, assim como a quantidade de casos que permanecem sem julgamento. Em dezembro do ano passado, 1,5 milhão de ações trabalhistas aguardavam na fila. Para colocar os processos em dia, os 24 TRTs precisariam passar seis meses sem receber nenhuma nova ação.

No TST (Tribunal Superior do Trabalho), a situação é mais complicada. Mesmo julgando 13,5% a mais do que em 2011, os ministros precisariam de nove meses de dedicação exclusiva para zerar os processos atrasados, sem a entrada de nenhum novo processo. Cada um dos 26 ministros tem 10 mil casos para decidir a cada ano, o dobro da quantidade registrada há apenas uma década.

Para o advogado Rudi Cassel, especialista em direito do servidor público e direito dos concursos públicos, “o aumento substancial das demandas caminha com a suspensão da criação de qualquer cargo novo na Justiça do Trabalho, sobrecarregando, ainda mais, os servidores e a estrutura, que em alguns casos usa precariamente o teletrabalho por falta de espaço físico”, relata.

“Apesar do aumento, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) suspenderam qualquer novo projeto de criação de mais cargos”, denunciou o advogado que faz parte da advocacia Cassel e Ruzzarin Advogados, em Brasília.

Para o servidor do TRT-15ª, Ronald Fumagali, “o desrespeito às normas trabalhistas é lucrativo”, por isso, tantas empresas desrespeitam as leis e remetem à justiça uma solução. Segundo Fumagali, o empregador deixa de pagar, na vigência do contrato de trabalho, as verbas devidas ao trabalhador e, alguns, após o término da relação de trabalho, entram com reclamação trabalhista. “Parte de suas reivindicações não será deferida, por falta de provas e outras questões, outra parte será atingida pela prescrição, não sendo pagas. As verbas deferidas, após um longo e penoso processo, poderão ser objeto de “acordo”, onde os valores devidos ao trabalhador são, via de regra, reduzidos”, relata o servidor de Campinas.

Para o servidor David Landau, do TRT-3ª Região, “tem havido um aumento enorme na demanda de processos jogados nas costas de um quadro de servidores que não cresceu na mesma proporção”, adverte.

“A solução determinada pelas cúpulas nacionais do Poder Judiciário é cosmética, determinando por decreto o aumento do ritmo de trabalho através da determinação de metas, impondo esquemas de informatização que na prática só atrasam ainda mais o trabalho, todas as medidas que vêm de cima para baixo, sem conhecer a realidade de quem dá o duro nas secretarias da justiça, em alguns casos chegando a cumprir jornadas de até 9 ou 10 horas”, relata o servidor.

Outro problema apresentado pelo servidor de Minas Gerais, “é o aumento da demanda com os trabalhadores terceirizados, contratação que geralmente é feita sem respeitar os mínimos direitos trabalhistas”, afirma.

O mesmo argumento é apresentado pelo servidor da Justiça do Trabalho de Campinas. O problema com os contratos de trabalho terceirizado é visto como nefasto e são eles que contribuem para essa enxurrada de processos na justiça.

“A precarização sistemática das relações de trabalho, tem na terceirização sua maior expressão. Empresas, cuja única atividade é a intermedição de mão-de-obra, são criadas às centenas todos os dias, sem nenhuma capacidade econômica ou técnica, pagando salários muito inferiores aos praticados nos setores onde atuam, superexplorando os trabalhadores. Após lucrarem o máximo possível, essas “gatas”, como são chamadas pelos trabalhadores, simplesmente desaparecem, deixando, invariavelmente, seus empregados sem receber salários e não recolhendo as contribuições previdenciárias e FGTS”, relata Ronald Fumagali.

O problema está na defasagem do quadro de funcionários, como apontado pelo servidor Dorival Franco, da Justiça do Trabalho de Guarujá, litoral paulista. “Há casos de servidores que se aposentaram ou foram transferidos para a 2ª Instância e não houve a devida reposição”, avalia.

Além disso, “há a defasagem tecnológica, com o uso de softwares antigos, planejamento falho no investimento em atualização, programas que não conversam entre si e capacidade de rede muito inferior à requerida pelo trabalho”, relatou o servidor da JT. “É comum a rede interna cair e ficarmos várias horas sem condições de trabalho, por que todo o processamento é feito on-line.  E às vezes isso ocorre várias vezes na semana”, relata Franco.