As matérias para serem lidas e comentadas.
Filme e álbum estão disponíveis em streamings e são indispensáveis como fruição. Obras de arte…
Os moradores de Eldorado do Sul estão sendo resgatados por meio de helicópteros, ônibus e…
Quando as águas baixarem, o que vai ficar exposto, como os escombros das cidades destruídas,…
Marielle foi executada por atritos políticos e interesses econômicos fundiários dos Brazão, diz a Procuradoria
"Situação é bastante crítica, não só pelos rios, mas por risco geológico, pois o solo…
Levantamento colaborativo indica que mais de 80 comunidades e territórios indígenas foram diretamente afetados, alguns com…
View Comments
Lula mostra os documentos e prova a armação do “triplex do Guaru
Do Tijolaço
Lula mostra os documentos e prova a armação do “triplex do Guarujá”
Por Fernando Brito · 31/01/2016
Lula acabou, com antecedência, com as gracinhas do tal promotor Cássio Conserino, que o havia intimado a depor, como investigado, no arranjado “caso” do apartamento no Guarujá.
Mandou divulgar, pelo Instituto Lula, todos os documentos relativos à compra, em nome de Mariza Letícia, sua mulher, da cota na cooperativa que fez o projeto e depois o transferiu para a OAS.
Até seu próprio sigilo fiscal o ex-presidente quebrou, espontânea e publicamente, publicando sua declaração de bens no Imposto de Renda do ano passado.
O patrimônio representado pela cota está declarado, tintim por tintim.
Não há ocultação do apartamento, pela simples razão que não houve compra do apartamento.
E porque não houve? Porque não interessou comprar o que lhe foi oferecido.
O “crime” de Lula? Só se for ter ido “ver” o apartamento. Certamente não faltará jornal disposto a publicar isso: “Lula admite ter ido ver o triplex”.
É assim que funciona a canalhice midiática, com suporte em “investigadores” que partem do princípio – quem sabe autorreferenciado – de que todas as pessoas são desonestas.
Não obstante, a armação está completamente desmontada.
Embora, para a mídia, isso “não venha ao caso” e Lula vá continuar sendo acusado de “ver apartamento”, “ir ao sítio” e “andar de barquinho de lata”.
Isso se não disserem que alguma figura deu um Autorama para seu neto.
A ditadura judicial-midiática pretende “interditar” eleitoralmente Lula e, para isso, não se envergonha sequer de armar uma interdição de seus outros direitos civis, o de comprar ou não comprar algo que esteja dentro de suas posses e com seu próprio dinheiro.
E se você, meu amigo, encontrar o Lula numa feira, nem se atreva a oferecer pagar um copo de água de coco a ele.
Pode virar “oferecimento de vantagem indevida”…
Os documentos do Guarujá: desmontando a farsa
Do Instituto Lula
Como os adversários de Lula e sua imprensa tentam criar um escândalo a partir de invencionices. Entenda, passo a passo, mais uma armação contra o ex-presidente.
Abril de 2005
Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Adesão e Compromisso de Participação” com a Bancoop – Habitacional dos Bancários de São Paulo.
A cláusula 1a. do Termo de Adesão diz: “O objetivo da Bancoop é proporcionar a seus associados a aquisição de unidades habitacionais pelo sistema de autofinanciamento, a preço de custo”.
O que isso significa?
Que Marisa Letícia tornou-se associada à Bancoop e adquiriu uma cota-parte para a implantação do empreendimento então denominado Mar Cantábrico, na praia de Astúrias, em Guarujá, balneário de classe média no litoral de São Paulo.
Como fez para cada associado, a Bancoop reservou previamente uma unidade do futuro edifício. No caso, o apartamento 141, uma unidade padrão, com três dormitórios (um com banheiro) e área privativa de 82,5 metros quadrados.
Maio de 2005 a setembro de 2009
Marisa Letícia paga a entrada de R$ 20 mil, as prestações mensais e intermediárias do carnê da Bancoop, até setembro de 2009. Naquela altura, a Bancoop passava por uma crise financeira e estava transferindo vários de seus projetos a empresas incorporadoras, entre as quais, a OAS.
Quando o empreendimento Mar Cantábrico foi incorporado pela OAS e passou a se chamar Solaris, os pagamentos foram suspensos, porque Marisa Letícia deixou de receber boletos da Bancoop e não aderiu ao contrato com a nova incorporadora.
O que isso significa?
1) Que a família do ex-presidente investiu R$ 179.650,80 na aquisição de uma cota da Bancoop. Em setembro de 2009, este investimento, corrigido, era equivalente a R$ 209.119,73. Em valores de hoje, R$ 286.479,32. Portanto, a família do ex-presidente pagou dinheiro e não recebeu dinheiro da Bancoop.
2) Que, mesmo não tendo aderido ao novo contrato com a incorporadora OAS, a família manteve o direito de solicitar a qualquer tempo o resgate da cota de participação na Bancoop e no empreendimento.
3) Que, não havendo adesão ao novo contrato, no prazo estipulado pela assembleia de condôminos (até outubro de 2009), deixou de valer a reserva da unidade 141 (vendida mais tarde pela empresa a outra pessoa, conforme certidão no registro de imóveis).
Março de 2006 a março de 2015
Na condição de cônjuge em comunhão de bens, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou ao Imposto de Renda regularmente a cota-parte do empreendimento adquirida por sua esposa Marisa Letícia, de acordo com os valores de pagamento acumulados a cada ano.
A cota-parte também consta da declaração de bens de Lula como candidato à reeleição, registrada no TSE em 2006, que é um documento público e já foi divulgado pela imprensa.
O que isso significa?
Que o ex-presidente jamais ocultou seu único e verdadeiro patrimônio no Guarujá: a cota-parte da Bancoop.
Site do TSE: http://www.tse.jus.br/sadEleicao2006DivCand/listaBens.jsp?sg_ue=BR&sq_cand=23
2014-2015
Um ano depois de concluída a obra do Edifício Solaris, o ex-presidente Lula e Marisa Letícia, visitam, junto com o então presidente da empresa incorporadora OAS, Léo Pinheiro, uma unidade disponível para venda no condomínio.
Era o apartamento tríplex 164-A, com 215 metros de área privativa: dois pavimentos de 82,5 metros quadrados e um de 50 metros quadrados. Por ser unidade não vendida, o 164-A estava (e está) registrado em nome da OAS Empreendimentos S.A, matrícula 104.801 do cartório de imóveis de Guarujá.
Lula e Marisa avaliaram que o imóvel não se adequava às necessidades e características da família, nas condições em que se encontrava.
Foi a única ocasião em que o ex-presidente Lula esteve no local.
Marisa Letícia e seu filho Fábio Luís Lula da Silva voltaram ao apartamento, quando este estava em obras. Em nenhum momento Lula ou seus familiares utilizaram o apartamento para qualquer finalidade.
A partir de dezembro de 2014, o apartamento do Guarujá tornou-se objeto de uma série de notícias na imprensa, a maior parte delas atribuindo informações a vizinhos ou funcionários do prédio, nem sempre identificados, além de boatos e ilações visando a associar Lula às investigações sobre a Bancoop no âmbito do Ministério Público de São Paulo.
Durante esse período, além de esclarecer que Marisa Letícia era dona apenas de uma cota da Bancoop, a Assessoria de Imprensa do Instituto Lula sempre informou aos jornalistas que a família estava avaliando se iria ou não comprar o imóvel.
As falsas notícias chegam ao auge em 12 de agosto de 2015, quando O Globo, mesmo corretamente informado pela Assessoria do Instituto Lula, insiste em atribuir ao ex-presidente a propriedade do apartamento. Em evidente má-fé sensacionalista, O Globo chamou o prédio de Edifício Lula na primeira página de 13 de agosto.
O jornal mentiu ao fazer uma falsa associação entre investimentos do doleiro Alberto Youssef numa corretora de valores e o contrato da OAS com o agente fiduciário do projeto Solaris, com a deliberada intenção de ligar o nome de Lula às investigações da Lava Jato. O editor-chefe do jornal e os repórteres que assinam a reportagem estão sendo processados por Lula em grau de recurso. (http://www.institutolula.org/lula-entra-com-acao-contra-o-globo-por-conta-de-mentiras-sobre-triplex-no-guaruja)
26 de novembro de 2015
Marisa Letícia Lula da Silva assina o “Termo de Declaração, Compromisso e Requerimento de Demissão do Quadro de Sócios da Seccional Mar Cantábrico da Bancoop”.
Como se trata de um formulário padrão, criado na ocasião em que os associados foram chamados a optar entre requerer a cota ou aderir ao contrato com a OAS (setembro e outubro de 2009), ao final do documento consta o ano de 2009.
A decisão de não comprar o imóvel e pedir o resgate da cota já havia sido divulgada pela Assessoria de Imprensa do Instituto Lula, em mensagem à Folha de S. Paulo, no dia 6 de novembro.
O que isso significa?
Que a família do ex-presidente Lula solicitou à Bancoop a devolução do dinheiro aplicado na compra da cota-parte do empreendimento, em 36 parcelas, com um desconto de 10% do valor apurado, nas mesmas condições de todos os associados que não aderiram ao contrato com a OAS em 2009.
A devolução do dinheiro aplicado ainda não começou a ser feita.
Por que a família desistiu de comprar o apartamento?
Porque, mesmo tendo sido realizadas reformas e modificações no imóvel (que naturalmente seriam incorporadas ao valor final da compra), as notícias infundadas, boatos e ilações romperam a privacidade necessária ao uso familiar do apartamento.
A família do ex-presidente Lula lamenta que notícias falsas e ações sem fundamento de determinados agentes públicos tenham causado transtornos aos verdadeiros condôminos do Edifício Solaris.
Janeiro de 2016
A revista Veja publica entrevista do promotor Cássio Conserino, do MP de São Paulo, na qual ele afirma que vai denunciar Lula e Marisa Letícia pelos crimes de ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, no curso de uma ação movida contra a Bancoop.
Trata-se de um procedimento que se arrasta há quase dez anos, do qual Lula e sua família jamais foram parte, e que é sistematicamente ressuscitado na imprensa em momentos de disputa política envolvendo o PT.
Além de infundada, a acusação leviana do promotor desrespeitou todos os procedimentos do Ministério Público, pois Lula e Marisa sequer tinham sido ouvidos no processo. A intimação para depoimento só foi expedida e entregue na semana seguinte à entrevista.
No dia 27 de janeiro, a Polícia Federal deflagrou a Operação Triplo X, que busca estabelecer uma conexão entre o Edifício Solaris e as investigações da Lava Jato, reproduzindo dados da ação dos promotores de São Paulo.
Diferentemente do que fazem crer os pedidos de prisão e de busca apresentados ao juiz Sergio Moro pela força-tarefa da Lava Jato, as novidades do caso, alardeadas pela imprensa, já estavam disponíveis há meses para qualquer pessoa interessada em investigar esquemas de lavagem de dinheiro – seja policial, procurador ou jornalista “investigativo”.
A existência de apartamentos tríplex registrados em nome da offshore Murray e a ligação desta com a empresa panamenha Mossack Fonseca constam, pelo menos desde agosto passado, da ação que corre em São Paulo. Foram anexadas por um escritório de advocacia que atua em favor de ex-cotistas da Bancoop.
O mesmo escritório de advocacia anexou a identificação e os endereços dos supostos representantes da Murray e da Mossack Fonseca no Brasil.
Mesmo que tenham vindo a público agora, em meio a um noticiário sensacionalista, estes fatos nada têm a ver com o ex-presidente Lula, sua família ou suas atividades, antes, durante ou depois de ter governado o País. Lula sequer é citado nos pedidos da Força-Tarefa e na decisão do juiz Moro.
O que isso significa?
1) Que fracassaram todas as tentativas de envolver o nome do ex-presidente no processo da Lava Jato, apesar das expectativas criadas pela imprensa, pela oposição e por alguns agentes públicos partidarizados, ao longo dos últimos dois anos.
2) Que fracassaram ou caminham para o fracasso outras tentativas de envolver o ex-presidente com denúncias levianas alimentadas pela imprensa, notoriamente a suposta “venda de Medidas Provisórias”, plantada pelo Estado de S. Paulo no âmbito da Operação Zelotes.
3) Que aos adversários de Lula – duas vezes eleito presidente do Brasil, maior líder político do País, responsável pela maior ascensão social de toda a história – restou o patético recurso de procurar um crime num apartamento de 215 metros quadrados, que nunca pertenceu a Lula nem a sua família.
A mesquinhez dessa “denúncia”, que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País.
Sem ideias, sem propostas, sem rumo, a oposição acabou no Guarujá. Na mesma praia se expõem ao ridículo uma imprensa facciosa e seus agentes públicos partidarizados
http://tijolaco.com.br/blog/lula-mostra-os-documentos-e-prova-a-armacao-do-triplex-do-guaruja/
Silvio Costa: Lula voltará e terão que nos engolir
Brasil 247
Silvio Costa: Lula voltará e terão que nos engolir
Deputado federal Silvio Costa (PT do B-PE) defende o ex-presidente Lula, que é alvo de bombardeio pelas acusações de corrupção feitas por oposicionistas; “A oposição não tem moral e deve respeitar a história de Lula, que é um homem de bem, tirou 40 milhões de pessoas da pobreza extrema. Lula vai ser candidato em 2018 e eles (oposicionistas) vão ter que nos engolir”; parlamentar afirmou que "o PT fez um governo onde mais se apurou corrupção no País"; de acordo com ele, a oposição “não tem credibilidade ética” para atacar o PT; o congressista citou casos de oposicionistas alvos da Justiça como o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a Máfia da Merenda no governo Geraldo Alckmin (PSDB-SP)
31 de Janeiro de 2016 às 16:07
Leonardo Lucena, Pernambuco 247 – O deputado federal Silvio Costa (PT do B-PE) defendeu o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), alvo de um bombardeio de críticas da oposição pelas acusações de corrupção no governo Dilma Rousseff (PT) e que também atingem o petista. De acordo com o parlamentar, Lula “foi o presidente mais atacado da história do País”. “A oposição não tem moral e deve respeitar a história de Lula, que é um homem de bem, tirou 40 milhões de pessoas da pobreza extrema. Lula vai ser candidato em 2018 e eles (oposicionistas) vão ter que nos engolir”, disparou ele, em entrevista ao 247.
Na avaliação de Silvio Costa, os oposicionistas ao PT “se esquecem” que, em 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) perdeu a eleição presidencial no seu reduto eleitoral (Minas Gerais), onde governou por oito anos. No primeiro turno, Dilma alcançou 43% dos votos contra 39% do tucano. No segundo, a petista ganhou novamente, por 52% a 47%. “Minas disse que Aécio não serve para o País”, acrescentou o deputado. “A oposição ainda não desarmou o palanque de 2014”.
Sobre os sinais do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), de que o seu partido, oficialmente aliado da presidente Dilma, terá candidato a presidência da República em 2018, o deputado afirmou ver um "primarismo" do peemedebista, que, segundo ele, "passou 2015 conspirando contra a presidente Dilma", querendo a renúncia da petista.
“E quando viu que o impeachment subiu no telhado, refluiu”, complementou Silvio Costa, que disse ter se decepcionado com o vice-presidente. Para o deputado, o PMDB tem o direito de lançar candidato na eleição de 2018, mas “Temer faltou respeito com Dilma”.
Diante das críticas ao governo federal em consequência do envolvimento de petistas e aliados nas investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal, o congressista afirmou que "no governo do PT o Ministério Público funciona, o Judiciário funciona". "O PT fez um governo onde mais se apurou corrupção no País. O partido não inventou a corrupção. Lamentavelmente é um problema antigo”, completou.
A mais recente alfinetada a petistas e ao ex-presidente Lula veio do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), neste sábado (30), durante evento no estado. “O Lula é o Partido dos Trabalhadores. O Lula é o retrato do PT, partido envolvido em corrupção, sem compromisso com as questões de natureza ética, sem limites”, criticou ele, ao comentar as investigações sobre um sítio usado pelo ex-presidente em Atibaia (SP) e sobre um apartamento no Guarujá (SP), alvo de investigação do Ministério Público (MP-SP) e da Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
O Instituto Lula divulgou duas notas, neste sábado (30), uma com documentos rechaçando eventuais ilegalidades. "A mesquinhez dessa 'denúncia', que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País" (leia mais aqui). A outra nota rebate as acusações de Alckmin. Lula, por meio do instituto, disse que o tucano deveria explicar "os desvios nas obras do metrô e na merenda escolar, a violência contra os estudantes e os números maquiados de homicídios no estado" (leia mais aqui).
Para Silvio Costa, a oposição é contra a democracia. "É aliada de (Eduardo) Cunha, que já está com 'passagem comprada' para Curitiba". O parlamentar fez referência ao fato de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ser investigado na Lava Jato por recebimento de propina.
Em delação premiada, o empresário Fernando Soares, o "Fernando Baiano", confirmou que o peemedebista recebeu US$ 5 milhões em um contrato de navios-sonda da Petrobras. Cunha também é alvo da Justiça por contas no exterior. Ele negou irregularidades nos dois casos.
Agripino Maia, propina na Era FHC e Máfia da Merenda
O deputado lembrou alguns casos de oposicionistas investigados pela Justiça, como o do senador José Agripino Maia (DEM-RN). O democrata está na mira da Lava Jato, que apura desvio de recursos e corrupção na Petrobras, com a participação de políticos e empreiteiras. As investigações apontaram que ele combinou pagamento de propina com executivos da OAS. O dinheiro teria sido desviado da obra do estádio Arena das Dunas, em Natal (RN). Tanto Agripino como a empresa negaram haver ilegalidades.
Em março do ano passado, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia autorizou a abertura de inquérito para investigar se o parlamentar cometeu crime de corrupção passiva. Em acordo de delação premiada, o empresário George Olímpio disse ter pago R$ 1 milhão ao ao congressista para tentar implantar o sistema de inspeção veicular no Rio Grande do Norte, governado pelo DEM, de 2011 a 2015, sob o comando de Rosalba Ciarlini Rosado. Neste caso, o senador também rechaçou as acusações.
Outro caso de corrupção citado em delação envolvendo oposicionista veio à tona, no começo deste mês, após um depoimento do ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. Aos investigadores da Lava Jato, ele disse que a compra da empresa argentina Pérez Companc (PeCom) pela estatal brasileira, por US$ 1,02 bilhão, em julho de 2002, envolveu uma propina de US$ 100 milhões ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Pelo Facebook, o tucano negou haver irregularidades.
“Afirmações vagas como essa, que se referem genericamente a um período no qual eu era presidente e a um ex-presidente da Petrobras (Francisco Gros) já falecido, sem especificar pessoas envolvidas, servem apenas para confundir e não trazem elementos que permitam verificação”, rebateu. Questionado sobre o que teria a dizer acerca da resposta do ex-presidente, Silvio Costa disse que “a oposição não tem credibilidade ética”.
Para reforçar a sua crítica, o parlamentar citou a Máfia da Merenda, em São Paulo, governado pelo tucano Geraldo Alckmin. Trata-se de um esquema milionário de desvios de recursos da merenda escolar para o financiamento de campanhas eleitorais do PSDB.
Funcionários da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) afirmaram que o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Fernando Capez (PSDB), recebia propina que chegava a 25% dos contratos entre a entidade e o poder público. A máfia, que envolve três cooperativas de agricultura familiar, atuou em 152 cidades paulistas, de acordo com documento da Operação Alba Branca.
Investigado, o presidente da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), Cássio Chebabi, citou membros do governo Alckmin que estariam envolvidos no esquema - o ex-secretário da Educação Herman Woorvard, o ex-chefe de gabinete da Casa Civil Luiz Roberto dos Santos, conhecido como "Moita", e o ex-chefe de gabinete da Educação Fernando Padula.
Em um pedido de grampo telefônico à Justiça, em São Paulo, o delegado Mário José Gonçalvez afirmou que, a partir de um conjunto de provas coletadas, foi possível concluir a existência de um "grande esquema criminoso, que desviou e ainda desvia do prato de comida dos alunos da rede pública alimentos valiosos que são transformados em cifras que acabam banhando a conta bancária de funcionários públicos e de empresários corruptos".
Durante evento em São Paulo, neste sábado (30), o governador afirmou que deve haver "apuração absoluta para quem tiver culpa responder criminal e judicialmente". Alckmin falou em "rigor ético" ao fazer referência a Woorvard, e ao deputado federal Duarte Nogueira, ex-secretário da Agricultura e atual titular da pasta de Logística e Transportes.
Economia
Ainda durante a entrevista, Silvio Costa lembrou que a oposição criou o Fator Previdenciário. “E no governo Dilma lutou para acabar com o fator, mas Dilma vetou porque ela é uma estadista honrada”, disse.
Para o deputado, os oposicionistas "fazem oposição ao Brasil" e necessitam de um "choque de responsabilidade". "A oposição criou a CPFM (Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras) e hoje é contra a volta dessa contribuição. É a oposição mais irresponsável da história do País”.
http://www.brasil247.com/pt/247/pernambuco247/215278/Silvio-Costa-Lula-voltar%C3%A1-e-ter%C3%A3o-que-nos-engolir.htm
Moro não pode investigar Lulinha, diz advogado
Brasil 247
Moro não pode investigar Lulinha, diz advogado
Em nota divulgada neste domingo, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, informa que o caso Gamecorp já foi objeto de investigações no Rio de Janeiro e em São Paulo; além disso, o STJ já definiu que a competência exclusiva sobre o caso, que foi arquivado, é a justiça de São Paulo; "Merece repúdio, ainda, a tentativa de Veja de tentar incluir os fatos ora tratados no espectro da 'Operação Lava Jato', uma vez que o STJ já definiu que a competência para as investigações é exclusiva do Juízo federal de São Paulo, não havendo possibilidade de nova análise por qualquer outro órgão judiciário"; reportagem de Veja neste fim de semana informa que a delação premiada de Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, só será aceita se ele confirmar a tese de que foi obrigado pelo ex-presidente Lula a investir na Gamecorp, cujos sócios são donos do sítio em Atibaia (SP)
31 de Janeiro de 2016 às 20:02
247 – Por meio de nota divulgada neste domingo, o advogado Cristiano Martins afirmou que o caso Gamecorp não poderá ser tratado pela Justiça Federal do Paraná.
Reportagens deste fim de semana apontaram que Fábio Luis Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula, seria o novo alvo da força-tarefa da Lava Jato.
Isso porque a delação premiada de Otávio Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, só seria aceita se ele implicasse Fábio Luis e seus sócios, que são donos de um sítio em Atibaia (SP), visitado por Lula em dias de descanso (saiba mais aqui).
Leia, abaixo, a nota, dos advogados de Fábio Luis Lula da Silva:
Veja frauda, mais uma vez, a confiança da sociedade com a publicação da reportagem “Presidente da Andrade Gutierrez negocia delação e pode entregar segredos de Lulinha” (edição 3 de fevereiro 2016), ao buscar uma inexistente delação premiada para atacar a honra de Fábio Luís Lula da Silva e de seus familiares e firmar suas teses.
Não é de hoje que Veja e segmentos específicos da imprensa, indevidamente associados com autoridades, tentam macular a honra e a imagem de Fábio Luís - prejudicando sua atuação profissional - com base na participação acionária adquirida pela OI na GAMECORP em 1º de dezembro de 2004. Hoje, essa participação é de pouco mais de 23%.
Em 2006, o Departamento de Polícia Federal do Estado do Rio de Janeiro instaurou inquérito policial para apurar a prática de suposto crime de tráfico de influência em virtude da composição acionária acima referida, na esteira da publicação, pela revista Época, da matéria Política: Telemar reforça apoio à empresa do filho de Lula. Posteriormente, o Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo passou também a investigar os mesmos fatos, após alguns incidentes processuais, incluindo uma decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (Conflito de Competência nº 18.664/SP – doc. 01). O STJ fixou a competência exclusiva de São Paulo para as investigações.
Nada se encontrou. Relatório produzido ao término das investigações (IPL n.º 1094/2011-1), após diversas diligências, assinado pelo Delegado de Polícia Federal da Delegacia de Crimes Fazendários da Superintendência da Polícia Federal de São Paulo concluiu pela ausência de qualquer ato ilícito na operação. O relatório teve a concordância do Ministério Público Federal e foi homologado pelo Juízo da 10ª. Vara Criminal Federal de São Paulo no ano de 2012 (doc. 02). Dessa forma, os fatos já foram investigados no âmbito de 2 (dois) inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal e arquivados pela Justiça Federal.
Não houve e não há qualquer ato ilícito, muito menos criminoso, praticado por Fábio Luís Lula da Silva em decorrência da participação acionária da OI na GAMECORP. Merece, portanto, repúdio a nova investida de Veja para “requentar” uma investigação já concluída.
Merece repúdio, ainda, a tentativa de Veja de tentar incluir os fatos ora tratados no espectro da "Operação Lava Jato", uma vez que o STJ já definiu que a competência para as investigações é exclusiva do Juízo federal de São Paulo, não havendo possibilidade de nova análise por qualquer outro órgão judiciário.
Cristiano Zanin Martins
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/215335/Moro-n%C3%A3o-pode-investigar-Lulinha-diz-advogado.htm
Delatores apontam cinco novas contas de Eduardo Cunha no exterio
Jornal do Brasil
31/01 às 17p8
- Atualizada em 31/01 às 17p5
Delatores apontam cinco novas contas de Eduardo Cunha no exterior
"O deputado dizia: 'Ricardo, vocês estão atrasados e precisam regularizar pagamentos'"
Jornal do Brasil
Dois empresários da Carioca Engenharia acusam o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de ter recebido propina em pelo menos cinco contas mantidas no exterior, sem o conhecimento das autoridades brasileiras. Quatro contas secretas já haviam sido reveladas em outubro, colocando não apenas o deputado em uma situação delicada com a Justiça, como também sua esposa e a filha.
Se as contas apontadas pelos empresários forem realmente ligadas ao Cunha, serão nove contas bancárias do deputado no exterior. As informações são da Folha de S. Paulo, que teve acesso a uma tabela de transferências bancárias no exterior dos empresários Ricardo Pernambuco e Ricardo Pernambuco Júnior, apresentada no acordo de delação premiada da Lava Jato.
O objetivo das propinas pagas a Cunha, de acordo com os empresários, seria a liberação de verbas do fundo de investimentos do FGTS para o projeto do Porto Maravilha, no Rio, que a Carioca Engenharia teve a concessão em consórcio com a Odebrecht e a OAS. O aliado de Cunha, Fábio Cleto, ocupou uma vice-presidência da Caixa Econômica Federal e o conselho do fundo de investimento do FGTS, e seria uma influência no suposto acordo.
A tabela indica transferências de US$ 3,9 milhões entre 2011 e 2014 a contas no exterior, que teriam sido indicadas pelo próprio deputado federal. As contas seriam as seguintes: Korngut Baruch no Israel Discount Bank, Esteban García no Merrill Lynch, Penbur Holdings no BSI, Lastal Group no Julius Bär e Lastal Group no Banque Heritage.
Ricardo Pernambuco Júnior, segundo a reportagem do jornal paulista, disse que foi cobrado por Eduardo Cunha em encontros pessoais. "Nestas reuniões, o deputado dizia: 'Ricardo, vocês estão atrasados e vocês precisam regularizar os pagamentos'."
Em resposta, Eduardo Cunha negou que tenha recebido valores ou participado do esquema apontado pelos empresários, e que não poderia comentar pontos específicos por não ter tido acesso aos documentos apresentados à justiça.
Tags: câmara, contas, denúncias, deputado, eduardo cunha, exterior, FGTS, lava jato, propina, SUÍÇA http://www.jb.com.br/pais/noticias/2016/01/31/delatores-apontam-cinco-novas-contas-de-eduardo-cunha-no-exterior/
Privatização da CEF em marcha
Agora é a vez da raspadinha, segundo o Infomoney:
SÃO PAULO - Em meio ao PND (Programa Nacional de Desestatização), a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e o ministro do Desenvolvimento, Armando Monteiro, assinaram um decreto para a privatização da raspadinha virtual da Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva). O jogo criado em 2015 explora temas como o futebol, sendo inclusive criado pela Lei 13.155, que permitiu a renegociação das dívidas de times.
Dilma ainda incluiu no programa de concessão à iniciativa privada a Caixa Instantânea, subsidiária integral da Caixa Econômica Federal que foi criada para gerir o novo jogo. Pelo decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) o Banco do Brasil (BBAS3) fica designado como responsável pela execução e pelo acompanhamento do processo de desestatização
https://br.financas.yahoo.com/noticias/dilma-barbosa-decretam-privatiza%C3%A7%C3%A3o-raspadinha-115300954.html
Filho do chanceler francês indiciado por falsificação
https://br.financas.yahoo.com/noticias/filho-chanceler-franc%C3%AAs-%C3%A9-indiciado-falsifica%C3%A7%C3%A3o-134406231--finance.html
Marc Faber: Mundo doido, ao dar tanto poder a bancos centrais
https://br.financas.yahoo.com/noticias/mundo-est%C3%A1-louco-dar-tanto-231100651.html
Conhece o Lula e tem um apto.?A Globo vai descobrir e lhe ferrar
Vagner tem apartamento, sim. Só pode ser ladrão!
Presidente da CUT expõe o ódio de classe dos filhos do Roberto Marinho Imprimirpublicado 31/01/2016 no Conversa Afiada
O Conversa Afiada tratou do ódio de classe subjacente ao trabalho do Moro e do Otavim em relação ao Lula e ao Jacó Bittar.
Lula mandou o Moro pegar o apartamento Guarujá e instalar no ... Facebook do bonitão do Tucano Ministério Público de São Paulo.
Agora são os filhos do Roberto Marinho - eles não têm nome próprio: não admitem que o Vagner da CUT tenha um apartamento num bairro de classe média !
"Onde já se viu uma roubalheira dessas ?"
"Viver como um bancário de classe média ?"
"Só se for ladrão !"
"Cooperativa de trabalhador nao pode financiar casa de trabalhador."
"Isso é coisa de ladrão !"
Bem que a CUT poderia fazer uma manifestação em frente à casa do filho do Roberto Marinho em Miami.
Diz o Vagner:
Globo mente e ataca trabalhadores
É lamentável que a imprensa use a liberdade de expressão, conquistada depois de muitas torturas e mortes de dezenas de companheiros e companheiras que lutaram contra a ditadura, para criminalizar lideranças dos movimentos de esquerda brasileiros.
Não é crime comprar um apartamento de classe média, em um bairro de classe média por meio de uma cooperativa criada para ajudar trabalhadores e trabalhadoras a realizar o sonho da casa própria, como o jornal O Globo deste domingo, 31 de janeiro, insinua que fiz.
Não é crime trabalhar durante anos para quitar um imóvel.
Não é crime demorar para ir ao cartório para passar a escritura para o seu próprio nome.
Lamentavelmente, O Globo, um jornal de grande circulação nacional, dá a informação sobre o imóvel que comprei da Bancoop de forma criminosa.
No texto da matéria, sou tratado como "um dos investigados" pelo Ministério Público de São Paulo. Qual o crime? Se foi o de comprar e quitar religiosamente todas as parcelas de um apartamento da Bancoop, centenas de pessoas cometeram o mesmo crime.
A relação que o Globo tenta fazer é que é criminosa. Não recebi favores e tenho todos os comprovantes de pagamento para provar isso. Não fiz nada de ilegal. Trabalho e pago minhas contas desde os 16 anos. Não tenho qualquer relação com a OAS nem com qualquer outra empreiteira ou empresa. Soube pelo Globo que estou entre os investigados. Investigado por quê? Como o jornal sabe disso e eu, não. Nunca recebi qualquer intimação do Ministério Publico.
Não podemos aceitar que as suspeitas infundadas dos promotores e as acusações levianas da imprensa sejam tratadas como verdade. O fortalecimento da democracia, com dignidade e respeito à justiça e aos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil sempre será nossa luta e nenhuma ameaça ou constrangimento ilegal vai nos tirar deste caminho.
Vagner Freitas, presidente Nacional da CUT
O segredo que faz da Alemanha a economia mais sólida do mundo
O segredo que faz da Alemanha a economia mais sólida do mundo
Por BBC |
31/01/2016 08:53O modelo econômico alemão já superou algumas crises e tem o crescimento per capita mais alto do mundo
Milagre do pós-guerra, a "economia social de mercado" alemã parece ser inabalável: superou as explosões nos preços do petróleo nos anos 1970 e 1980, o impacto da reunificação nos 1990, a recessão mundial de 2008-2009 e está passando firme pela atual crise que atinge a zona do euro.
Hoje, o país é um dos três maiores exportadores globais, tem o crescimento per capita mais alto do mundo desenvolvido e um índice de desemprego de 6,9%, bem inferior à média da eurozona, de 11,7%.
Segundo o professor Reint Gropp, presidente do Instituto Hall para a Investigação Econômica (IWH), da Alemanha, o modelo germânico se diferencia de forma muito clara do anglo-saxão dos Estados Unidos e do Reino Unido.
Mas o que faz dele algo tão particular? Quais são os segredos de seu êxito?
"É um sistema baseado na cooperação e no consenso mais do que na competência, e que cobre toda a teia socioeconômica, desde o setor financeiro ao industrial e ao Estado", explicou Gropp à BBC Mundo, serviço em espanhol da BBC.
Cooperação e capitalismo
A chamada "economia social de mercado" teve sua origem na Alemanha Ocidental do pós-guerra, que estava sob o governo democrata-cristão do chanceler Konrad Adenauer, e se manteve, desde então, como uma espécie de política de Estado.
Sebastian Dullien, economista do Conselho Europeu de Relações Exteriores, concorda que o consenso e cooperação estão presentes em todos as camadas da economia.
"No centro estão os sindicatos e os patrões, que coordenam salário e produtividade com o objetivo obter um aumento real dos rendimentos dos funcionários, além de manter os postos de trabalho. A integração é tal que, por lei, os sindicatos estão representados no conselho de administração, participam das decisões estratégicas nas empresas", afirmou.
No sistema financeiro, as cooperativas e os poderosos bancos públicos se encarregam de fazer com que o crédito alcance a todos, não importa o tamanho da empresa ou o quão distante ela fica de um centro econômico.
Essa filosofia permite superar uma das limitações do sistema anglo-saxão, no qual as pequenas e médias empresas, diferentemente das multinacionais, não têm acesso ao mercado de capitais e muitas vezes enfrentam dificuldades para se financiar.
"Os bancos públicos têm regras claras. Por exemplo: para favorecer o desenvolvimento local, podem emprestar para empresas de sua área, mas não para as de outras regiões. O governo tem representantes nestes bancos, e eles são fundamentais na tomada de decisões. Um princípio que rege sua política de crédito é a manutenção do emprego", afirma Gropp.
'Mittelstand'
Esse modelo está enraizado na história germânica.
A unificação nacional de 1871, sob Bismark, reuniu 27 territórios governados em sua maioria pela realeza e que haviam crescido rapidamente e de forma autônoma durante a Revolução Industrial.
Dessa semente histórica surgem as Mittelstand (pequenas e médias empresas), que, segundo os especialistas, formam 95% da economia alemã.
Publicidade
"A Alemanha é especialmente forte em empresas que têm umas 100 ou 200 pessoas. Com uma característica adicional: apesar de seu tamanho, muitas dessas firmas competem no mercado internacional e são exportadoras", explica Dullien.Diferentemente do modelo anglo-saxão, centrado na maximização da rentabilidade para os acionistas (objetivo de curto prazo), as Mittelstand são estruturas familiares com planos a longo prazo, forte investimento na capacitação do pessoal, alto sentimento de responsabilidade social e forte regionalismo.
Exportações
Como consequência, a Alemanha tem figurado entre os três principais exportadores mundiais nas últimas décadas, uma prova da eficácia desse sistema para competir mundialmente com produtos tecnologicamente complexos, feitos por uma força de trabalho altamente qualificada e bem paga.
Enquanto o comércio mundial dominado por multinacionais que representam cerca de 60% de toda a movimentação global, na Alemanha as Mittelstand são responsáveis por 68% das exportações.
O setor automotivo, de maquinário, de eletrônicos e medicamentos estão entre seus pontos fortes.
Mas isso não se deve somente às Mittelstand.
Das 2.000 empresas com maior rendimento em todo o mundo, 53 são alemãs, entre elas marcas de grande tradição, como Bayer, Volkswagen e Siemens.
A recuperação do doente
Sob o peso da reunificação, a Alemanha ganhou nos anos 1990 o apelido nada simpático de "doente da Europa".
Era consenso que um sistema com altos salários e forte participação sindical não poderia sobreviver em um mundo governado por um conceito novo, a "deslocalização".
Aproveitando-se de um mundo mais liberal e do fato de que as novas tecnologias das grandes empresas poderiam mudar de um país para outro em busca de maior rentabilidade, obtida com custos salariais menores, as empresas alemãs começaram a migrar pra outros pontos do mundo.
No entanto, no início deste século um governo social-democrata implementou uma série de reformas, classificadas por seus concorrentes de "neoliberais", para reativar a economia nacional.
O remédio funcionou – a economia voltou a crescer. Mas teve um preço: aumento da pobreza, do subemprego e do "miniemprego".
"O lado positivo é que o sistema mostrou um alto grau de adaptabilidade. Porém, as reformas da seguridade social e do mercado de trabalho aumentaram a pobreza e a desigualdade", avalia Sebastian Dullien.
Futuro
Os desafios se acumulam. No curto prazo, os problemas na China afetam as exportações. No médio, a taxa de natalidade alemã não é suficiente para manter seu mercado de trabalho.
Um estudo do Instituto Hall mostra que, mesmo em uma economia social de mercado, a interdependência de bancos, empresas e governo pode possibilitar situações de interferência política.Mas não se trata unicamente de uma ameaça externa ou de uma bomba-relógio demográfica.
De acordo com a pesquisa, os bancos do Estado emprestam consideravelmente mais durante os anos eleitorais.
"Isso requer um modelo de governo melhor, que impeça a interferência política. Acredito que o sistema precisa de mais liberalização, não é possível que um banco estatal de Frankfurt não possa emprestar para outra região", afirma Gropp, presidente do instituto.
"Estamos no meio de uma grande revolução tecnológica e a economia alemã não está respondendo como deveria porque tem uma estrutura rígida demais. O modelo foi excelente, mas é possível que seja anacrônico."
No entanto, pode ser que mais uma vez o sistema alemão lance mão de sua extraordinária flexibilidade para sustentar um modelo que procura aliar capitalismo, altos salários e plena participação da força de trabalho.
A história contada sobre outro prisma
http://www.truth-out.org/news/item/32380-deja-vu-germany-tightens-its-economic-power-over-europe#
Richard D. Wolff | Déjà Vu: Germany Tightens Its Economic Power Over Europe
Monday, 17 August 2015 00:00 By Richard D. Wolff, Truthout | News Analysis
If you care about the issues, not just the media talking points, get the real scoop by subscribing to Truthout's newsletter!
Germany's leaders herded their European counterparts into imposing harsh austerity on Greece. It was the price, they insisted, that Greece had to pay to receive bailout credits from the European Union, European Central Bank and International Monetary Fund (IMF). The Europeans required those bailout credits to be used mostly to pay back loans the Greek government had gotten earlier from private banks (chiefly German, French and Greek). Those credits could not be used to get Greece out of the 2008 crash that afflicted all of Europe.
Those private banks had gladly and profitably pushed too many loans onto the Athens government for many years. When the 2008 global crash brought forward the moment when the Greek government could no longer carry its bloated, excess private debts, default loomed. Had that happened, those private banks would have required second bailouts (their first occurred in 2008-2009) from their governments. But the speed and generosity of those first bailouts had enraged much public opinion in France, Germany and Greece. A second bailout, required if Greece had defaulted, would have finished those countries' leaders' political careers. Cleverly, the leaders arranged for those institutions to lend to Greece to pay off its private creditors: no need then for second bailouts.
Germany pushed hardest for the harshest Greek austerity.
To cover this maneuver with "public relations" distractions, German Chancellor Angela Merkel and others promised to require Greece to undergo a tough austerity treatment, portrayed as economic pain and punishment that Greeks brought on themselves. It was necessary "medicine" that would soon deliver economic recovery. All leaders everywhere promised and still promise recovery to austerity's victims. In fact, since 2010, austerity brought Greece further economic decline, not recovery. Indeed, recoveries proved elusive or painfully slow for most Europeans as they struggled with austerities of varying intensities.
Germany pushed hardest for the harshest Greek austerity. That too was a maneuver for domestic political advantage. Merkel loudly depicted herself as protecting Germans from higher taxes (to pay Germany's share of any future institutions' bailouts of European countries like Greece that did not repay their debts). Merkel and her finance chief rigidly refused to relieve Greece of its debts (even though the IMF and countless experts said openly that Greece's debts were simply "unsustainable" and could never be paid). Merkel's refusal meant that Greeks' tax payments would go not for roads, schools and hospitals, nor to rebuild a crisis-shattered economy, nor to pay and pension Greek public workers. Greeks' taxes must instead be used to service Greece's debts to the institutions for limitless years into the future. Merkel's posturing served her domestic political purposes, but at a huge cost for Europe.
The richest European economy - Germany - imposed massive suffering onto one of the poorest economies in Europe. This was to help defray three huge costs associated with the 2008 global capitalist crash for which Greece, a tiny country, bore minimal responsibility. The first cost was a badly imbalanced eurozone economy leading to 2008. German exports (at carefully managed prices lower than elsewhere in Europe) were financed then by excessive German private bank loans to Greeks and others who purchased those German exports (at the expense of their own countries' producers) while accumulating excess debts. The second cost was the crash itself that brought Greece severe unemployment and economic contraction as revenues from tourism and shipping collapsed. The third cost was the bailout of European (including Greek) private banks and Merkel's maneuver to forcibly convert Greek government debt to private banks into debt owed to the institutions. Denying Greece massive debt relief meant and means heavy austerity.
Alongside the Greeks, many other Europeans now grasp what awaits them too in the "unified Europe" that German leaders are constructing and using. Yet the Portuguese, Irish, Spanish, Italian and other poorer (relative to Germany and France) people want a differently unified Europe. With troubling historical echoes, German leaders once again seek to force a particular kind of capitalist unity onto Europe. The weapons this time are economic and political instead of military, but they too provoke resistance. Europe risks severe divisions and disunity with serious ramifications for the world.
Echoes of Past German Economic Imperialism
In the second half of the 19th century, private capitalists in the smaller states that would later become Germany confronted major problems. Those states' politics and cultures still reflected a feudalism that resented and often undermined capitalists. The latter faced tough competition from other, more advanced capitalists and especially the British who dominated world trade. Germany came late to colonialism and kept encountering obstacles from competing colonial regimes, above all the British. Capitalists in what became Germany were also discovering a new and growing threat from their own employees. The latter articulated an anti-capitalism from below that envisioned and pursued an alternative, socialist future without private capitalists in it.
The "solution" fashioned by their leader then, Otto von Bismarck, mobilized government support for the growth of German capitalism. Bismarck allied that policy with selective reinforcements of the remaining Prussian and wider German feudalism to build a strong governing coalition. On that basis he sought to blunt the growing socialist workers' movements by constructing the first modern welfare state apparatus. Finally, he forcefully projected a new German colonialism as a major player within capitalism's global imperialist expansion. Holding together this complex set of policies was the glue of intense German nationalism mobilized by Bismarck's wars to unify the diverse smaller sovereignties into one German nation. Yet those wars had other, contradictory effects, including the Paris Commune, which gave a powerful stimulus to socialism and socialists everywhere.
On the one hand, after 1870, Germany became an imperial power on the world stage. On the other, German socialism kept growing. Likewise the competing colonial capitalisms, especially the UK, also became bigger threats. When this dangerous mix exploded in 1914, the German kaiser intensified German nationalism to gain the domestic unity needed to wage war. Germany lost the war, and the Bismarck system dissolved. A socialist and tentatively internationalist Weimar period ensued, but it was hobbled by war debts and oppositions from nationalists determined to revive a German empire.
The eurozone accelerated the boosting of German development at the expense of development elsewhere in Europe.
When the 1930s depression hit Germany, a new nationalist upsurge repudiated the country's history since 1914. The Nazi form of nationalism promised a better, more successful version of Bismarck. It would destroy socialism from below by substituting a fascism from above. A new alliance of private German capitalism, feudal remnants and a powerful state would hold it all together. Nazi fascism aimed to manage and militarize German capitalism to dominate Europe and regain its lost colonial power beyond.
The Nazis rebuilt German industrial power by means of a state-private capitalist partnership imbued with intense nationalist fervor and fascist ideology. But that proved insufficient to win a second world war or to reconstruct a German empire. Losing the war also split the country in two, as East and West Germany, opposing front-line states in the Cold War. After 1945, the combination of wartime destruction, debt and reparations burdens, and the global capitalist preeminence of the United States overwhelmed West Germany and undermined its reconstruction and growth. West Germany then appealed for and obtained massive debt relief from the US, UK and France in 1953 (precisely the sort of debt relief it now refuses to grant Greece). In exchange, it served as a bulwark against the USSR and Eastern Europe.
Debt relief enabled a German resurgence - celebrated as a self-congratulatory "economic miracle" or Wirtschaftswunder. Economic growth funded an expanded welfare state to engage the West German working class as a partner (or at least neutralize it) for Cold War purposes. Again using nationalist imagery, the prevailing ideology defined West Germany as an alliance (not the near merger à la Nazism) of private capitalists, the state apparatus and labor unions that enabled the latter to claim credit for the welfare state as "social democracy." Germany's Socialist Party dutifully broke with its Marxist past first to join the alliance and eventually to become a ruling partner in governing coalitions with German "conservatives."
The post-World War II expansion of the West German economy was export-oriented. German exports kept competitive by deftly using the alliance among capitalists, the state and unions to organize a kind of unofficial price-and-wage control. This kept German prices from rising as fast as prices elsewhere in Europe, both before and especially after the creation of the common currency or eurozone.
Effects of the Eurozone
The eurozone accelerated the boosting of German development at the expense of development elsewhere in Europe. Germany's prices were and remained lower than the rising prices nearly everywhere in the eurozone. This facilitated German exports, boosted profits from those exports and began the recycling of those profits through German banks to become loans into the eurozone. Many countries in the eurozone were damaged by the competition from German exports, yet were also caught up in the euphoria that European unification guaranteed them economic expansion, sooner or later. Thus they were eager for the expanded loans that German banks were eager to make to other eurozone governments (e.g. Greece), to banks in eurozone countries (e.g. Spain), and to firms and individuals throughout eurozone countries. Neither borrowers nor lenders were adequately careful in assessing the real risks associated with fast-rising private and public indebtedness. Debt papered over growing disparity within Europe much as debt in the United States (e.g. subprime mortgages) papered over the rising inequality generated since 1970 by stagnant real wages coupled with rising productivity and hence profits.
Profits piled up in Germany in direct proportion to rising indebtedness across the eurozone.
Yet another boost to German economic growth including exports was German reunification in 1990. It delivered to German capitalists a vast new supply of highly trained, industrially disciplined, very productive former East German workers. Best of all, they were used to lower wages than their Western German counterparts. None of Germany's capitalist competitors in Europe, Japan or the United States enjoyed anything comparable. The latter may have obtained mass immigration of low-wage workers but they were not as well trained, disciplined or productive as the former East German workers.
The eurozone also facilitated German exports outside of the eurozone. The single currency settled into an exchange rate with other major currencies (e.g., the US dollar, Japanese yen and so on) that reflected all eurozone member economies. In that way, German exports benefited from a lower relative value of the euro than would have been the case if the old deutsche mark currency had remained and reflected just Germany's economic strength and its relationship with trading partners. The other eurozone members thus subsidized German export success through the eurozone's exchange rate - much as they also subsidized that success by allowing their price structures to rise relative to Germany's. German banks lent to other eurozone members the funds that often found their way back to Germany as payment for German exports (much as earlier Marshall Plan loans to Europe found their way back to the United States to pay for US exports).
Profits piled up in Germany in direct proportion to rising indebtedness across the eurozone. That rising debt masked or at least distracted attention from the underlying, widening inequality within Europe. The basic contradiction - that such German development risked undermining its own conditions - was postponed, its explosive effects delayed. When this unsustainable arrangement reached its limits - when deteriorating economic conditions proved unable to sustain the costs of rising debt - governments, banks, non-financial businesses and individuals faced defaults. The cascading crash of 2008-2009 made the European situation - worse even than the parallel situation in the United States - deeply depressive ever since.
Risks of German Economic Strategy Today
German leaders' pursuit of the basic German economic strategy detailed above entails huge risks for Europe and the larger world. First, inside Germany, politicians, media and others have reverted to depictions of Greeks and other Europeans in poorer countries as lazy, overindulged in their dependence on state supports and profligate. Workers in these poorer countries are thus differentiated from hard-working Germans and others in richer European countries. Merkel in Germany presided over this sort of nationalistic character assassination in a way reminiscent of Mitt Romney's use of similar rhetoric during the 2012 US presidential campaign. His theme then was that 47 percent (his number) of Americans were lazy and drunk on entitlement to government handouts. He said these Americans voted Democratic to secure their handouts, whereas Romney and Republicans represented the "hardworking" majority. That argument failed to win the election for him, but it did contribute to the dangerous polarizations increasingly besetting the United States since. Where Romney exploited racial stereotypes and income differences, Merkel exploited nationalist stereotypes, quite a policy choice for a German leader given that country's history.
Inside Germany, politicians, media and others have reverted to depictions of Greeks and other Europeans in poorer countries as lazy.
Second, Merkel neatly deflected the economic problems inside Germany associated with precarious jobs, low income, part-time employment, reduced social services and austerity policies generally. These were ignored in deference to celebrations of the German government's vigilance to not let other Europeans take from them. Or they were recast as problems somehow related to "helping" other poorer Europeans who abused rather than appreciated that help. Moreover, Merkel's line affirmed, Germany's "help" to others was no longer affordable; Germans had done much but no longer could. This sort of argument transformed internal economic problems and policies into instead failures of others. It converted Merkel's rescue of private German banks with public European money as instead "help" to an inadequately grateful Greece. If German economic policies seemed harsh that was only because its victims' abusive past behavior left no other choice. Dominant German public opinion comforted itself in these ways.
In the official German statements lies a familiar inability to see, accept or admit the reality of how Germany interacted with the rest of Europe's economies in the decades leading to the 2008 crash. Those interactions were driven by German capitalist imperatives around revenues and profits. Their self-serving nature relative to many of their European partners was unsustainable in the long term. These interactions entailed a deepening inequality among and within European nations. In all these ways, they undermined the move toward European unity, more so than at any time in the last half century.
German capitalism in its way replicates the fundamental mistake of capitalists elsewhere. It does not know how or when to stop overstepping the limits of what the rest of society will endure and allow. No matter whether opposition comes from Greeks suffering absurd privations, from Germany's only real opposition party, Die Linke, from Pope Francis or from rising questions and challenges of capitalism per se around the world, German capitalism pushes ahead oblivious. It ignores especially its own past lessons about recasting internal economic problems as the fault of other, lesser people who deserve harsh punishment. Europeans everywhere recoil, again, from German foreign economic policies and their modes of articulation. Their worries about the sort of European unity Germany's economic dominance will yield are changing into opposition and resistance. Something ominous is underway, and the unfolding Greek tragedy-cum-resistance expresses it profoundly.
Lava Jato
Do Conjur
Prisão processual
Em parecer, banca inglesa diz que condução da "lava jato" afronta Estado de Direito
ImprimirEnviar000 28 de janeiro de 2016, 17p0
Por Pedro Canário
O uso generalizado de prisões anteriores a um julgamento afronta os princípios mais básicos do Estado Democrático de Direito. Por isso, a forma com que a operação “lava jato” vem sendo conduzida pela Justiça Federal “levanta sérios problemas relacionados ao uso de prisões processuais, o direito ao silêncio e à presunção de inocência”.
A conclusão é de um parecer escrito por advogados da banca britânica Blackstone Chambers, sob encomenda dos escritórios que patrocinam a defesa dos executivos da Odebrecht na “lava jato”. Eles foram chamados a analisar as prisões processuais “no contexto da ‘lava jato’ [ou Car Wash, como traduziram]” e confrontá-las com os tratados internacionais e com as tradições do Direito Comparado. Para os advogados ingleses, a condução da operação tem violado os princípios da presunção de inocência e o direito a um “julgamento justo em prazo razoável”.
Entre os problemas que encontraram na condução da “lava jato”, apontam o “uso impróprio da intenção criminosa para demonstrar a gravidade dos crimes investigados”; “assertivas genéricas para basear o risco de novo cometimento de crimes para justificar a prisão”; “a referência a acordos de delação [plea bargains, em inglês] como justificativa para detenções”; “demora na concessão de Habeas Corpus, muito por causa de múltiplas e sequenciais ordens de prisão”; e a “cobertura adversa e desregulamentada das investigações pela imprensa”.
Cabe uma explicação: a Blackstone não é um escritório nos moldes brasileiros. No Reino Unido, a advocacia se divide em duas carreiras, os solicitors e os barristers. Solicitors são os que representam os clientes em juízo.
Barristers são os profissionais responsáveis pelas sustentações orais, elaboração de pareceres e redação de petições e peças processuais mais importantes. Eles não se organizam em bancas de advocacia hierarquizadas, mas se juntam de maneira independente sob um mesmo “chapéu”, que chamam de chamber. A Blackstone é uma dessas organizações de barristers (clique aqui para ler mais sobre o assunto).
De volta à “lava jato”, segundo balanço do Ministério Público Federal, até 18 de dezembro do ano passado, 119 mandados de prisão foram expedidos, dos quais 62 foram de prisões preventivas, e 57, de temporárias. Outro balanço, também do MPF, diz que são 140 os denunciados e 119 os que tiveram a denúncia aceita pela Justiça, tornando-se réus. Outros 80 já foram condenados.
“Nessas circunstâncias, há preocupações reais de que houve falha na adequação do significado fundamental e histórico do direito à liberdade e à natureza expedita do remédio que representa o Habeas Corpus”, conclui o parecer da Blackstone. O texto é assinado pelos barristers Timothy Otty, Sir Jeffrey Jowell e Naina Patel.
Padrões internacionais
O parecer da Blackstone cita relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o uso de prisões preventivas na América do Sul e na América Central, publicado em 2013, referente a dados coletados em junho de 2012. Proporcionalmente, o Brasil é o segundo país com mais prisões preventivas da região, com 191 mil pessoas encarceradas sem julgamento, ou 38% do total, até junho de 2012.
Para os barristers ingleses, os dados mostram que vários padrões internacionais de direitos humanos, inclusive tratados dos quais o Brasil é signatário, são desrespeitados. São eles:
Presunção de inocência: “Talvez a mais básica de todas as garantias judiciais do processo penal”. “Na prática, o respeito ao direito à presunção de inocência implica, como regra geral, que o acusado deve ficar em liberdade durante os procedimentos criminais”, diz o parecer, repetindo o estudo da CIDH.
Ônus da Prova: significa, de acordo com a tradição histórica do Habeas Corpus nos países da tradição do Direito dos Costumes (principalmente Reino Unido e Estados Unidos), dizer que cabe ao Estado justificar as razões pelas quais alguém deve responder a um processo.
Princípio da excepcionalidade: a prisão antes do julgamento só deve ser usada apenas como “último recurso em situações específicas” nas quais estejam comprovações de que “medidas menos restritivas seriam ineficazes em garantir os objetivos do processo”. De todo modo, diz o parecer, as prisões processuais devem ser “o mais excepcionais e curtas possível”.
Razões legítimas para prisão: “É obrigação do Estado não restringir a liberdade de um acusado além dos limites estritamente necessários para garantir que ele não impeça o desenvolvimento eficiente de uma investigação”, dizem os barristers, mais uma vez citando o estudo da CIDH.
O parecer da Blackstone ainda acrescenta que características pessoais dos investigados e acusados não podem servir de motivo para a prisão preventiva. “O significado é óbvio”, diz o texto. Isso quer dizer, para os advogados, não se pode justificar uma prisão com base no argumento de que o réu é rico ou que é acusado de crimes graves, como corrupção. “Algo mais concreto, como o risco de fuga ou de intervenção nas investigações, é necessário.”
Lá fora
O parecer da Blackstone foi usado como base para uma reportagem da revista britânica The Economist intitulada Justiça estranha [Weird Justice, no original]. A conclusão do texto é que, enquanto suspeitos e acusados são presos antes do julgamento, os condenados recebem penas brandas, como a prisão domiciliar ou a obrigação de comparecer em juízo uma vez por mês.
A Economist relata as críticas feitas à “postura carismática” do juiz Sergio Moro, que conduz a “lava jato” em Curitiba, e critica a prisão de mais de 600 mil pessoas, 40% das quais ainda não foram condenadas. Diz, porém, que os motivos são “menos óbvios” do que os discutidos na “lava jato”: o problema é que, no Brasil, afirma a revista, um único juiz pode mandar alguém para a cadeia sem a anuência de um júri popular.
Publicidade ostensiva
O procurador da República Vladimir Aras não gostou da reportagem da Economist. Para ele, trata-se de trial by media, a versão em inglês de um conceito chamado “publicidade ostensiva”, conforme escreveu em seu perfil no Facebook. Aras é o coordenador de cooperação internacional da Procuradoria-Geral da República.
Na versão brasileira, publicidade ostensiva é uma estratégia de acusação identificada com o Ministério Público e, principalmente, com a Polícia Federal: diante da deflagração de uma operação policial, ou do início de um processo penal considerado importante, informações relacionadas aos casos, como trechos de depoimentos ou recortes de documentos, são enviados à imprensa para divulgação.
Entre jornalistas, isso é considerado uma estratégia para “criar um clima” em torno do caso. Como a imprensa, por natureza, é muito mais rápida que o Judiciário, quando o caso finalmente vai a julgamento, certa opinião geral e generalizada a respeito do caso já está formada — e pressionar o juiz em uma ou outra direção fica mais fácil.
O advogado Nabor Bulhões, que hoje defende Marcelo Odebrecht, já sustentou a tese quando foi assistente da acusação do delegado da PF Protógenes Queiroz por desvio de função e corrupção. Protógenes foi um dos responsáveis pela operação satiagraha. Para Nabor, o delegado usou de sua posição para vazar informações, muitas vezes falsas, a respeito das investigações e criar uma imagem negativa de Daniel Dantas, um dos investigados.
Publicidade ostensiva da defesa
Aras, em sua postagem no Facebook, considera que a contratação do parecer da Blackstone também é publicidade ostensiva, mas praticada pelos advogados da Odebrecht. “Embora ainda não seja comum entre nós, essa estratégia também pode servir de instrumento da defesa para sutilmente sugerir temas e visões a serem considerados pelos tribunais, por ocasião de julgamentos importantes”, escreveu, no dia 11 de dezembro.
Ele diz que o trial by media foi usado pela empresa de auditoria Arthur Andersen quando a responsabilidade dela no caso Enron foi julgada, em 2002. A companhia foi condenada, mas um recurso dela está pendente de análise pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
“A companhia Odebrecht tem usado essa mesma estratégia no caso ‘lava jato’”, diz Aras, no Facebook. “Ao optar legitimamente por não colaborar com as investigações do MPF e da PF — diferentemente da Camargo Corrêa, da Setal Óleo e Gás e da Andrade Gutierrez —, a Odebrecht vem simultaneamente defendendo seu caso na mídia, por meio de publicidade em grandes jornais, notas públicas, campanhas em redes sociais e outras estratégias de marketing.”
O procurador reclama do fato de a Economist entrevistar o advogado Augusto de Arruda Botelho, presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), “um dos advogados que atuam na defesa de Marcelo Odebrecht na ‘lava jato’”. “Isso é trial by media em prol da defesa, prática válida numa democracia como a nossa, mas que precisa ser explicitada para que todos saibam como se movimentam as grandes bancas nos maiores casos de criminalidade econômica e financeira.”
Cobertura ostensiva
O próprio parecer da Blackstone traz a discussão, ainda que de maneira incipiente. Segundo o texto, alguns fatores preocupam os autores. “A presunção de inocência pode ser violada tanto pela conduta de um tribunal quanto por comentários negativos a respeito de um réu feitos por agentes públicos para indicar uma visão concluída da culpa”, dizem os barristers.
Ainda segundo o parecer, “uma cobertura adversa da mídia também pode prejudicar o direito a um julgamento justo”. O texto cita três casos julgados pela Corte Europeia de Direitos Humanos em que a cobertura da imprensa é discutida.
O primeiro, conhecido como Abdulla Ali vs Reino Unido, foi julgado em 30 de junho de 2015, quando a Corte afirmou que “uma campanha virulenta da imprensa pode afetar negativamente um julgamento justo por meio da influência da opinião pública e, consequentemente, dos jurados chamados a decidir a culpa de um acusado”.
Naquela ocasião, a corte desconsiderou a hipótese de as paixões levantadas pela cobertura da imprensa contaminarem o julgamento. O fundamental ali era debater a postura dos agentes públicos responsáveis pela acusação.“É importante enfatizar o fato de que se autoridades públicas foram a fonte de informações prejudiciais ao réu é relevante apenas para discutir se os leitores viram tais informações como mais autorizadas ou não por causa da fonte”, diz o acórdão.
Como exemplo, os barristers citam as declarações do procurador da República Manoel Pastana à ConJur para defender o uso das prisões preventivas para forçar as delações premiadas. “Em crime de colarinho branco, onde existem rastros mas as pegadas não ficam, são necessárias pessoas envolvidas com o esquema para colaborar. E o passarinho pra cantar precisa estar preso”, disse, em novembro de 2014.
“O ponto focal deve ser a conduta desses agentes, e não a imparcialidade do tribunal. Portanto, apesar do viés autoritário do material publicado, é improvável que se chegue à conclusão de que um julgamento justo não é mais possível.”
De acordo com o parecer, no entanto, o Conselho de Estado do Reino Unido, em 2003, considerou que a atenção dada a um caso de homicídio prejudicou o direito dos réus a ter um julgamento justo. “Suas excelências discutiram apontaram que a questão decisiva era se as dúvidas quanto à imparcialidade do julgamento foram objetivamente demonstradas. E o debate não se restringiu aos efeitos da publicidade do caso nos jurados, mas também incluiu o papel do juiz”, conclui o parecer.
*Texto editado às 19p5 de 28/1/2016 para acréscimo de informações.
Clique aqui para baixar o parecer, em inglês.