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Enviado por Ronaldo Bicalho
As lições de Brumadinho para o setor elétrico, por Roberto Pereira D’Araujo
Além da tristeza ao ver tantas vidas sendo eliminadas por absoluta falta de responsabilidade e planejamento, o crime de Brumadinho desvendou uma lamentável realidade brasileira. O que se notou na tragédia humana, ambiental e econômica foi a percepção de que as empresas privadas exploradoras de riquezas naturais no país se aproveitam da incapacidade dos órgãos reguladores e fiscalizadores de realizar a contento sua função. É como se a incompetência das agências fosse “parte do negócio”.
No caso da mineração, essa inépcia foi exposta com toda a sua crueza. Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável pela fiscalização, tem apenas 35 fiscais capacitados para monitorar mais de 800 barragens com problemas potenciais.
É possível imaginar o impacto de redução de custo da Vale ao simplesmente adiar previsíveis e conhecidos reparos que seriam exigidos, caso essas minerações fossem fiscalizadas com rigor. Pode-se até dizer que os quase R$ 6 bilhões de lucro obtidos em apenas 1 trimestre de 2018 também se deveu a esse “laissez faire” decorrente do raquítico estado regulador.
Que lições se expõem para o setor elétrico?
Em 2016, havia em exercício na ANEEL 163 analistas administrativos, 340 especialistas em regulação, 127 técnicos administrativos, 20 procuradores, 20 servidores do quadro específico e 39 servidores ocupantes de cargos comissionados, sem vínculo efetivo com a Administração, além de 10 servidores cedidos à Agência por outros órgãos.
O Brasil tem mais de 900 usinas hidroelétricas, sendo que 130 são usinas consideradas de grande porte. As linhas de transmissão superam 120 mil quilômetros. Há mais de 200 subestações importantes no sistema interligado. Quase 40 empresas distribuidoras são a ponta da relação com o consumidor.
Ao contrário da crença generalizada, o setor elétrico já é majoritariamente privado. Em números aproximados, 90% na distribuição, 60% na geração e 55% na transmissão.
Quem acredita que esse quadro da ANEEL é capaz de regular e fiscalizar um sistema tão amplo e complexo como o elétrico brasileiro?
É fácil mostrar que a debilidade do estado regulador brasileiro pode ser facilmente percebida ao olhar atento de qualquer um. Vejam:
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