Orlando Morando desmonta segurança pública em São Bernardo

Quando Luiz Marinho (PT) assumiu a Prefeitura em São Bernardo do Campo teve de enfrentar um sério problema na segurança pública. Com um efetivo reduzido, que contava com cerca de 534 guardas civis municipais, investiu em concurso público e mais que dobrou o número de GCM’s chegando a 1.100 guardas.

Ao longo da sua gestão, nomeou para a pasta um gestor de peso na área, o sociólogo que foi Ouvidor Geral das Polícias no Estado de São Paulo, Benedito Mariano, e apostou forte na descentralização das Inspetorias, criando unidades regionais e levando segurança a diversas regiões da cidade, com base em diagnóstico qualificado considerando o mapa de crime em São Bernardo.

As regiões do Centro, Alvarenga, Rudge Ramos, Taboão, Riacho Grande e Assunção, bem como, o conjunto da cidade, passaram a contar com a presença da GCM de forma efetiva e próxima. Foi criada ainda a Guarda Ambiental, com poder de fiscalização e visando, sobretudo, proteger a nossa extensa área de manancial, devidamente equipada com lanchas, jet ski e com apoio de sobrevoos de helicóptero em áreas de preservação ambiental de forma constante.

No mesmo período, foi criado o Centro Integrado de Monitoramento, com 400 câmeras de monitoramento, com sensores de nível de rio (combate às enchentes), atuando de forma integrada com o Trânsito e Samu nas ocorrências. Vale destacar que todas as escolas municipais e a comunidade escolar na cidade passaram a ter mais segurança com o monitoramento 24h no seu entorno e as rondas motorizadas de apoio da GCM.

Foi criado o novo estatuto da GCM, com a aprovação da Lei Municipal n 07/2010, enviada a Câmara Municipal da cidade pelo então prefeito Luiz Marinho, pondo fim ao longo período de opressão aos GCM’s com um estatuto até então militarizado e punitivista.

Foi construído um plano de carreira que permitiu a progressão de mais de 600 GCM’s que até então nunca haviam tido a oportunidade de ascensão, organizando a estrutura hierárquica da cadeia de comando e valorizando os servidores GCM’s de carreira, quando passaram efetivamente a terem o direito de chegar às maiores patentes da carreira (comando e subcomando), antes ocupadas por militares da reserva.

Houve um forte investimento na formação dos GCM’s, com a criação do Centro Regional de Formação das Guardas Municipais do Grande ABCDMRR, com sede em São Bernardo, e investimento pesado em profissionais capacitados e uma estrutura curricular ousada em sintonia com a SENASP, como nunca havia ocorrido na história da cidade.

Foram criadas a Corregedoria e Ouvidoria da GCM, descentralizadas da estrutura física da sede central, com autonomia e condições de trabalho, para o controle interno e externo dos agentes de segurança da cidade, mas, também, como órgão de apoio aos próprios GCM’s, em denúncias de abusos do corpo superior quando necessário.

Na reforma administrativa no início da gestão de Luiz Marinho, o comando da GCM, que era atrelado à Secretaria de Governo, passou a ser departamento e a segurança deixou de ter mero “status” para se tornar secretaria, elevando a prioridade da segurança na cidade, com orçamento próprio e com o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM) forte e com participação direta do próprio prefeito nas suas reuniões.

Com uma política de segurança acertada e voltada para prevenção, foi criado o Departamento de Políticas Preventivas (DPP), que fomentou importantes ações do Cidade de Paz, um trabalho com jovens em parcerias com Senai e outras instituições, envolvendo sempre as comunidades e o conceito de prevenção, invertendo a lógica da segurança repressiva.

Hoje, o que se observa no governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) é a ausência de um conceito e projeto para a segurança na cidade, com o sucateamento e desmonte da segurança pública local. Tivemos o fim de Inspetorias Regionais em locais estratégicos, como no bairro Rudge Ramos, levando insegurança à população daquela região, a exemplo do que ocorre na cidade.

Hove ainda a diminuição do efetivo da GCM e observamos à ausência de novos concursos públicos, para a contratação de GCM’s, sobrecarregando os atuais de forma desproporcional à demanda apresentada e desmontando a rede de atendimento das ocorrências na cidade, com câmeras de monitoramento sem a manutenção adequada e inutilizadas, em prejuízo da população, além dos profissionais desmotivados.

Os GCM’s tiveram a mudança de regime de celetistas para estatutários, sem, contudo, terem garantido o direito aos adicionais, folgas e outros direitos, sendo certo que perderam ainda o direito ao FGTS com a mudança, sem qualquer compensação. A pressão aumentou sobre o efetivo, que sem os concursos internos de promoção e progressão na carreira tiveram alteração da legislação, sob alegação de valorização. Contudo, na prática o que ocorreu foi o aumento de responsabilidade com avanço de patente de forma desarticulada e tendo por consequência a desorganização da cadeia de comando.

São Bernardo pode mais na segurança pública e já vimos que isso é possível durante os governos do ex-prefeito Luiz Marinho, mas para isso é preciso uma politica de segurança séria e voltada aos interesses da população, com a valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da Guarda Civil Municipal.

• Cleiton Leite Coutinho – Advogado, ex – Corregedor e Ouvidor Geral da Secretaria de Segurança Urbana de São Bernardo, membro

  da ABJD, Dirigente do SASP (Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo) e Presidente do PT de São Bernardo do Campo.