O TCU e o Estadão

BRASÍLIA – O ministro Ubiratan Aguiar, do Tribunal de Contas da União (TCU), desmentiu nesta quinta-feira, 10, nota oficial da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Em nota, a EBC informou que Aguiar “desmentiu” e “contestou” a reportagem do Estado revelando que auditoria do tribunal identificou fraudes numa licitação de R$ 6,2 milhões da TV Brasil.

Procurado pelo jornal, o ministro disse que, em nenhum momento, quis “desmentir” ou “contestar” o conteúdo da matéria. Apenas informou à EBC que o processo está em fase de análise, conforme já havia relatado a reportagem.
 
O ministro informou ao Estado, por meio da assessoria de imprensa do TCU, que nem teve acesso aos autos do processo, que está em fase de instrução técnica. Segundo o TCU, Aguiar “ainda não examinou as informações obtidas pela auditoria, não podendo se posicionar a respeito”. “O ministro ainda não examinou o processo, não tem como desmentir ou confirmar as informações da matéria”, diz a assessoria.
 
Entre essas “informações” citada por Aguiar está a auditoria revelada pelo Estado, realizada pela Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU, de 23 páginas, que foi anexada ao processo no último dia 20 de janeiro. É, até agora, o principal elemento de investigação do tribunal.
 
A auditoria aponta uma série de irregularidades, inclusive uso de documento falso e favorecimento, na licitação que contratou por R$ 6,2 milhões a Tecnet Comércio e Serviços Ltda. Cláudio Martins, filho do ex-ministro da Comunicação Social Franklin Martins, é funcionário da empresa. Segundo o TCU, a Tecnet não poderia disputar a licitação, nem a EBC deveria ter aceito a sua participação. O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta, entre outras coisas, que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. “A declaração apresentada pela empresa Tecnet acerca do integral atendimento de seu sistema aos requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009 é falsa”, diz o relatório.