Jornal GGN – Emicida, Marisa Monte e Roberto Frejat foram ao Supremo Tribunal Federal para defender a manutenção da lei que permite ao Ministério da Cultura (MinC) fiscalizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, o Ecad questiona a lei e dispositvos que tratam do aproveitamento dos direitos autorais.
Frejat afirmou que o grupo conversou com ministro para defender a lei, que “corrige distorções” na gestão de direitos autorais. “Não pode existir o Ecad sem uma regulação do Estado. É por isso que o Ministério da Cultura agora atua na sua gestão coletiva”, afirmou o músico.
Do Estadão
Artistas vão ao STF defender lei que permite fiscalização do Ecad
Marisa Monte, Frejat e Emicida, que disseram representar grupo de 400 profissionais, apoiam a ‘correção de distorções’
Os cantores Marisa Monte e Roberto Frejat e o rapper Emicida foram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira, dia 23, para defender a manutenção da lei de 2013 que permite ao Ministério da Cultura (MinC) fiscalizar o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e cumprimento da lei de direitos autorais.
O Ecad questiona, por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade, a legislação e dispositivos que dizem respeito ao aproveitamento dos direitos e ao órgão. Frejat disse que o grupo conversou com ministros para defender a lei, que “corrige distorções” na gestão coletiva de direitos autorais.
“É uma lei que foi muito batalhada por todos nós. (…) Não pode existir o Ecad sem uma regulação do Estado. É por isso que o Ministério da Cultura agora atua na sua gestão coletiva e, de maneira muito positiva, temos conseguido muitas coisas boas desde então”, afirmou ainda Frejat.
O grupo diz representar 400 artistas, entre os quais os maiores arrecadadores de direitos autorais do País. “Essa nova lei, na verdade, é um retorno aos princípios, porque o Ecad foi criado com órgão regulador e funcionou perfeitamente durante muitos anos”, disse Marisa Monte.
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Ecad, eita Brasil, sô!
Monta-se uma arrecadadora para receber a grana destinável aos músicos, porém uma infinidade de músicos não recebem.
Deveria haver fiscalização, mas a entidade resiste bravamente. Ela deve querer ser como a OAB, que não admite ser fiscalizada por órgão público, ela se auto-fiscaliza.