A Justiça Federal determinou que a OAS Empreendimentos receba o valor integral obtido com o leilão do tríplex do Guarujá (SP), imóvel atribuído ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela extinta Operação Lava Jato. A decisão libera um saldo de mais de R$ 2,4 milhões, retido em uma conta judicial desde a venda do apartamento. O despacho, assinado pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal, conclui que a matrícula imobiliária sempre registrou a construtora como proprietária.
Com a anulação das sentenças da Lava Jato pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e o consequente arquivamento da ação, extinguiu-se a justificativa legal para o bloqueio financeiro. A Caixa Econômica Federal fará a transferência assim que a OAS informar seus dados bancários.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou a favor da devolução, atestando a ausência de pendências jurídicas sobre os recursos.
A derrocada da tese de Curitiba
O apartamento 164-A do Condomínio Solaris foi o alicerce da condenação que barrou a candidatura presidencial de Lula em 2018. A extinta força-tarefa argumentava que o imóvel de 215 metros quadrados e suas reformas eram propinas da OAS em troca de contratos na Petrobras.
A narrativa desmoronou em 2021, quando o STF declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso e atestou a parcialidade do então juiz Sergio Moro. O processo foi transferido para Brasília, onde acabou arquivado por prescrição. Os autos reforçam que o tríplex nunca constou no acordo de leniência da OAS ou na delação de seu ex-presidente, Léo Pinheiro.
“Esse maldito apartamento”
Lula sempre negou a propriedade do bem e o recebimento de vantagens indevidas. Documentos da defesa provaram que a ex-primeira-dama Marisa Letícia adquiriu cotas de uma unidade padrão no mesmo prédio, via cooperativa Bancoop. O negócio não prosseguiu quando a OAS assumiu a obra.
Em 2019, preso na Superintendência da Polícia Federal, o petista demonstrou indignação em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar: “Esse apartamento, esse maldito apartamento, se ele é meu, ele tem que ter um documento, ele tem que ter um contrato, ele tem que ter um pagamento. Alguma coisa tem que ser mostrada, não é possível!”.
Na mesma conversa, o presidente ressaltou o peso das acusações sobre sua biografia. “Acha que um cara que virou presidente da República, que tinha o status que eu tinha a nível mundial, que tinha o carinho que eu tinha a nível mundial, ia sujar a minha biografia por um maldito apartamento?”, indagou. “O meu julgamento no TRF-4 foi uma farsa montada, articulada. […] Eu não sei, Kennedy, quando é que vai haver a retratação, mas eu não quero morrer sem essa gente pedir desculpas ao Lula pelo que fizeram”, acrecentou à época.
O destino do tríplex
Leiloado judicialmente por Moro em 2018 por R$ 2,2 milhões, o apartamento trocou de mãos nos anos seguintes. Em 2022, o empresário Fernando Gontijo, então proprietário, sorteou a unidade na internet. O vencedor, Antônio Tarcísio Mendes da Nóbrega, informou logo após receber as chaves que venderia o imóvel por incapacidade de bancar os altos custos de manutenção.
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