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Enquanto Sergio Moro comandou a 13ª Vara Federal de Curitiba – palco principal da Operação Lava Jato – obras de artes, contas no exterior e outros recursos foram apreendidos, mas não há controle sobre eles até hoje. É o que reafirma a correição extraordinária que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza na vara desde o início do segundo semestre.
Segundo informações de Lauro Jardim em O Globo desta segunda (13), não há inventário das obras de artes, nem transparência sobre como foram manejados o dinheiro proveniente do exterior, entre outros bens e recursos.
O resultado parcial da correição, divulgado em setembro passado, já apontava para a “gestão caótica” no controle de valores levantados pela Lava Jato a partir de acordos de colaboração premiada e de leniência.
Participação da 12ª Vara
Antes de abandonar a magistratura para ser ministro de Jair Bolsonaro, Moro repassou o controle e fiscalização de acordos de delação e leniência para a 12ª Vara, onde atua a juíza substituta Carolina Lebbos. O GGN apurou que o juiz Eduardo Appio tentou investigar e atualizar uma planilha antiga que mostrava parcialmente o destino dos recursos de acordos de leniência, mas não houve colaboração da 12ª Vara.
Moro na mira do CNJ
Em setembro, Moro e a juíza Gabriela Hardt viraram alvos de um procedimento administrativo disciplinar (PAD) a mando do corregedor nacional de Justiça, o ministro Luis Felipe Salomão, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Corregedoria do CNJ apontou que os juízes cometeram “violação reiterada dos deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo” ao repassar R$ 2 bilhões fruto de acordos de leniência para a Petrobras.
Levantamento exclusivo do GGN, com base na Lei de Acesso à Informação, mostrou que enquanto comandou a operação, Moro foi alvo de 11 representações no TRF-4, mas nenhuma prosperou a ponto de chegar ao CNJ. Leia mais aqui.
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