A página Minhateca de armazenagem de arquivos está indisponível porque seu endereço foi bloqueado nos servidores de domínio pela justiça de São Paulo. A juíza Adriana Cardoso dos Reis tomou essa decisão, no dia 12 de maio ultimo, em processo movido pela Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR), em 2016.
Segundo notícia no G1 a ação da ABDR foi movida com dois exemplos de “livros publicados ilegalmente” no site Minhateca. A pedido da juíza esse numero foi ampliado para mais de cem. Os usuários têm senha e login próprios e armazenam seus arquivos tornando-os acessíveis ou não a outros usuários. De qualquer forma a penalidade parece desproporcional pela quantidade de arquivos hospedados na página.
Quando li a notícia eu imaginei “deveria ter uma instituição que defendesse os milhões de usuários da pagia”. Opa, mas existe, deveria ser a … Justiça! É notável que isso não aconteça – todos vão ser penalizados.
Os usuários inconformados com a cassação de seus direitos sem processo estão protestando e fazendo uma petição online que já conta com quase mil assinaturas. A petição está neste endereço:
http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR106243
Segundo os dados do Alexa Traffic Rank a minhateca.com.br ocupa o 7.792º lugar e recebe 0.0137% do trafego na internet. Ela recebe 68.500 visitantes unicos por dia, mais de 2 milhões de visitantes no mês. Parece pouco mas uma página semelhante, o google.drive, segundo os dados da Alexa, recebe 6,550 visitantes unicos por dia. A ABDR pediria o fechamento do google por causa dos muitos arquivos ali existentes? É claro que não… A pagina paga também de armazenamento de arquivos, DropBox, recebe 4,004,000 de visitantes unicos por dia, só que apenas 2,3% são do Brasil.
O processo é surreal pois o réu é uma página de registro de domínios anônimos, a Safenames Brazil, que segundo o processo não foi encontrada. Provavelmente porque constituiu o CNPJ apenas para registrar o domínio com.br, conforme a descabida exigência da NIC Brasil. A empresa internacional continua comercializando endereços brasileiros cobrando $75,00 mais desp0esas, um valor 10 vezes maior que o normal no Brasil!!
Uma pesquisa que eu fiz na rede eu pude apurar que a página é de origem polonesa ligados à página semelhante Chomikuj.pl. Segundo informações da imprensa local ela é de propriedade dos irmãos Truszkowski, que se mantem discretos e pouco aparecem. Ganharam muito dinheiro com a página, que é paga, na Polônia e tem seis milhões de usuários. Eles se desligaram da empresa que criaram passando a propriedade para o fundo FS File Solutions Limited que criaram em Chipre, umk paraíso fiscal.
Chomikuj.pl foi fundada em meados de 2006 – Chomsky é hamster em polonês, que é o símbolo da página. Os irmãos Truszkowski não falam com a imprensa, mas o site polonês tem um formulário de contato.
A nossa lei de Internet reza em seu Art. 19. Com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente, ressalvadas as disposições legais em contrário.
A suspenção, ainda que provisória, parece impor uma punição exagerada e ilegal. A justiça brasileira parece ter muita dificuldade em lidar com as questões de internet. E, penso, eu os usuários estão sem qualquer representação na ação. Por outro lado, com o preço dos livros no Brasil, especialmente dos livros técnicos profissionais, é difícil acreditar que a ABDR faça um trabalho de fortalecimento de educação, como ela pretende fazer.
Jota Barreto é jornalista (PJ, desocupado no momento) e pode ser encontrado no endereço jotabarreto@tutanota.com . As suas opiniões não coincidem necessariamente com a as opiniões desta página.
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eu simplesmente acho que
eu simplesmente acho que devíamos nos unir e processar essa juiza safada , por bloquear todos os nossos conteúdos sem avisos prévios , com a possível perdas de informações pessoais , inclusive ,enquanto hackers ficam enganando a população com seus vírus milaculosos ! e tudo por causa da determinação dessa 'moleca" que em total abuso da lei , e em um ato de extrema corrupção discarada , ofendeu totalmente todos os direitos e posses nossas !!!!