Fachin tenta salvar condenações de Lula, acabando com suspeição de Moro

Jornal GGN – Após o Supremo Tribunal Federal (STF) colocar um ponto final nas ações do ex-presidente Lula, anulando as sentenças e rementendo à Justiça do Distrito Federal, o ministro Edson Fachin tentou incitar os ministros a reverter esse ponto final e permitir que as investigações contra Lula sejam recuperadas em Brasília.

Isso porque o ministro alegou que tornar a Justiça da Vara Federal de Curitiba incompetente para julgar Lula anula o julgamento da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que foi uma decisão tomada pela Segunda Turma do Supremo um dia depois do despacho monocrático de Fachin que remeteu os casos ao Distrito Federal.

Assim, após os ministros decidirem enviar os casos à Brasília, porque Curitiba é incompetente para julgar Lula, Fachin voltou a tentar conectar essa decisão à outra tomada pela Segunda Turma, que considerou Sergio Moro parcial e suspeito para julgar o ex-presidente, argumentando que esse julgamento perdeu a validade. “Entendo que a decisão é a extinção do Habeas Corpus [de suspeição], sem julgamento do mérito, conforme enunciado na decisão ora agravada”, afirmou.

Segundo Fachin, como a incompetência foi decidida por ele, relator, um dia antes da outra decisão da Segunda Turma e, agora, foi confirmada pelos 11 ministros do Plenário, prejudica e esvazia a suspeição de Moro.

“Quando proferida e tornada pública a decisão monocrática ora agravada, e assim o fiz em 8 de março de 2021, o julgamento do Habeas Corpus 164.493 [da suspensão] se encontrava paralisado há mais de dois anos. (…) A circunstância do julgamento colegiado encontrar-se suspenso, em razão de pedido de vista, não me parece, com o devido respeito, não me parece impeditivo do reconhecimento da superveniência de prejudicialidade da pretensão [de considerar Moro suspeito], mesmo por meio de decisão monocrática.”

O objetivo de Fachin não é o de preservar Moro em si, mas de tentar tornar válidas as investigações feitas pela força-tarefa de Curitiba contra Lula, sendo assim não arquivadas e podendo ser recuperadas pelo juízo de Brasília.