PEC sobre cópia impressa de voto avança na Câmara

Jornal GGN – Uma proposta de emenda à Constituição Federal que determina a impressão do voto eletrônico e seu posterior depósito em outra urna avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, a proposta da deputada Bia Kicis (PSL-DF) foi aprovada por 33 votos a cinco, dentre os 38 votos válidos. Uma comissão especial deve ser formada para analisar o mérito do texto, o que deve ocorrer na volta do recesso, em fevereiro.

O texto da deputada insere um parágrafo no artigo 14 da Constituição para determinar que, na votação e apuração de eleições, plebiscitos e referendos, seja obrigatória a expedição de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor, “a serem depositadas em urnas indevassáveis, para fins de auditoria”.

Na justificativa, Bia Kicis diz que a proposta pretende aumentar a segurança jurídica do eleitor, uma vez que a urna eletrônica “tem sido alvo de críticas constantes e bem fundamentadas no que se refere à confiabilidade dos resultados apurados”.

O voto impresso consta em lei aprovada em 2015 onde, durante o processo de votação eletrônica, a urna vai imprimir o registro de cada voto, a ser depositado de forma automática e sem contato manual, em local previamente lacrado.

O processo de votação, segundo a lei, só será finalizado quando o eleitor confirmar a correspondência entre os votos que ele deu e o registro que será exibido na tela da urna eletrônica e depois impresso. Contudo, a maioria do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender a implantação do voto impresso nas eleições de 2018 por oito votos a dois.