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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem adiado, sessão após sessão, o julgamento de uma reclamação disciplinar que pode selar o destino de Gabriela Hardt, a juíza substituta que atuou na 13ª Vara Federal em Curitiba em alinhamento com os interesses da Lava Jato.
Com os adiamentos, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, vem ganhando tempo que pode ser determinante para conseguir levar ao conhecido do plenário do CNJ os resultados da correição extraordinária realizada na 13ª Vara, pelo menos no que tange as condutas de Hardt.
Em 20 de fevereiro de 2024, Salomão protagonizou um duro embate com o presidente do CNJ, o ministro Luís Roberto Barroso, que deixou os colegas visivelmente constrangidos. Entusiasta da Lava Jato, Barroso defendeu energicamente que a representação disciplinar contra Hardt seja julgada o quanto antes e arquivada pelo plenário, desconsiderando os fatos que podem surgir da correição.
Salomão é contra o arquivamento porque esse resultado prejudicaria investigações paralelas contra Hardt, sobretudo as que correm à luz do trabalho da correição extraordinária na 13ª Vara.
Outros dois conselheiros do CNJ sinalizaram apoiar Salomão em sua tentativa de adiar ou suspender a análise da representação e aguardar os resultados da correição para juntar os processos em um único julgamento, mas Barroso seguiu determinado a encerrar a discussão rapidamente.
Sem consenso, o julgamento da representação foi adiado por um pedido de vistas do conselheiro Guilherme Caputo Bastos, que prometeu ser célere em sua análise.
A representação, então, retornou na pauta do dia 5 de março, mas a sessão do plenário transcorreu sem nenhuma menção ao processo. Depois foi empurrada para 12 de março, mas novamente não foi apregoada para julgamento – sem motivos aparentes, e a despeito da ansiedade exibida por Barroso.
Conforme o GGN mostrou nesta reportagem aqui, naquele primeiro embate, Barroso defendeu a honra de Gabriela Hardt e pediu “empatia” com a juíza. Disse que a “moça” estava sendo alvo de aparente “vingança” do PT – autor da representação disciplinar no CNJ – e passou pano para outras condutas da Lava Jato já declaradas inadequadas pelo próprio Supremo Tribunal Federal – como o desvio de R$ 5 bilhões de reais (em valores atualizados) para a fracassada “Fundação Lava Jato”.
Hardt foi a juíza responsável por homologar indevidamente o acordo inconstitucional entre Ministério Público Federal e Petrobras, que daria vida à Fundação Lava Jato. >>> SAIBA MAIS: Barroso pede “empatia” e tenta blindar Hardt de julgamento no CNJ
O acordo homologado por Hardt foi elaborado pelos procuradores de Curitiba. Hardt já confessou em depoimento a Salomão que tratou do acordo com Deltan Dallagnol por canais informais como o WhatsApp, para acelerar o processo.
O dinheiro a ser injetado na famigerada Fundação era parte dos recursos devolvidos ao Brasil pelos Estados Unidos após assinatura de dois acordos prévios entre Petrobras e o DOJ (Departamento de Justiça) e a SEC (Comissão de Valores Mobiliárias). >>> SAIBA MAIS: GGN disponibiliza os dois acordos assinados entre Petrobras e EUA para encerrar processos derivados da Lava Jato
A representação disciplinar contra Hardt tramita há mais de quatro anos no CNJ e já conta com maioria de votos pelo seu arquivamento, mas Salomão acredita que os fatos inéditos a serem relevados pela correição extraordinária podem mudar o destino da representação.
Entre os graves fatos em apuração na correição, está a já identificada “gestão caótica” de mais de 10 bilhões de reais arregimentados pela Lava Jato a partir de multas aplicadas em acordos de leniência e delação premiada.
O paradeiro desse montante, cujo volume total ainda está em apuração, é desconhecido. A equipe de Salomão parece determinada em descobrir onde foram parar os recursos, e quem são os responsáveis pela desordem e possíveis desvios na administração dos valores.
Ao apelar para que a representação contra Hardt não seja arquivada, Salomão disparou: “Não parece razoável que a pretexto de combater corrupção, se pratique corrupção”.
Ele fez diversos apelos aos conselheiros do CNJ: “Não me parece razoável arquivar agora. Eu recebi informações do relatório [parcial da correição extraordinária] e da ADPF [568, que anulou a Fundação Lava Jato no STF], e não posso sonegar informação. Esse caso aqui [a representação disciplinar em julgamento no CNJ] tem que estar apensado ao outro [correição na 13ª Vara], e aí sim, [Hardt] ter direito à ampla defesa“, sugeriu Salomão.
Em sua tentativa frustrada de acordo com Barroso, Salomão pediu dois meses para encerrar a parte que diz respeito a Hardt na correição extraordinária, e levar os fatos ao plenário do CNJ. Barroso negou. Mas com os adiamentos que se sucederam desde então, Salomão está quase lá.
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A seletividade dá a mão a parcialidade e ambas abraçam ele, o corporativismo.
E assim, segue o judiciário brasileiro descendo a ladeira.
Luís Pés de Barroso….
Aha, uhu, o Barroso é nosso!
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