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• EUA anunciam troca de embaixador no Brasil

  http://internacional.estadao.com.br/blogs/claudia-trevisan/eua-anunciam-troca-de-embaixador-no-brasil/ 

   

  claudiatrevisan

  25 maio 2016 | 21:50

  O presidente Barack Obama anunciou nesta quarta-feira a nomeação de um novo embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Peter Michael McKinley, que é o atual representante do país no Afeganistão. O diplomata assumirá o lugar de Liliana Ayalde, que comanda a representação americana em Brasília desde outubro de 2014.

  • Será que estão prevendo ou

    Será que estão prevendo ou mesmo preparando uma guerra civil no Brasil? 

  • Dentro do cronograma

    Dentro do cronograma

• Intervenção de Temer sinaliza desmonte da EBC.

  http://www.cartacapital.com.br/blogs/intervozes/intervencao-de-temer-sinaliza-desmonte-da-ebc

  Sem legitimidade, presidente interino mexe na programação, demite funcionários e comentaristas e prepara MP para mudar lei que criou a Empresa

  Por Mariana Martins*

  Como tudo na nossa recente e frágil democracia – aliás, como a própria democracia - a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) se construiu e vinha se consolidando, nos últimos anos, eivada de contradições. Inerentes a qualquer processo que pretenda transformar paradigmas – como é o caso do sistema de comunicações no Brasil –, essas contradições foram criticadas diversas vezes neste blog. Porém, o ataque que a EBC sofreu na última semana, com a violação explícita do estatuto legal do mandato de seu presidente, instituído pela Lei nº 11.652/2008, como forma de garantir a autonomia da empresa frente ao governo federal, é inadmissível.

  As exonerações do diretor-presidente e do diretor-geral da EBC, bem como a nomeação de duas outras pessoas relacionadas ao governo interino - sem projeto eleito e legitimado pelas urnas - é uma afronta à democracia e à lei que versa sobre a comunicação pública e que criou a EBC para liderar o sistema público de radiodifusão no país. Nos últimos dias, os ataques continuam, com o afastamento sumário de funcionários e demissões de cargos comissionados, bem como o anúncio da retirada do ar de programas e de pautas culturais, numa clara prática de censura.

  Tão grave quanto as afrontas citadas são as que se desenham no curto prazo. Michel Temer prepara, através de uma medida provisória que não cumpre os requisitos constitucionais de urgência e relevância para ser editada, mudanças na lei de criação da Empresa. Na MP, além de alterar a regra sobre o que já foi atropelado – o estatuto do mandato para o cargo de diretor presidente –, notícias na imprensa veiculam (e nada foi negado na reunião dos funcionários da EBC com membros do Palácio do Planalto) que também pretende-se acabar com o Conselho Curador.

  O Conselho é o principal órgão de controle social da Empresa, que tem como obrigação zelar pelos princípios e objetivos estabelecidos na Lei em questão, para garantir a missão da EBC como empresa de comunicação pública. Tanto o estatuto do mandato, que existe para garantir a autonomia do presidente frente ao governo que o nomeou, quanto a existência Conselho como órgão de controle, fiscalização e participação social são condições sine qua non para existência de uma comunicação pública. E isso não é uma invenção da Lei nº 11.652, de 2008, mas um pressuposto que encontra paralelo em praticamente todas as emissoras públicas de comunicação – reconhecidas como tal – no mundo.

  Não era de se entranhar que um governo que sucedesse os governos que criaram a EBC viesse a fazer mudanças na empresa, como já se vê em exemplos das emissoras educativas estaduais. Mas nada parecido com o possível desmonte da EBC, anunciado por essa esperada medida provisória, ocorreu até agora.

  Os limites de um governo interino

  Antes de aprofundar a análise sobre as consequências da intervenção de Michel Temer na EBC, cabe debater uma questão primordial: as atribuições de um governo interino. Não faz o menor sentido um governo provisório fazer mudanças da magnitude da extinção de Ministérios, alterações de leis por MP, implementação de ações que criam e alteram políticas e instalação de um programa político derrotado nas urnas. Mudanças deste nível durante o período de um governo interino são inaceitáveis na democracia. Afora a legalidade, que a essa altura vale no Brasil tanto quanto a palavra de Eduardo Cunha, um governo provisório não tem legitimidade para fazer qualquer coisa que não seja manter a ordem até o julgamento final do motivo que o colocou interinamente no poder.

  Iniciar as suas mudanças afrontando a comunicação pública tem, portanto, um sentido na atual conjuntura. Por ser um espaço de expressão de uma sociedade democrática, um governo autoritário – que extinguiu pastas como a Cultura, os Direitos Humanos, a Igualdade Racial e a defesa dos direitos das Mulheres – é incapaz de deixá-la sobreviver. Ao contrário do que alegam, não é o “traço” de audiência da TV Brasil (apenas um dos veículos da EBC) que incomoda. Nem o que a empresa é. O que incomoda é o que a EBC pode vir a ser no país.

  A comunicação pública incomoda também os veículos tradicionais, historicamente beneficiados por diferentes governos, que passaram a publicar artigos e editoriais repletos de erros sobre a EBC. A comunicação pública no Brasil é nova, é cheia de problemas, foi mal gerida, foi mal tratada. Mas tem potencial de ser algo transformador e revolucionário no campo da construção democrática. E é isso o que incomoda tais setores.

  A essencialidade da autonomia

  Uma das essências da comunicação pública é sua autonomia frente ao mercado e aos governos. Autonomia não é algo dado. Nem mesmo o PT, que conduziu o processo de criou a EBC, foi capaz disso. Autonomia se conquista. E em dez anos como pesquisadora da comunicação pública, dos quais quatro dentro da Empresa como funcionária, vi, dia após dia, em movimentos crescentes, que os funcionários se apropriavam do espírito público da comunicação. Isso põe medo em qualquer gestão. Mas põe mais medo ainda a gestões autoritárias.

  Infelizmente, não foram poucos os episódios em que uma gama de funcionários e comissionados da EBC, alinhados com as políticas das gestões anteriores, fizeram vista grossa diante de problemas e ameaças ao espírito público da comunicação. Também nos deparamos agora com funcionários - estes em sua maioria sem plano de carreira e sem visão de futuro na Empresa, desvalorizados nas últimas gestões - defendendo abertamente a ilegalidade dos atos de Michel Temer, por eles representarem ganhos pontuais.

  Mais uma vez, a importância de uma comunicação pública forte se faz presente, pois as disputas dentro da própria EBC hoje remetem a falsas dicotomias criadas pelo modelo de mídia tradicional e mercadológica que temos: o poder de resumir toda e qualquer questão complexa a uma disputa entre “petistas” e o “resto da sociedade”. Sem falar na sede de vingança, pela qual vale mais ver um “petista” cair que zelar pelas instituições e pela legalidade.

  Gestões anteriores erraram com a EBC. Tiveram medo de ouvir, de ousar. Contudo, o que temos hoje não é mais a contradição de quem não consegue lidar com as críticas a uma gestão com problemas. O horizonte no curtíssimo prazo é o fim da possibilidade da crítica, da própria construção da comunicação pública. O que temos hoje é a diferença entre o difícil e o impossível. O que se desenha é o fim da comunicação pública.

  Se com um governo eleito estava difícil fortalecer a comunicação pública, com um governo interino, que começa ultrapassando os limites da legalidade e da legitimidade, qualquer construção que fortaleça a democracia torna-se incoerente com seus propósitos e, logo, uma ameaça à sua existência.

  O impacto para a cidadania

  Fechar a EBC não é se vingar do PT, derrubar os cargos comissionados. Fechar a EBC é acabar com o pouco do contraditório que ela consegue estabelecer no sistema de comunicação brasileiro como um todo. É acabar com o único modelo de radiodifusão aberta, em nível federal, diferente dos demais, que não funciona sob a lógica do financiamento privado e da audiência.

  Acabar com o espírito público da EBC – pois é isso o que pretende a intervenção de Michel Temer – é acabar com nove rádios públicas, sendo duas delas (a Rádio Nacional da Amazônia e a Rádio Nacional Alto Solimões) emissoras que chegam a lugares que nenhuma rádio comercial alcança, já que ali não há consumo suficiente para “justificar” o direito de acesso à informação desta população. Acabar com a EBC é acabar com a Radioagência, que produz notícias que podem ser baixadas gratuitamente por rádios de todo o Brasil e que produz jornalismo, cultura e entretenimento.

  Acabar com a EBC é acabar com a Agência Brasil, replicada gratuitamente por milhares de jornais pelo pais e mundo afora. Acabar com a EBC é acabar com o “Caminhos da Reportagem”, um dos programas jornalísticos mais premiados do Brasil. Com o “Estação Plural”, primeiro programa em TV aberta apresentado por um transexual. É acabar com o “Arte do Artista”, e com o encontro inusitado do teatro com a TV. É acabar com “Guilhermina e Candelário”, primeira animação infantil protagonizada por crianças negras. E “Igarapé Mágico”, que tem como personagens animais da fauna brasileira, do norte do país, dos igarapés, da Amazônia.

  Acabar com a EBC é acabar com a esperança de fugir das amarras do mercado e da audiência do cidadão consumidor, que é alimentada pelo modelo dominante de mídia comercial.

  A EBC é um patrimônio da sociedade brasileira e uma das principais conquistas do movimento pela democratização da comunicação em tempos recentes. Nenhum erro de gestão até aqui pode justificar o fim deste projeto de comunicação pública. Caçar a autonomia e os órgãos de controle da empresa são expressões do autoritarismo. E nada que se construiu no mundo sob este estigma deu certo. No Brasil não será diferente. Na EBC, tampouco.

  * Mariana Martins é jornalista, doutora em Comunicação pela UnB, trabalhadora da EBC e integrante do Intervozes.

• Através do Brasil 247 vi uma

  Através do Brasil 247 vi uma matéria em que Vanessa Grazziotin colocou ter sido desconvidada a dar entrevista no programa de Markun, que seria apresentado nesta quarta. Segundo ela, já pronta pra gravação, o próprio apresentador diss-lhe que ela havia sido impedida pela direção. Neste mesmo espaço foi deposta Tereza Cruvinel.

  Na noite dessa quarta, liguei a Tv porque queria saber quem seria o entrevistado - um médico -, e quem seriam os jornalistas da roda. Tinha gente da Globo e da Folha, o mais nem quis ver, e desliguei a telvisão.

  Fiquei muito feliz em ver a abertura da TV Brasil quando de repente jornalista de peso debatiam o momento político, ao mesmo tempo em que apresentavam os vídeos sobre todas as manifestações, noticiando tudo que as outras tvs se negam a fazer, enfim, foi uma alegria que durou muito pouco. 

  Nem mesmo o casal que apresntava o jornal da noite, que tanto gostava, vejo mais, pois foram substituídos pelos que antes eram substitutos daqueles. 

  Nunc aimaginei que um governo interino pudesse se insurgir contra pessoas, contra emrpesas, contra qualquer um, por partidarismo, desmantelando a máquina adminsitrativa muito mais por uma perseguição, e um voluntarismo inexplicável, afinal ele ainda não tem o poder nas mãos. Este poder está em vias de ser retornado a Dilma. Até ontem eu duvidava dessa hipótese, mas com esses útlimos escândalos envolvendo Jucá e Renan, não sei se o jogo tá totalmente jogado.

  Embora não saiba exatamente o que seria Dilma retornando ao cargo, com esses parlamentares que compõem o Congresso, acho que ficaria bêbada de felicidade se isso isso acontecesse. O tempo dirá.

• Lula quer nova eleição se Dilma retomar cargo

   

  Lula quer nova eleição se Dilma retomar cargo

  POR COLUNA DO ESTADÃO

  Andreza Matais e Marcelo de Moraes

  Foto: Ricardo Stuckert/INSTITUTO LULA

  Esperançoso de que Dilma Rousseff possa retomar o mandato no rastro das crises que atingiram o governo Temer, o PT traçou um roteiro de sobrevivência no poder. O ex-presidente Lula defendeu em reunião com senadores do partido que, se reassumir o mandato, Dilma deve pedir um plebiscito para antecipar as eleições presidenciais. Raciocina que Dilma não terá força política para concluir o governo e isso inviabilizaria o partido numa disputa só em 2018. Ontem, Lula e senadores estiveram com a presidente. Ela mais ouviu do que falou.

  No encontro no Palácio da Alvorada, Lula avaliou que o governo Temer tem ajudado a trazer Dilma de volta mais do que os movimentos sociais ou os senadores aliados. Só 12 dos 22 senadores convidados compareceram à reunião com Dilma. Lula deixou o jantar por volta das 22 horas, dizendo que teria outra agenda. Ninguém ousou perguntar com quem.

  Lula quer nova eleição se Dilma retomar cargo

• Jader diz que sarou do tumor na hipófise

  http://www.jaderbarbalho.com/v3/index.php/2016/05/21/aos-amigos-e-amigas-do-para/

• STF dá prazo de 5 dias para Temer se explicar sobre reforma

  http://www.bahianoticias.com.br/estadao/noticia/131443-stf-da-prazo-de-cinco-dias-para-temer-se-explicar-sobre-reforma-administrativa.html

• Jean Willys condenado a pagar 40 mil a procuradora do DF

  http://www.bahianoticias.com.br/noticia/190978-apos-publicar-foto-jean-wyllys-e-condenado-a-pagar-r-40-mil-a-procuradora.html

• Morreu Papete, que foi o melhor percussionista do mundo

  Vi no blog do Luís Cardoso: 

  http://luiscardoso.com.br/

  Considerado o melhor percussionista do mundo, por vários anos, o músico e cantor José de Ribamar Viana (Papete) morreu ontem em um hospital de São Paulo. Ele foi vítima de câncer de próstata e tinha 68 anos.

• Fátima Pelaes vai assumir Secretaria das Mulheres

  Li no blog de Alcinéa Cavalcante que Fátima Pelaes, ex-deputada pelo PMDB-AP, vai assumir a Secretaria das Mulheres, subordinada ao Ministério da Justiça.

  http://www.alcinea.com/nacional/fatima-pelaes-assume-a-secretaria-das-mulheres-no-governo-temer

• Pena é menor quando se porta granada para assaltar banco

  Ah, e dezenove anos depois dos fatos terem ocorrido, não parece que ficou esclarecido como foi que F.M.S. esteve de posse de "armamento ou material militar privativo das Forças Armadas."

  Eis o que li na página do STF:

  Quarta-feira, 25 de maio de 2016

  Plenário afasta Lei de Segurança Nacional a posse de granadas destinadas a assalto a banco

   

  O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento a Recurso Crime (RC 1472) para anular a condenação, com base na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983), de F.M.S., preso com duas granadas de uso exclusivo do Exército. Por unanimidade, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Dias Toffoli, no sentido de que a posse das granadas não tinha motivação política: a intenção do réu, conforme os autos, era roubar um banco.

  Os fatos ocorreram em 1997. F.M.S. foi condenado pelo juízo da 2ª Vara Federal de Uberlândia (MG) à pena de quatro anos e oito meses de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 12 da Lei de Segurança Nacional (LSN), que trata da posse de armamento ou material militar privativo das Forças Armadas.

  No recurso ao STF, a Defensoria Pública da União alegava a ausência de motivação política da conduta, necessária à configuração dos crimes contra a segurança nacional. Pedia, assim, a absolvição de F.M.S.

  Seguindo o voto do relator, o ministro revisor, Luiz Fux, assinalou que os fatos ocorreram antes da entrada em vigor do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), e a posse das granadas estaria sujeita ao Decreto-Lei 3.688/1941 (Lei das Contravenções Penais), que prevê pena máxima para a conduta descrita na denúncia de um ano de prisão.

  Provido o recurso, por unanimidade, o Plenário desclassificou e extinguiu a punibilidade pela ocorrência de prescrição.

  CF/FB

   

  Processos relacionados
  RC 1472

  http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=317378