Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu manter mais de 3 mil processos que acusam Meta, Google, TikTok e outras empresas de terem criado redes sociais projetadas para viciar usuários jovens.
O 9º Tribunal de Apelações, com sede em San Francisco, na Califórnia, negou o recurso apresentado pelas empresas contra uma decisão de primeira instância, sob o argumento de que o pedido havia sido feito antes do momento processual adequado. As ações tramitam na Justiça federal americana e foram movidas por estados, municípios, distritos escolares e também por indivíduos.
As empresas argumentavam que estariam protegidas pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações, que limita a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados por seus usuários. O tribunal, no entanto, entendeu que essa seção funciona como uma linha de defesa a ser discutida no mérito das ações, e não como uma imunidade capaz de impedir que os processos sigam adiante.
A mesma decisão negou o pedido da Meta para adiar o início de um julgamento marcado para esta quarta-feira (12). Esse caso específico foi movido por 29 procuradores-gerais estaduais, que acusam a empresa de coletar dados de crianças, estimular o uso contínuo das plataformas por jovens e enganar os consumidores quanto à segurança de seus produtos.
Processos
Os autores das ações sustentam que as empresas desenvolveram seus produtos de forma proposital para gerar dependência em usuários jovens, e associam essa estratégia ao aumento de casos de depressão, ansiedade, problemas de imagem corporal e outras questões de saúde mental entre adolescentes nos Estados Unidos.
Paralelamente, cerca de 3.300 ações com teor semelhante tramitam de forma reunida na Justiça estadual da Califórnia. Em março, um júri de Los Angeles já havia considerado Meta e Google negligentes por desenvolverem plataformas que prejudicam jovens, fixando indenização de US$ 6 milhões em favor de uma mulher de 20 anos.
A Meta também já perdeu duas etapas de uma ação movida pelo estado do Novo México na Justiça estadual: em março, um júri determinou o pagamento de US$ 375 milhões, e posteriormente um juiz acrescentou mais US$ 567 milhões à condenação, além de determinar a adoção de medidas de proteção a usuários jovens. Meta e Google negam as acusações em todos esses casos e afirmam que vão recorrer das decisões.
*Com informações da Reuters.
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