O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (7), a inclusão do empresário Elon Musk, dono do X – o antigo Twitter, como investigado no Inquérito das Milícias Digitais.
A ação de Moraes foi tomada após o bilionário subir o tom e ameaçar suspender restrições impostas pela Suprema Corte a contas de bolsonaristas da plataforma no Brasil, ainda que a ação pudesse levar ao fechamento da mídia social no país.
Moraes logo reagiu e, na decisão publicada na noite de ontem, destacou que “as redes sociais não são terra sem lei! As redes sociais não são terra de ninguém”.
Para o ministro, é “inaceitável, que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada, em especial o “X”, desconheçam a instrumentalização criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas milícias digitais, na divulgação, propagação, organização e ampliação de inúmeras práticas ilícitas nas redes sociais“.
Neste sentido, Moraes entende que Musk comete “dolosa instrumentalização criminosa da plataforma” e ordenou também a abertura de um inquérito contra o empresário por obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.
O ministro fixou ainda uma multa diária de R$ 100 mil por perfil desbloqueado na rede social, caso o X desobedeça qualquer decisão do tribunal.
Confira a decisão na íntegra:
LEIA TAMBÉM:
Luiz Fernando Juncal Gomes
8 de abril de 2024 10:52 amElon Musk & JP Lehmann: boi preto reconhece boi preto, como dizia o Clodovil, nas manhãs dos anos 80, na TV Mulher/Marília Gabriela.