Magistrados do TRF-4 vão responder por desrespeito ao STF

O desembargador Loraci Flores — Foto: Divulgação/TRF-4

Entraram na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que desobedeceram ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) e seguiram despachando em processos da Lava Jato que foram suspensos pelos ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli.

O corregedor-geral Luís Felipe Salomão determinou no dia último dia 22 que os desembargadores Loraci Flores e Carlos Thompson Flores, e o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 8ª Turma do TRF-4, sejam alvos de reclamação disciplinar por descumprirem as ordens expedidas pelo STF.

Segundo Salomão, a atuação dos magistrados do TRF-4 caracteriza “comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte” e contribui “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do país.”

Agravante

Consideradas “gravíssimas”, as condutas dos desembargadores e do juiz federal podem ser enquadradas como “incompatíveis com a dignidade das funções de magistrado, conforme normatiza o artigo 37 do Código de Ética da Magistratura”, apontou o CNJ em comunicado à imprensa.

Ainda segundo Salomão, existiria um agravante em relação ao desembargador Loraci Flores, que é relator da Lava Jato no TRF-4 mesmo beirando a situação de impedido em diversas ações penais da operação, por ser irmão do delegado da Polícia Federal, Luciano Flores, que atuou em várias investigações da Lava Jato.

Toffoli repreendeu TRF-4

A afronta do TRF-4 ao Supremo foi duramente repreendida na mesma decisão em que o ministro Toffoli derrubou a declaração de suspeição do juiz federal Eduardo Appio, de relatoria de Loraci.

Toffoli assinalou que a Lava Jato desrespeitou inúmeras decisões, inclusive aquelas que determinavam o compartilhamento, com a defesa de Lula e outras, do acordo de leniência da Odebrecht e também de mensagens da Vaza Jato obtidas pela Operação Spoofing, conforme autorizado há anos por Lewandowski.

Segundo Toffoli, as ações de Loraci revelam “recalcitrância do relator do feito em dar efetivo cumprimento às sucessivas decisões emanadas deste Supremo, utilizando-se a Corte regional de diversos expedientes, jurisdicionais e administrativos, no intuito de fazer valer as suas decisões.”

Para fazer valer as decisões do STF, Toffoli precisou ameaçar enquadrar os agentes da Lava Jato por crime de desobediência, caso ousem novamente descumprir as últimas determinações do ministro.

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Loraci, o relator suspeito

Na semana passada, o GGN mostrou que Loraci tem exorbitado de suas funções na visão do STF, atuando como relator da operação mesmo estando em situação de suspeição para tal.

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Ao declarar Appio suspeito e anular todas as suas decisões na Lava Jato, Loraci deixou transparecer a intolerância do lavajatismo com Appio. O desembargador chegou a dizer que a Lava Jato não precisa de um “revisor” e recomendou que Appio jamais deveria ter se candidatado a assumir a 13ª Vara de Curitiba com esse intuito.