A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep) lançam nesta terça-feira (11), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, em Brasília, a Plataforma de Políticas Públicas Setoriais 2027–2031: Soberania Energética e Transição Justa no Brasil.
O documento reúne 50 propostas para o setor de energia e pretende contribuir para o debate sobre os rumos da política energética brasileira nos próximos anos. A plataforma contempla as áreas de exploração e produção de petróleo e gás, refino, transporte e distribuição de derivados, fertilizantes, além das agendas relacionadas à transição energética e aos minerais críticos.
Construída coletivamente a partir de encontros e seminários e finalizada durante o XX Congresso Nacional da Federação Única dos Petroleiros (Confup), a plataforma está organizada em quatro eixos.
Segundo a FUP e o Ineep, o documento busca jogar luz sobre o debate das eleições presidenciais e apresentar propostas para orientar a discussão sobre o papel do setor energético no desenvolvimento brasileiro.
As propostas apresentadas pela FUP e pelo Ineep partem de uma concepção de política energética que ultrapassa a discussão sobre produção de petróleo e oferta de combustíveis.
A plataforma conecta a exploração dos recursos naturais a questões de política industrial, distribuição da renda petroleira, atuação da Petrobras, preços dos combustíveis, desenvolvimento tecnológico e transição energética.
Soberania e distribuição da riqueza
O primeiro eixo, denominado “Soberania e Distribuição Justa da Riqueza”, concentra propostas relacionadas à governança do setor energético e à utilização da renda gerada pela exploração de petróleo e gás.
Entre as medidas apresentadas estão a criação de um Fundo Soberano de Transição Energética, a vinculação de receitas não vinculadas do Fundo Social do Pré-sal a metas de transição energética justa e a criação de um Comitê de Gestão Estratégica da Renda Petroleira.
De acordo com a plataforma, o eixo busca aprimorar a governança setorial e promover uma distribuição mais justa da riqueza produzida pelo setor, aumentando a participação social na definição do destino dos recursos gerados pela cadeia de petróleo e gás e estabelecer mecanismos para que parte dessa riqueza seja direcionada a objetivos de desenvolvimento e transformação da matriz energética.
Política industrial e integração produtiva
O segundo eixo, “Desenvolvimento Social e Integração Produtiva”, reúne propostas voltadas ao fortalecimento da cadeia produtiva associada ao petróleo e gás, como a adoção de uma política de Estado de conteúdo local para o setor energético. A medida procura ampliar a participação da indústria instalada no país nas atividades relacionadas à cadeia de energia, associando a exploração dos recursos energéticos a uma política de desenvolvimento produtivo.
A plataforma também propõe a readequação do marco legal do REPETRO às necessidades de descarbonização da indústria e a ampliação da abrangência do Regime de Partilha de Produção para novas áreas consideradas estratégicas para exploração.
Ainda no segundo eixo, a plataforma apresenta propostas para o chamado downstream, segmento que engloba atividades posteriores à produção de petróleo, incluindo refino, distribuição e comercialização de derivados.
Uma das medidas é o programa “Combustível Sem Segredo”, voltado à transparência na formação do preço pago pelo consumidor. A proposta prevê a discriminação dos componentes que formam o preço final dos combustíveis ao longo da cadeia, incluindo custos de produção, impostos federais e estaduais e margens de distribuição e revenda.
Petrobras no centro da política energética
O terceiro eixo é denominado “Petrobras em Foco” e concentra recomendações para o fortalecimento da empresa como uma companhia pública, integrada e soberana.
Entre as propostas está o retorno da Petrobras ao segmento de distribuição e revenda de combustíveis líquidos e de gás liquefeito de petróleo (GLP), e recoloca a integração vertical da companhia no centro da discussão sobre a política energética brasileira.
A concepção apresentada pela FUP e pelo Ineep considera a companhia como instrumento de política energética e de desenvolvimento nacional, abrangendo diferentes etapas da cadeia.
Transição energética com participação dos trabalhadores
O quarto eixo trata diretamente da transição energética, propondo a construção de um caminho considerado seguro e adequado às características brasileiras para uma transição energética popular e soberana, como a criação de uma Política Nacional de Transição Justa para Trabalhadores e Trabalhadoras.
A proposta incorpora, assim, a dimensão do trabalho ao processo de transformação da matriz energética. A transição não é apresentada apenas como uma mudança tecnológica ou ambiental, mas como um processo que também precisa considerar os trabalhadores envolvidos nas cadeias produtivas que serão afetadas.
O eixo também propõe uma inserção qualificada do Brasil nas cadeias globais relacionadas aos minerais críticos, considerados estratégicos para as novas tecnologias energéticas.
Deixe um comentário