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Para a defesa, o julgamento da ação penal contra um desembargador por um juiz de primeiro grau contraria a independência do Judiciário, sendo impertinente a aplicação aos membros da magistratura do entendimento estabelecido na Ação Penal 937.

Segundo juiz, "na hipótese dos autos, não se verifica qualquer justificativa, senão a intolerância religiosa, para a restrição a ritual próprio do candomblé"

Derek Chauvin já havia sido considerado culpado pela morte do homem negro, de 46 anos, em abril. Caso se tornou marco na luta contra violência policial e racismo nos EUA

Justiça afirmou não haver indícios mínimos que justificassem a existência da ação ao julgar um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do líder do MTST.

Provas de delação mostram Bretas negociando penas, orientando advogados de defesa e fazendo combinações com o MP

Parlamentares apontam que, além do fato de que o cargo que Pazuello ganhou na Casa Civil não estar previsto em lei, sua nomeação viola "o interesse público e a moralidade administrativa"

De acordo com procurador, não há indícios de que Lula tenha praticado ato de corrupção ao editar uma MP que prorrogou por cinco anos benefícios tributários destinados ao setor

Funai acusa de ativista suposta difamação contra o governo Bolsonaro por meio da websérie Maracá, que se desdobra sobre as violações contra os povos indígenas na pandemia da Covid-19

Proponho a criação do Sensacionalista Jurídico. Um repertorio de coisas de verdade que parecem não ser de verdade. Mas que são.

Juíza determina que governo pare de veicular qualquer campanha para promover remédios sem eficácia. Decisão também prevê que influenciadores digitais contratados para propagandear "tratamento precoce" se retratem

Desde segunda-feira o júri popular estava reunido, isolado, para discutir o caso e chegar a uma decisão unânime. Anteriormente, testemunhas de defesa e acusação foram ouvidas. Chauvin se recusou a depor no tribunal

O julgamento do Mensalão aboliu duas premissas fundamentais do Processo Penal brasileiro: a presunção de inocência e a necessidade da acusação provar o fato criminoso imputado ao réu.

José Sócrates explica a perseguição "absurda" que sofreu do Ministério Público português e a semelhança com o caso do ex-presidente Lula. Ele destaca, no entanto, que diferente de Portugal a mídia alternativa brasileira resistiu

A preocupação com a lei, que nunca obteve muita simpatia, dada sua origem no período da ditadura, cresceu em conjunto com o debate acerca da erosão democrática incremental que atinge o Brasil e o mundo

A decisão da assembleia foi unânime; para a deputada do PSOL, trata-se de 'um momento histórico no Parlamento paulista'

Texto do senador Jaques Wagner (PT-BA) prevê pena de dois a cinco anos e multa, e pena maior em crime cometido por agente público ou contra instituição democrática

Em pauta, o resultado do julgamento da Suprema Corte sobre a suspeição do ex-juiz federal Sérgio Moro, as possibilidades de um processo de impeachment contra Jair Bolsonaro e mais

A distância entre o Triunfo e o Fracasso é aparentemente grande. Todavia, é possível fracassar ao obter um Triunfo indevido e triunfar ao ser vítima de um Fracasso imposto injustamente. Nada é permanente.

O filósofo Michel Foucault, em seu clássico livro “Vigiar e Punir”, também procurou mostrar que a história das leis penais serviu para um maior controle sobre os pobres.

São medidas simples, factíveis e que podem até mesmo ser implementadas (algumas delas) através de normativos internos das respectivas Corregedorias.