A política de reajustes abusivos por parte das operadoras de planos de saúde têm levado os usuários a aumentarem o tom de suas críticas, inclusive contra também a rescisão arbitrária de contratos que leva pacientes a terem seus tratamentos por muitas vezes descontinuados.
“Chega a ser repetitivo: a pessoa está no plano há anos, faz grandes esforços para se manter pagando as mensalidades e, ao receber um diagnóstico preocupante, iniciar um tratamento caro ou adentrar as faixas idosas mais vulneráveis, recebe a notícia de cancelamento“, explica a conselheira Nacional de Saúde e pesquisadora do Centro de Pesquisas em Direito Sanitário, da Universidade de São Paulo (USP), Ana Carolina Navarrete.
Em entrevista para o site The Conversation, Carolina afirma que tal cenário se deve a uma omissão regulatória cometida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Atualmente, os planos de saúde atendem a 25% da população brasileira. Em paralelo, mesmo com os privilégios de quem pode arcar com os custos, a realidade do paciente oncológico é muito mais difícil. O GGN destrinchou os gargalos da Saúde Suplementar na prática, veja aqui.
Regulação baseada em premissas equivocadas
Para compreender o mercado da saúde suplementar, a especialista destaca que os pacientes desfrutam de uma segurança maior nos planos individuais e familiares, pois os cancelamentos sem justificativa não ocorrem com tanta facilidade.
Nesse segmento, a regulação é mais robusta em comparação aos planos coletivos, os quais são contratados por meio de pessoas jurídicas e muitas vezes não contam com a mesma proteção regulatória oferecida pela ANS.
“A ANS justifica sua atuação parcial na regulação de planos coletivos em interpretações restritas da lei 9.656/98 e no argumento de que nos contratos coletivos, celebrados entre pessoas jurídicas, há poder de barganha. O argumento já foi exaustivamente colocado em xeque por instituições bastante respeitáveis, como o Tribunal de Contas da União (TCU). O Acórdão 679/2018 do TCU, feito a partir de uma auditoria realizada para avaliar as ações da ANS referentes aos reajustes dos planos de saúde, fez a ressalva de não existir evidência empírica suficiente para fundamentar a premissa regulatória de poder de barganha”.
De acordo com nota técnica do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a falta de poder de barganha entre contratantes de planos coletivos e operadoras de saúde é respaldada por dados do setor.
Assim sendo, a regulação baseada em premissas equivocadas resulta em reajustes elevados e abusos na liberdade de cancelamento, prejudicando o mercado, relembra a especialista.
A falsa coletivização
No mercado dos planos coletivos empresariais, especificamente a “falsa coletivização” atrai famílias e pequenos grupos com ofertas aparentemente vantajosas, mas sem proteção adequada.
O problema também causa a fragmentação do mercado de planos coletivos ao facilitar que planos rescindam contratos menores, evitando clientes com custos médicos elevados, em uma prática conhecida como seleção de risco. A ANS é criticada por sua inação diante desses problemas, apesar das recomendações de entidades de defesa do consumidor.
Propostas legislativas, como o PL 7419/06, do deputado Duarte Jr. (PSB/MA) buscam proibir o cancelamento unilateral dos contratos coletivos para proteger os consumidores.
“É muito mais fácil o plano ‘se livrar’ de uma carteira de 5 consumidores do que de uma carteira de 500, caso algum desses consumidores tenha uma doença custosa. Assim, a tendência do mercado nos últimos anos tem sido a de ofertar cada vez mais planos PME, ou ‘pejotinhas'”, explica Carolina Navarrete.
Carlos da Costa
30 de abril de 2024 3:22 pmA ANS, está tão somente a serviço dos donos de Hospitais, e que se dane os que mantém a enxurrada de dinheiro, p os PARASITAS da sociedade.
Jicxjo
30 de abril de 2024 10:16 pmIsso é um escárnio, e a ANS é uma agência manifestamente omissa. Há mais de dez anos, minha esposa precisou contratar um plano de saúde particular, tendo sido convencida por corretores a contratar um “plano coletivo por adesão”. Entre a papelada que pediram para ela assinar, havia uma ficha de adesão a uma associação fake, uma tal de Associação Brasileira dos Profissionais Liberais, cuja mensalidade associativa curiosamente vinha no mesmo boleto da “operadora de benefícios”, uma empresa que operacionaliza planos coletivos para pessoas jurídicas. É o rabo abanando o cachorro, pois em tese era a associação que oferecia o plano de saúde coletivo para seus associados, e deveria zelar pela negociação das condições, dos reajustes, etc. – sendo a operadora de benefícios apenas a empresa terceirizada. Na realidade, a operadora de benefícios estava sendo contratada diretamente pela pessoa física, com a tal associação como mera fachada. De acordo com o perfil do “cliente”, era proposta adesão a outras diferentes associações genéricas, como associação brasileira de servidores públicos, etc.., todas elas com CNPJ indicando sede em um mesmo edifício em São Paulo, aparentemente em um escritório de advocacia com vínculos com a turma daquele famigerado placar de impostos no centro… Desnecessário dizer que em três anos os reajustes foram tão altos que minha esposa cancelou o plano. Afinal, qual a “barganha” que uma associação fake, laranja do outro polo contratual, irá se empenhar em fazer a favor de seus “associados”?
Valdir
1 de maio de 2024 6:48 pmÉ uma deslealdade sem trégua. A anos os aumentos sao bem acima dos aumentos salariais, principalmente da aposentadoria. Essa matemática nunca bateu. E quando precisa é falho. Precisa mudar o sistema ou então não existir pra não iludir. “Plano de saúde dos infernos” 💰💰 isso é uma armadilha. Quando você mais precisa, mais paga e nada tem.
Samuel
2 de maio de 2024 7:36 amEnquanto isso o SUS só piora, 1 ano e meio de Nisia e até agora nada. Em Pernambuco os hospitais e unidades de pronto atendimento parecem zonas de guerra, estive com minha mãe no hospital das clínicas da UFPE, a situação é caótica e desoladora. Uma conhecida passou 5 dias na UPA dormindo em cadeira de plástico pra conseguir uma cirurgia no pé quebrado.
Anônimo
2 de maio de 2024 10:24 amMuito simples, eles levam Dim Dim para ficarem quietinhos.
Fernando
2 de maio de 2024 10:28 amSerá que tem de fotografar, fala sério, só cegos e idiotas não percebem