Expulsão de moradores tradicionais na Juréia – SP

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Estação Ecológica da Jureia-Itatins: Caiçaras tentam evitar despejo no litoral sul de São Paulo

Publicado em julho 16, 2012 por HC

Tags: conservação

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Estação Ecológica da Jureia-Itatins – Rio Una do Prelado – foto: Adriana Mattoso

Os moradores da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, no sul de São Paulo, começaram a receber as citações para se defenderem no processo de despejo, depois que se esgotou o prazo estipulado pela Justiça no começo de julho. As famílias, grande parte caiçaras, são alvo de uma ação movida pelo Ministério Público que obriga o governo estadual a retirar todos os residentes da unidade de conservação. Muitos deles, no entanto, já viviam na região antes da criação da estação ecológica, em 1986.

Segundo a União dos Moradores da Jureia (UMJ), as citações, que estão sendo entregues a cada família por oficiais de Justiça, determinam prazo de 15 dias para que os moradores apresentem defesa no processo. “Isso é complicado, porque a pessoa que é citada, se ela não tem conhecimento, ela não sabe o que fazer”, ressaltou o presidente da UMJ, Dauro do Prado, que está orientando os moradores citados a procurarem a Defensoria Pública. Ele acredita que as chances de sucesso na ação judicial são maiores se atuarem em conjunto. “Acho que tem que ser uma coisa coletiva”.

A expectativa da UMJ é prorrogar o despejo até a votação do Projeto de Lei 60 de 2012 pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que cria o Mosaico Unidades de Conservação da Jureia-Itatins. Assim, parte da área de 97,2 mil hectares seria transformada em reservas de desenvolvimento sustentável, garantindo a permanência da maior parte das 300 famílias que, segundo a união de moradores, vivem na região. Dauro acredita que o projeto, que já passou por consultas públicas no primeiro semestre, possa ser votado ainda em agosto.

A Fundação Florestal disse que com o esgotamento do prazo judicial para permanência dos moradores na estação ecológica está obrigada a adotar medidas para a retirada das famílias. “Isso não quer dizer que as famílias devam sair imediatamente nesta data”, destacou em resposta ao pedido de informações da Agência Brasil.

De acordo com a fundação, os moradores considerados tradicionais ficaram na área até que sejam indenizados e realocados pelo governo estadual. Enquanto os residentes não considerados como tradicionais receberão um prazo para deixarem a unidade de conservação. “No dia agendado, a Fundação Florestal disponibilizará um caminhão para a realização da mudança”.

Em junho, a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais aprovou uma moção de repúdio à retirada dos moradores da Jureia. “No cumprimento de seu papel pela garantia dos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais, solicita-se que sejam providenciadas as medidas cabíveis que resgatem a garantia aos direitos desses segmentos sociais e a preservação ambiental”, ressalta a moção do órgão federal que é presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

Reportagem de Daniel Mello, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 16/07/2012