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Julgamento no STF: Nunes Marques, Fux e a noção jurídica de prejuízo, por Tania...

Destoando do geral, no entanto, o voto do ministro Nunes Marques evocou um universo de simplificações e equívocos em que parecia julgar o mérito das ações penais e não a questão processual que estava em pauta. Coincidiu com o presidente do STF, Luiz Fux

STF equipara discricionariedade a escolha arbitrária no seu Regimento

No caso da decisão de Fachin e da remessa ao plenário, tem-se também um exemplo de tautologia. Conforme o RISTF, permite-se decidir monocraticamente quando não se tem dúvida e permite-se remeter ao plenário quando se tem dúvida; quando se tem dúvida, por que decidir monocraticamente?

Data vênia à pqp…, por Fernando Horta

Há, sem dúvida os ministros venais. Perversos mesmo. Que sabem que estão fazendo errado e que estão pouco se importando com esse erro.

Em que reside a parcialidade do laudo pericial da Polícia Federal?, por Wilson Luiz...

O Laudo foi exarado no processo originado pela Petição no 595/2021-JAC HC no 199041, cujo Impetrante é a Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, representando todos os seus membros.

PF produziu perícia para ajudar Moro e procuradores de Curitiba, por Márcio Chaer

O grupo gerou um "laudo", em nove páginas, para duvidar da autenticidade dos arquivos roubados pelo hacker Walter Delgatti, do armazém de dados do procurador Deltan Dallagnol.

A suspeição de Moro é que estará em jogo, por Marcelo Auler

Portanto, a não ser que os onze ministros resolvam dar uma guinada de 180º no que já decidiram em inúmeros casos, a tendência hoje é de a maioria fechar com o relator da Lava Jato, considerando incompetente a 13ª Vara Federal de Curitiba para os processos contra o ex-presidente.

Cármen Lúcia nega ação sobre prazo para análise de pedidos de impeachment na Câmara

Atualmente, mais de 100 pedidos para abertura de processo impeachment contra o atual governo federal estão engavetados na Casa

A competência para julgar o ‘caso Lula’, por Pierpaolo Cruz Bottini

Trata-se do debate sobre regras de competência jurisdicional.

Estamos nas mãos de uma juristocracia e salve-se quem puder!, por Nadejda Marques

Há pouca representatividade e diversidade no STF. Dos 11 ministros, apenas duas são mulheres e nenhum ministro é negro. De fato, em toda a história do Supremo, apenas três homens negros foram nomeados a ministros e um único chegou a Presidente da Corte Suprema: Joaquim Barbosa.

Rosa Weber barra pontos do decreto de flexibilização de posse de armas

A ministra Rosa Weber entendeu que esses decretos fragilizavam o Estatuto do Desarmamento e concedeu liminar para suspender os trechos que facilitam a posse e porte de armas. A decisão passará pelo Plenário da corte.

Grupo de Puebla: Justiça para Lula é esperança para o Brasil e para o...

A perseguição política ao ex-presidente Lula, por meio do lawfare, é um capítulo vergonhoso da história que deve ser encerrado com o reconhecimento de seus direitos plenos e a anulação das injustiças.

Lava Jato gastou mais de R$ 5 milhões em viagens de procuradores

Somente a extinta turma de Curitiba, então liderada por Deltan Dallagnol, gastou quase R$ 3 milhões do total apurado até agora, em viagens que ocorreram entre 2014 e 2020

Inconstitucionalidade da compra de vacinas por empresas, por Jorge Folena

Muitos destes empresários, que querem garantir a vacina para eles e seus familiares, exigiram as drásticas reformas trabalhistas, promovidas por Michel Temer, e a previdenciária, imposta pelo governo Bolsonaro

O caso Sócrates, por Fernando Reis

Dos 189 crimes e 28 arguidos que constavam na acusação deste processo, designado por Operação Marquês, que começou em 2013, só 17 crimes e 5 arguidos, entre eles José Sócrates, vão a julgamento.

STJ nega recurso de anulação da quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro

Ministério Público Federal pedia para o Supremo Tribunal Federal (STF) analisar a decisão da 5ª Turma do Tribunal

“Falta coragem moral para o Barroso e sobra ativismo judicial”, diz Bolsonaro sobre CPI

"Se tiver moral, um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir o processo de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal", afirmou Bolsonaro em conversa com apoiadores.

ADPF 811: o novato proferiu um voto histórico, mas isso não é um elogio,...

O que se está sendo debatido não é o direito de culto e sim o privilégio dos pastores ou não de manusear uma arma de destruição em massa para causar a morte dos fiéis, dos demais cidadãos e daqueles que ficarão sem internação em razão do colapso do SUS.

O julgamento de Lula pelo STF, por Geraldo Prado

Por último vale dizer que a doutrina do direito não controverte sobre o caráter ilegal das relações de orientação e estratégia entre a acusação e o ex-juiz Sérgio Moro no caso.

Barroso determina abertura de CPI da Covid-19

Decisão atendeu pedido de senadores que querem apurar a condução da pandemia pelo governo de Jair Bolsonaro

STF forma maioria contra celebrações religiosas presenciais na pandemia

Com o voto da ministra Cármen Lúcia, o placar do julgamento, iniciado nesta quarta-feira e retomado hoje, chegou a 6 a 2 para manter a decisão do ministro e relator do processo, Gilmar Mendes, contra a liberação dos templos

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