Lula derruba mais de R$ 5 bi de emendas parlamentares

O presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões das emendas parlamentares nos gastos previstos para este ano, ao sancionar a Lei Orçamentária de 2024.

Em ano de eleições municipais e no qual as verbas são usadas para obras e serviços públicos visando angariar eleitorado nas cidades brasileiras, os parlamentares haviam colocado R$ 16,7 bilhões para o governo federal gastar com esse tipo de emenda, as de comissão.

O valor é mais do que o dobro do que foi gasto no ano passado: R$ 7,5 bilhões.

Sendo ainda as emendas parlamentares uma das formas de o presidente manter a governabilidade para a aprovação de pautas no Congresso, Lula manteve uma quantia alta, em comparação ao ano passado, mas retirou mais de R$ 5 bilhões deste total, reduzindo para R$ 11,1 bilhões.

Já as emendas individuais obrigatórias e as emendas de bancadas não sofreram alterações, mantendo-se em R$ 25 bilhões e R$ 11,3 bilhões, respectivamente.

Os cálculos para o gasto das emendas foram feitos após o relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), receber quase 8 mil pedidos de emendas parlamentares, que somavam essas quantias.

E apesar de Lula ter vetado R$ 5,6 bilhões, o Congresso ainda poderá derrubar o veto, uma vez que a palavra final é dos parlamentares. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso, a bancada governista irá “negociar ao máximo para que [este veto] não seja derrubado”.

O ministro das Relações Instituticionais, Alexandre Padilha, adotou outra interpretação para o corte: o de que a inflação está menor, então os valores estão adequados ao Orçamento: “Nós fizemos um corte dos recursos, exatamente porque a inflação foi mais baixa.”

“Por conta de uma coisa boa que é uma inflação mais baixa, que reduziu preço dos alimentos, reduziu o custo de vida para a população, autoriza menos recursos para o governo”, disse.

Padilha destacou, ainda, que a redução não foi em investimentos públicos-chave para o país: “O presidente Lula, a ministra Simone Tebet [Planejamento e Orçamento], toda a equipe, no momento da decisão do corte, resolveu, primeiro, poupar integralmente saúde e educação de qualquer tipo de corte, os investimentos do PAC, os investimentos da segurança pública e da população que mais precisa.”