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O movimento socioambientalista Baía Viva ingressou nesta segunda-feira (25) com ação na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para pedir o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e a decretação de estado de emergência em saúde pública no Rio de Janeiro.
A medida é uma reação à chegada do mesmo petróleo que atinge praias nordestinas à costa fluminense, no último domingo (24). Até a manhã desta segunda-feira, quatro municípios do estado já haviam registrado presença de manchas de óleo: São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Macaé e Quissamã.
O coordenador do Baía Viva, Sergio Ricardo de Lima, afirma há flagrante omissão de Ricardo Salles em relação ao desastre. Para ele, o ministro cometeu crime ambiental ao acionar o Plano Nacional de Contingência somente 41 dias após o aparecimento das primeiras manchas.
“Os acidentes acontecem, e os planos de contingência existem exatamente para minimizar os impactos ou prevenir. Neste caso específico, o plano demorou 41 dias para ser acionado. É muita coisa. É uma omissão, uma leniência muito flagrante. Ao nosso ver, essa responsabilidade precisa ser cobrada”, declara Lima.
O movimento pede o bloqueio de bens de Salles para “ressarcir os enormes gastos emergenciais feitos pela União Federal, Estados da Federação e Prefeituras; assim como para custear a reparação e descontaminação dos danos e impactos socioambientais e econômicos”.
O coordenador do Baía Viva alerta para falta de orçamento e para a fragilidade dos órgãos de controle que atuam na contenção de danos socioambientais.
“O que nós tivemos nos primeiros dias foi uma verdadeira guerra ideológica. Acusação contra a Venezuela, acusação contra o Greenpeace. O tempo em que ficou nessas acusações infundadas – até o momento não se identificou a origem do vazamento – era o tempo que o ministro devia estar trabalhando para acionar o Plano de Contingência. Esse plano foi desmontado num contexto de esvaziamento, desde janeiro, da maioria dos órgãos colegiados e dos chamados órgãos de controle social”, diz o ambientalista.
Impactos práticos
O Plano Nacional de Contingência é um plano adotado em acidentes de maiores proporções, quando a ação individualizada dos agentes não se mostra suficiente para a solução do problema.
Com isso, são formados comitês e grupos de trabalho, compostos por órgãos federais, estaduais e municipais, para articular ações que possam reverter e evitar mais prejuízos.
Com o desmonte de órgãos colegiados e de controle social, como apontou Sérgio Ricardo de Lima, essas atividades ficam enfraquecidas e, em alguns momentos, até inócuas. Assim, “quando vem a tragédia, você não tem uma articulação institucional, não tem uma atuação da chamada pronta resposta”, conclui.
Edição: Julia Chequer
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No vídeo abaixo, um pescador, nos primeiros dias após o derramamento de óleo, denunciava que em 2012 (governo Dilma) ele e os outros pescadores receberam treinamento da Marinha e da Petrobras, com aporte de navios, helicópteros, berreiras de contenção etc., para agir em casos de acidentes ambientais exatamente como esse e, agora que aconteceu realmente uma catástrofe ambiental, NADA estava sendo feito.
https://www.youtube.com/watch?v=yDfIu-FC-RU