Jornal GGN – Em mais uma ofensiva contra as possibilidades de interrupção de gravidez previstas em lei, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) estabeleceu como diretriz, no plano de Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031, a defesa da vida “desde a concepção” e dos “direitos do nascituro”. O decreto foi publicado nesta terça-feira, 27, no Diário Oficial da União.
O tal plano de estratégias estabelece que diferentes órgãos do governo deverão considerar “os cenários macroeconômicos, as diretrizes, os desafios, as orientações, os índices-chave e as metas-alvo estabelecidos”.
A investida pró-vida, consta no item “efetivar os direitos humanos fundamentais e a cidadania”, o objetivo da tal estratégia é “promover o direito à vida, desde a concepção até a morte natural, observando os direitos do nascituro, por meio de políticas de paternidade responsável, planejamento familiar e atenção às gestantes”.
Hoje, a interrupção de gravidez é autorizada no país em casos de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia do feto. No entanto, desde o início de sua gestão, o governo Bolsonaro vem se manifestando contra a própria legislação.
Com informações da Folha de S. Paulo.
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