Conselheira do Cade vota contra joint-venture do SBT, Record e Rede TV

Lúcia Berbert

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) publicou nesta quarta-feira, 2, o voto da conselheira Cristiane Alkmin Schmidt ao ato de concentração que trata da criação de joint-venture entre SBT, Record e Rede TV para atuação conjunta no licenciamento da transmissão de conteúdo linear das três TVs abertas para as operadoras de serviço de acesso condicionado. A relatora decidiu pela não aprovação da operação, entendendo que pode trazer prejuízos ao consumidor. Porém, o julgamento foi adiado em função do pedido de vista do conselheiro Alexandre Cordeiro Macedo, que pediu prazo de 90 dias para apresentar seu voto.

No voto, a conselheira faz uma análise significativa do mercado de TV aberta, da regulamentação do setor, da dimensão do produto e da probabilidade de exercer o poder de mercado pelas empresas requerentes. Nas conclusões, Cristiane Schmidt afirma que se a joint-venture não tivesse sido notificada ao Cade, a operação teria mais características de um cartel (ação coordenada para aumento de preço sem geração de eficiências) do que de um tradicional ato de concentração.

Leia aqui a íntegra do voto da conselheira.