Via Novojornal
No intuito de defender-se a mesa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais trás a público a existência de um acordo denominado juridicamente de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ajustado com o Ministério Publico mineiro.
Através de diversas reportagens, publicadas nos últimos cinco anos, Novojornal noticiava a existência de um “entendimento”, entre a Assembléia Legislativa e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O que sempre foi negado pelas duas instituições.
Não é novidade a utilização de maneira indevida pelo Ministério Público Mineiro do instrumento denominado TAC.
A edição dos “ajustamentos”, já foram celebrados em Minas Gerais desde para legitimar Licitações fraudadas até mesmo para descumprir a decisão de um desembargador do Tribunal de Justiça. Licitação para execução do projeto “Luz Para Todos” e a decisão do desembargador que suspendera a mesma licitação por flagrantes vícios e irregularidades. O valor da licitação na época ultrapassou R$ 1bilhão.
Se confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do pagamento pela ALMG das horas extras aos deputados, certamente que o dinheiro recebido indevidamente pelos mesmos nos últimos dez anos deveram ser ressarcido aos cofres públicos.
Resta saber o que acontecerá com quem assinou o TAC pelo Ministério Público.
Inundadas, penitenciárias tiveram de transferir detentos para andares mais altos e não têm condições de…
Hamas aceitou uma proposta de cessar-fogo entre o Egito e o Catar para interromper a…
Em comunicado, grupo de conservadores afirma que posições do tribunal contra Israel são ‘ilegítimas e…
Após secas causadas pelo La Niña, chuvas trazidas pelo El Niño podem afetar abastecimento da…
O chefe do Executivo reiterou o desejo de fazer tudo o que estiver ao alcance…
O governo Dilma gastou R$ 3,5 mi pelo trabalho, abandonado após reforma ministerial; inundações, secas…