Governo Bolsonaro usa diretriz para dificultar acesso até a aborto legal

Jornal GGN – Em mais uma ofensiva contra as possibilidades de interrupção de gravidez previstas em lei, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) estabeleceu como diretriz, no plano de Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, a defesa da vida “desde a concepção” e dos “direitos do nascituro”. O  decreto foi publicado nesta terça-feira, 27,  no Diário Oficial da União.

O tal plano de estratégias estabelece que diferentes órgãos do governo deverão considerar “os cenários macroeconômicos, as diretrizes, os desafios, as orientações, os índices-chave e as metas-alvo estabelecidos”.

A investida pró-vida, consta no item “efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania”, o objetivo da tal estratégia é “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.

Hoje, a interrupção de gravidez é autorizada no país em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto. No entanto, desde o início de sua gestão, o governo Bolsonaro vem se manifestando contra a própria legislação.

Com informações da Folha de S. Paulo.