Julgamento no STF: Nunes Marques, Fux e a noção jurídica de prejuízo, por Tania...
Destoando do geral, no entanto, o voto do ministro Nunes Marques evocou um universo de simplificações e equívocos em que parecia julgar o mérito das ações penais e não a questão processual que estava em pauta. Coincidiu com o presidente do STF, Luiz Fux
STF equipara discricionariedade a escolha arbitrária no seu Regimento
No caso da decisão de Fachin e da remessa ao plenário, tem-se também um exemplo de tautologia. Conforme o RISTF, permite-se decidir monocraticamente quando não se tem dúvida e permite-se remeter ao plenário quando se tem dúvida; quando se tem dúvida, por que decidir monocraticamente?
Data vênia à pqp…, por Fernando Horta
Há, sem dúvida os ministros venais. Perversos mesmo. Que sabem que estão fazendo errado e que estão pouco se importando com esse erro.
Em que reside a parcialidade do laudo pericial da Polícia Federal?, por Wilson Luiz...
O Laudo foi exarado no processo originado pela Petição no 595/2021-JAC HC no 199041, cujo Impetrante é a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, representando todos os seus membros.
PF produziu perícia para ajudar Moro e procuradores de Curitiba, por Márcio Chaer
O grupo gerou um "laudo", em nove páginas, para duvidar da autenticidade dos arquivos roubados pelo hacker Walter Delgatti, do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol.
A suspeição de Moro é que estará em jogo, por Marcelo Auler
Portanto, a não ser que os onze ministros resolvam dar uma guinada de 180º no que já decidiram em inúmeros casos, a tendência hoje é de a maioria fechar com o relator da Lava Jato, considerando incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba para os processos contra o ex-presidente.
Cármen Lúcia nega ação sobre prazo para análise de pedidos de impeachment na Câmara
Atualmente, mais de 100 pedidos para abertura de processo impeachment contra o atual governo federal estão engavetados na Casa
A competência para julgar o ‘caso Lula’, por Pierpaolo Cruz Bottini
Trata-se do debate sobre regras de competência jurisdicional.
Estamos nas mãos de uma juristocracia e salve-se quem puder!, por Nadejda Marques
Há pouca representatividade e diversidade no STF. Dos 11 ministros, apenas duas são mulheres e nenhum ministro é negro. De fato, em toda a história do Supremo, apenas três homens negros foram nomeados a ministros e um único chegou a Presidente da Corte Suprema: Joaquim Barbosa.
Rosa Weber barra pontos do decreto de flexibilização de posse de armas
A ministra Rosa Weber entendeu que esses decretos fragilizavam o Estatuto do Desarmamento e concedeu liminar para suspender os trechos que facilitam a posse e porte de armas. A decisão passará pelo Plenário da corte.
Grupo de Puebla: Justiça para Lula é esperança para o Brasil e para o...
A perseguição política ao ex-presidente Lula, por meio do lawfare, é um capítulo vergonhoso da história que deve ser encerrado com o reconhecimento de seus direitos plenos e a anulação das injustiças.
Lava Jato gastou mais de R$ 5 milhões em viagens de procuradores
Somente a extinta turma de Curitiba, então liderada por Deltan Dallagnol, gastou quase R$ 3 milhões do total apurado até agora, em viagens que ocorreram entre 2014 e 2020
Inconstitucionalidade da compra de vacinas por empresas, por Jorge Folena
Muitos destes empresários, que querem garantir a vacina para eles e seus familiares, exigiram as drásticas reformas trabalhistas, promovidas por Michel Temer, e a previdenciária, imposta pelo governo Bolsonaro
O caso Sócrates, por Fernando Reis
Dos 189 crimes e 28 arguidos que constavam na acusação deste processo, designado por Operação Marquês, que começou em 2013, só 17 crimes e 5 arguidos, entre eles José Sócrates, vão a julgamento.
STJ nega recurso de anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro
Ministério Público Federal pedia para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a decisão da 5ª Turma do Tribunal
“Falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”, diz Bolsonaro sobre CPI
"Se tiver moral, um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir o processo de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal", afirmou Bolsonaro em conversa com apoiadores.
ADPF 811: o novato proferiu um voto histórico, mas isso não é um elogio,...
O que se está sendo debatido não é o direito de culto e sim o privilégio dos pastores ou não de manusear uma arma de destruição em massa para causar a morte dos fiéis, dos demais cidadãos e daqueles que ficarão sem internação em razão do colapso do SUS.
O julgamento de Lula pelo STF, por Geraldo Prado
Por último vale dizer que a doutrina do direito não controverte sobre o caráter ilegal das relações de orientação e estratégia entre a acusação e o ex-juiz Sérgio Moro no caso.
Barroso determina abertura de CPI da Covid-19
Decisão atendeu pedido de senadores que querem apurar a condução da pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro
STF forma maioria contra celebrações religiosas presenciais na pandemia
Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar do julgamento, iniciado nesta quarta-feira e retomado hoje, chegou a 6 a 2 para manter a decisão do ministro e relator do processo, Gilmar Mendes, contra a liberação dos templos