Salomão: Hardt teve conversas informais e agiu com pressa no acordo da Fundação Lava Jato

O ministro Luis Felipe Salomão revelou durante audiência no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que a juíza Gabriela Hardt confessou em depoimento que foi procurada informalmente por procuradores de Curitiba, então liderados por Deltan Dallagnol, para tratar da homologação da famigerada Fundação Lava Jato.

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Hardt admitiu que recebeu pelo WhatsApp a minuta do acordo que posteriormente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, chamou de “ilegal” e “imoral”, pois desviava mais de R$ 2,3 bilhões dos cofres da União para constituir uma fundação privada que seria administrada sob a batuta da própria Lava Jato.

Segundo Salomão, essas tratativas informais entre Hardt e procuradores explicam porquê o acordo foi homologado tão rapidamente. “Teve uma celeridade na homologação desse acordo como nenhum outro ato judicial nessa vara. As circunstâncias que explicam essa celeridade foram expostas pela própria magistrada em depoimento”, contou Salomão.

“Ela própria explica que foi procurada informalmente pela força-tarefa para falar da homologação do acordo, mencionando que a homologação era urgente e imprescindível para que os 700 milhões [de dólares] pudessem ser destinados ao Brasil”, revelou o corregedor.

Os 700 milhões de dólares – hoje, 5 bilhões de reais em valores atualizados – foram parte de uma multa aplicada à Petrobras pelas autoridades dos Estados Unidos por causa dos ilícitos relevados na Lava Jato. Os americanos aceitaram devolver parte dos recursos às “autoridades brasileiras”. No entendimento do STF, a beneficiário seria a União. Mas os procuradores de Curitiba trataram de redigir um segundo acordo com a Petrobras, este sim homologado por Hardt, para injetar a verba bilionária numa fundação privada.

Salomão defende juntar investigações sobre Hardt

A 13ª Vara de Curitiba, onde Hardt atuou como juíza substituta na Lava Jato, é uma das instâncias onde Salomão promove uma correição extraordinária.

O ministro antecipou ao plenário do CNJ parte do que tem sido apurado na inspeção sobre Hardt, na tentativa de evitar o arquivamento de uma representação disciplinar apresentada por deputados do PT contra a magistrada.

Segundo Salomão, se a representação disciplinar for arquivada, o que vem sendo apurado sobre Hardt na correição extraordinária ficará prejudicado.

“A minha ponderação é apenas essa: não parece razoável que a pretexto de combater corrupção, se pratique corrupção”, disparou Salomão.

Relatório parcial da correição já apontou “gestão caótica” de recursos angariados pela Lava Jato a partir de multas aplicadas em acordos de delação e leniência.

Salomão disse que “as evidências indicam proatividade do juízo no direcionamento de valores antes mesmo do trânsito em julgado de parte das ações penais às quais as contas judiciais eram vinculadas, em processos instaurados de ofício pelo juízo, sem participação dos réus e investigados, e até 2019, sem a participação da União.”

No caso de Hardt e da Fundação Lava Jato, Salomão asseverou: “Eu arrisco dizer que não sei o que seria se não fosse essa ADPF 568 [que anulou o acordo]. Se não fosse a ADPF, os recursos continuariam a ser destinado de maneira ilegal e inconstitucional.”

Em sessão presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso – um defensor do lavajatismo no STF – Salomão defendeu que os fatos tratados na representação disciplinar contra Hardt sejam juntados aos autos da correição extraordinária, mas a ideia sofre resistência de Barroso, que defende que a representação seja arquivada.

“Não me parece razoável arquivar agora. Eu recebi informações do relatório [parcial da correição extraordinária] e da ADPF, e não posso sonegar informação. Esse caso aqui tem que estar apensado ao outro e, aí sim, [Hardt] ter direito à ampla defesa, ao contraditório. Depois trazer aqui, para saber se o plenário vai abrir o procedimento [administrativo disciplinar] e se vai ter afastamento ou não [da juíza]”, sugeriu Salomão.

O corregedor ainda afirmou que ao julgar a ADPF 568, o ministro Alexandre de Moraes falou em “conduta ilegal” e “desvirtuamento na execução do acordo”. “Quanto à possibilidade de infração administrativa da magistrada, o relator deixou expresso que houve ofensas a princípios constitucionais e conduta ilegal”.

O julgamento da representação disciplinar contra Gabriela Hardt no CNJ será retomado nesta terça (5). O caso começou a ser analisado em 2021 e já acumula 8 votos pelo arquivamento.

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