Governo Lula transforma lógica de emendas parlamentares a seu favor

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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Ao assumir, governo enfrentou obstáculo de findar Orçamento Secreto, mas mantendo apoio dos parlamentares. Hoje, governo vê conquista

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Com menos do necessário de apoio das cadeiras do Congresso, o governo Lula tem inovado em estratégias para a governabilidade e a aprovação parlamentar de medidas alinhadas ao plano de governo. Entre elas, a mudança no direcionamento das polêmicas emendas parlamentares.

Criticadas pela falta de transparência e possível uso para benefícios próprios, as emendas parlamentares são a principal ferramenta de congressistas em períodos eleitorais para comprovar, junto a seus redutos, a aplicação da política prática, no dia a dia dos cidadãos, como é o caso das obras e construções de unidades de serviços públicos, e automaticamente angariar mais eleitores.

Desde a polêmica do Orçamento Secreto no governo de Jair Bolsonaro, que permitia a ampla liberdade e poder dos parlamentares governistas na aplicação destes recursos e sem transparência, as emendas se tornaram fontes de má uso de verba pública e fora de controle.

Assim, ao assumir a Presidência em 2023, o governo Lula enfrentou o obstáculo de acabar com o Orçamento Secreto, enquanto buscava alternativas para manter o apoio dos parlamentares, necessitando da maioria em uma Casa também recém eleita com menos de 40% de deputados considerando-se governista.

PAC dependerá das emendas do Congresso

Em audiência no Senado, nesta terça-feira (30), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, deu o tom de como o governo está trabalhando para que essas emendas sejam aplicadas dentro das metas do Executivo. Ele afirmou que 6.372 obras do programa de governo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estão atreladas a estes recursos dos parlamentares.

São obras que foram habilitadas para começar a funcionar pelo PAC, mas que necessitam do financiamento das emendas de relator.

“Nós os colocamos na categoria de habilitados para que os senadores e os deputados, através de emendas de bancada, emendas de comissão, emendas de relator, emendas individuais, enfim, possam abraçar essas propostas. E nós daremos o tratamento como se do PAC ela fosse, dando a total prioridade”, explicou Costa.

Os investimentos com as emendas

No mesmo dia, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciava que os repasses do governo às emendas parlamentares havia atingido a marca de R$ 14 bilhões de janeiro a abril deste ano.

O anúncio, em tom de celebração, mostrava o direcionamento desse investimento do governo federal a obras de interesse do governo, mas por intermédio dos parlamentares.

“Estamos fechando o dia de hoje, 30 de abril, com um recorde de publicação de empenhos de emendas parlamentares. Ultrapassamos R$ 14 bilhões de publicados para empenho dessas emendas parlamentares, entre emendas individuais e emendas de bancada. Isso é mais recurso para a saúde, para a estrutura das cidades”, disse Padilha.

“O Ministério da Saúde foi o campeão já nesse empenho. Parabéns ao trabalho do Ministério da Saúde”, continuou, referindo-se à articulação da pasta no diálogo com congressistas para a aplicação destes recursos.

Plataformas de monitoramento de transparência

Ao mesmo tempo, enquanto a autorização dos R$ 14 bilhões aos deputados e senadores foi anunciada acatando à cobrança do Congresso em liberar emendas até o fim de abril, o governo também está criando ferramenta para sanar o problema da transparência do uso destes recursos.

No ano passado, duas iniciativas foram tomadas para entregar as informações de investimentos do Orçamento, o Mapa de Obras do Novo PAC e a plataforma ComunicaBR, que traz dados gerais de programas de governo, mas também de obras em cada cidade do país. Os dados buscam aumentar a fiscalização dos investimentos do Executivo.

Em discurso em ato do 1º de Maio, Lula referiu-se diretamente à sua governabilidade e relação com o Congresso e, contestando o noticiário nos últimos meses, mostrou estar satisfeito.

“Se vocês acompanharem a imprensa todo o dia dá a impressão de que tem uma guerra entre o governo e o Congresso Nacional. Vocês sabem que a minha bancada, a chamada bancada progressista que me elegeu nas eleições, a gente não chega a 140 deputados de 513”, introduziu.

“Mas quero fazer um reconhecimento, nós fizemos alianças políticas para governar e, até hoje, todos os projetos que mandamos para o Congresso foram aprovados de acordo com os interesses do que o governo queria”, afirmou.

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Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

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