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Em depoimento ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a juíza e ex-substítuta da 13º Vara Federal de Curitiba, Gabriela Hardt, admitiu que não deveria ter homologado o acordo do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) com a Petrobras, que previa a criação de fundação privada usando parte da multa milionária aplicada à estatal pelos Estados Unidos.
“Hoje pra mim é muito claro que esses acordos de leniência deveriam ter sido homologados na vara cível e não na vara criminal; mas estavam homologados, os valores estavam sendo depositados lá; o Ministério Público celebrou os primeiros acordos de colaboração sem a AGU e CGU junto”, afirmou Hardt na oitiva, que consta no relatório final da correição extraordinária feita nos gabinetes da extinta Operação Lava Jato.
Em janeiro de 2019, a então juíza da 13ª Vara, pressionada por Deltan Dallagnol e seu time de procuradores, decidiu homologar o acordo inconstitucional, que previa a transferência de R$ 2,5 bilhões para uma instituição privada, oriundos da devolução parcial dos EUA ao Brasil da multa que a Petrobras aceitou pagar para se livrar de ações nos tribunais estadunidenses. O GGN expôs o escândalo e divulgou em primeira mão os documentos dos acordos assinados com os americanos.
Já em junho de 2023, a partir da correição extraordinária feita na 13ª Vara e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), principais palcos da Lava Jato em primeira e segunda instâncias, determinada pelo corregedor-geral de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, a própria Hardt confessou também como foram feitas as tratativas informais com o MPF.
O plano era que os procuradores da extinta força-tarefa e organizações da sociedade civil pudessem decidir onde seriam investidos os recursos bilionários. Quando cancelou o acordo, o Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu a verba à União, que aplicou boa parte dos recursos no combate à pandemia de Covid-19.
A partir da apuração, no último dia 15 de abril, Salomão decidiu afastar Hardt de suas funções. Na decisão, o corregedor usou o termo “cash back” para explicar o escandaloso esquema de “recirculação de valores” criado no seio da Lava Jato.
Além de Hardt, o juíz federal Danilo Pereira Júnior também foi afastado, bem como os desembargadores Thompson Flores e Lorari Flores. A medida quanto aos juízes, no entanto, foi derrubada no julgamento colegiado do CNJ.
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PoiZé…
A continuar nesse tom, vai ter problemas!
Será que a “empatia” do barroso é só para ela ou será uma nova norma judiciária?
Tratar-se de uma derivação de lama ou da gíria?
No RS, na Comarca de Passo Fundo, no caso chamado de Maurício Dal Agnol, o Ministério Público, com anuência do Judiciário pode administrar recursos, ao contrário da decisão do CNJ sobre caso de Curitiba.
FUNDAÇÃO REALMENTE FOI UMA “TUCANADA” DE MORO/DELLAGNOL E CIA. EXPLICITA PORQUE NÃO TIVERAM A UNANIMIDADE DE APOIO DE CONSERVADORES E DIREITA, QUE MAIS Á FRENTE DEIXAM AINDA MAIS ÓBVIO. TIVERAM QUE FAZER ENORME CORREÇÃO DE RUMO E NARRATIVA PARA REENCONTRAR O APOIO POPULAR. MAS TALFUNDAÇÃO EXPLICITA OUTRA BARBÁRIE ONDE ESTE BRASIL SE ENTERROU DURANTE 94 ANOS DESTE PROJETO DE PODER ABJETO: CIDADÃOS BRASILEIROS QUE SÃO VITIMIZADOS E EXTORQUIDOS PELA CORRUPÇÃO E AÇÃO CRIMINOSA DE CLASSE POLÍTICA, PÚBLICA E TAIS EMPRESAS (COMO ENEL EM SP NESTE ANO OU MARIANA/BRUMADINHO-MG EM CASOS DA VALE) SÃO APARTADOS, NEGLIGENCIADOS, CONDENADOS PELA CLEPTOCRACIA DO PODER JUDICIÁRIO QUE NEGA DEVIDAS INDENIZAÇÕES E CELERIDADE NO PROCESSO. JÁ OUTRAS INSTÂNCIAS E FIGURAS E “FUNDAÇÕES” COMO EM PETROLÃO DE LAVA JATO…BRASIL ÓBVIO. POBRE PAÍS RICO. MAS DE MUITO FÁCIL EXPLICAÇÃO