A zona euro suspendeu todas as decisões relativas ao programa de aportes financeiros a Portugal, incluindo prazos de pagamento dos empréstimos europeus. Além disso, a Troika cancelou o pagamento da próxima parcela para o rolamento da dívida pública portuguesa.
A medida foi uma resposta à decisão do TC (Tribunal Constitucional) português que declarou no último sábado (06/04) como irregular parte do Orçamento do Estado 2013 proposto pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e aprovado no final do ano passado pela maioria da Assembleia da República.
Segundo informações do jornal português Público, o primeiro-ministro garantiu que não vai aumentar os impostos como forma de compensar as normas orçamentais vetadas pelo TC. O governo priorizará medidas austeras como, por exemplo, reduzir a despesa pública com segurança social, saúde, educação e empresas públicas.
“Para compensar o desequilíbrio agora aberto no Orçamento em 2013, teremos de pôr em prática, ainda este ano, medidas de contenção da despesa pública, nomeadamente nas áreas da segurança social, saúde, educação e empresas públicas”, afirmou no domingo (08/04) o primeiro-ministro em pronunciamento público.
O governo português procura agora um acordo capaz de liberar o próximo pagamento de empréstimo da Troika. No entanto, a decisão do TC promete complicar este processo, pois será necessário acrescentar cortes de gastos públicos no valor de 1,3 bilhões de reais. Com o bloqueio feito pelo Tribunal, o acerto entre o governo português e a Troika fica mais distante.
O pagamento da parcela do empréstimo feito pelos credores europeus dependia de medidas de redução permanente das despesas no valor de quatro bilhões de euros pretendidos pelo governo. Segundo a Comissão Europeia, este processo deve ser concluído até maio.
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