O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quinta-feira (12) que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) informe, no prazo de cinco dias, como está organizada e quem integra a equipe responsável pela segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O despacho foi assinado no âmbito da ação que acompanha o cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta ao político inelegível. Segundo os autos, a solicitação ocorre após o capitão da reserva do Exército Sérgio Rocha Cordeiro, antigo auxiliar de Bolsonaro, pedir autorização judicial para voltar a atuar na residência onde o ex-mandatário cumpre prisão domiciliar humanitária.
Pedido de ex-assessor
A defesa de Bolsonaro já havia solicitado em setembro a inclusão de Cordeiro e de Max Guilherme Machado de Moura na relação de servidores da estrutura de apoio e segurança da residência. Moraes indeferiu o pedido no dia 8 daquele mês, e os advogados apresentaram recurso de reconsideração no dia 16.
Na quarta-feira (11), a defesa de Cordeiro protocolou uma nova petição requerendo o acesso regular ao imóvel. Na peça, os advogados esclarecem que o pedido não trata de nomeação ou recondução ao cargo, atribuição da Casa Civil da Presidência da República, mas apenas da permissão de entrada na casa para o exercício da função.
Como alternativa à liberação definitiva, o militar da reserva propôs atuar por período determinado. “Subsidiariamente, requer autorização em caráter precário pelo prazo de 90 (noventa) dias, em dias e horários fixados, renovável mediante comprovação de cumprimento; e, ainda subsidiariamente, mantido o indeferimento, que sejam explicitadas as suas razões, com exame individualizado de sua situação“, afirma a petição.
Arquivamento de investigação
Cordeiro trabalhou como segurança de Bolsonaro desde o período em que político exercia mandato na Câmara dos Deputados, permanecendo na equipe durante e após a passagem pelo Palácio do Planalto. Ele foi afastado das funções em 2023, quando passou a ser investigado por suposta participação em um esquema de fraude em cartões de vacinação contra a Covid-19, episódio que levou à sua prisão preventiva por cerca de quatro meses.
Nos pedidos enviados ao STF, tanto a defesa de Bolsonaro quanto a de Cordeiro argumentam que o inquérito foi arquivado pelo Ministério Público Federal (MPF) em junho. De acordo com os advogados, a Procuradoria justificou o arquivamento apontando “insuficiência de provas uma vez que não demonstrado, de forma inequívoca, que ele tenha concorrido dolosamente“.
Visita do presidente do PL
Em outra frente do processo, a defesa de Bolsonaro solicitou na sexta-feira (13) autorização para que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, visite o ex-presidente. Segundo os advogados, o encontro tem como finalidade “permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, em razão da necessidade de diálogo direto com” Bolsonaro.
O último encontro presencial entre os dois dirigentes ocorreu após o segundo turno eleitoral e a ida do senador Flávio Bolsonaro (PL) para os Estados Unidos, registrada em 29 de outubro. Na ocasião, Valdemar afirmou publicamente que nem ele nem Jair Bolsonaro tinham conhecimento prévio sobre a viagem de Flávio e sinalizou discordância com a decisão do parlamentar. “[Ele] passou uma situação difícil, nós compreendemos, mas não aprovamos“, declarou o presidente do PL, acrescentando que a prioridade da sigla passou a ser “tocar o partido para frente“.
Cumprimento da pena
Condenado a 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção em regime inicial fechado, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março de 2026. O benefício foi concedido por Moraes por motivos de saúde, inicialmente pelo prazo de 90 dias a contar da alta hospitalar do ex-presidente, em 27 de março. Em julho, o ministro decidiu manter a prisão domiciliar, preservando as medidas cautelares e as restrições de acesso impostas anteriormente.
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