Do Estadão

A Comissão Nacional da Verdade pode ser apenas o primeiro passo na direção da responsabilização criminal e cível dos agentes de Estado apontados como autores de graves violações de direitos humanos. Ela também deve representar apenas uma primeira parte no esforço de localização dos corpos de prisioneiros políticos desaparecidos na ditadura.

É isso o que sinaliza um relatório que que acaba de ser encaminhado à Comissão Nacional pela procuradora regional da República Eugenia Gonzaga, presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. “O relatório que será entregue à Presidência da República no próximo dia 10 não se esgota em si mesmo”, diz ela. “Dá início a uma nova fase de trabalho, visando a implementação da justiça de transição no País.”

Eugenia defende a criação de uma secretaria nacional vinculada diretamente à Presidência da República, que cuidaria do encaminhamento dessa fase de justiça de transição. “Ainda é preciso discutir a questão da anistia, encaminhar as buscas dos mortos e desaparecidos, cuidar do caso do presidente João Goulart, entre outros assuntos”, afirma. “Se eu tivesse que destacar algo no relatório final, destacaria a questão da secretaria. Seria o legado mais importante da Comissão Nacional de Verdade.”

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos é vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos. Uma de suas atividades é a coordenação da busca dos restos mortais dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia. / R.A.