Após correição, CNJ afasta Gabriela Hardt e desembargadores do TRF-4

O ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça, decidiu afastar de suas funções a partir desta segunda (15) a magistrada Gabriela Hardt, ex-juíza substituta da 13ª Vara Federal de Curitiba, além dos desembargadores Thompson Flores e Lorari Flores, ambos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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A decisão também alcança o atual juiz da 13ª Vara Federal, Danilo Pereira Junior, que também atuou na 8ª Turma do TRF-4. As medidas foram adotadas na esteira da correição extraordinária que o CNJ promoveu nos gabinetes da Operação Lava Jato.

Além do afastamento, Salomão solicitou a inclusão do resultado da correição extraordinária na Lava Jato na pauta de julgamento do plenário do CNJ. A próxima sessão ocorrerá nesta terça (16). >>> Leia mais: Com Sergio Moro na mira, CNJ inclui correição da Lava Jato na pauta de julgamento

Segundo informações veiculadas em sites como G1 e Consultor Jurídico, Salomão entendeu que Hardt adotou postura indevida na condução do processo que resultou na homologação do acordo entre Ministério Público Federal no Paraná e Petrobras, para constituir uma fundação privada que seria gerida sob a batuta dos procuradores da Lava Jato então liderados por Deltan Dallagnol.

Em fevereiro passado, Salomão, em um duro embate com o presidente do CNJ, Luis Roberto Barroso, já havia adiantado que encontrou mensagens de Telegram que mostram que Hardt teve pressa e conversas informais com Dallagnol para tomar a decisão de homologar o acordo que destinava R$ 5 bilhões (em valores atualizados) para a fundação Lava Jato – que só não saiu do papel por decisão da Suprema Corte.

Agora, o ministro Salomão, para afastar Hardt de suas funções, cita que a juíza incorreu em atos graves, que “recaem, em tese, sobre tipos penais como peculato, corrupção privilegiada ou corrupção passiva, além de incorrerem também em infrações administrativas ‘constituindo fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada'”, descreveu o Conjur.

Segundo Salomão, o acordo que daria vida à fundação Lava Jato “fazia parte da estratégia concebida para recirculação dos valores repassados pelo juízo a Petrobras, posteriormente constrangida a celebrar o acordo nos EUA para o retorno do montante bilionário para a fundação privada.”

Desobediência ao Supremo

Já o juiz federal Danilo Pereira Junior e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores, do TRF-4, tomaram decisões que desacatavam ordens do Supremo Tribunal Federal, apontou a correição.

O desacato ocorreu em meio a uma guerra de despachos envolvendo o ex-juiz da 13ª Vara Eduardo Appio, que tomou decisões que revisavam – e afrontavam – os interesses da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro. Os dois casos mais marcantes envolviam o depoimento de Rodrigo Tacla Duran e a absolvição de Raul Schmidt.

Para tentar desfazer ações de Appio, os desembargadores passaram por cima de julgados e ordens emanadas pelo ministro Ricardo Lewandowski e posteriormente por Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

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