Matéria de 02/03/2024, editada em 02/05/2024 para inclusão de Direito de Resposta de Maria Cristina dos Santos Lerosa
Tirada do ar por ordem judicial e que agora retorna após despacho favorável ao GGN em 01/11/2024
Há dez anos, a vereadora de Águas da Prata, Cristina Lerosa – estreitamente ligada ao promotor Nelson O’Really, de São João da Boa Vista – mantinha armas em casa com licença vencida. Jamais foi incomodada, enquanto o promotor estava em atividade. Através do Conselho de Segurança da cidade – e de uma truculência reiterada – o promotor montou alianças com a Polícia Civil, a Militar e o Corpo de Bombeiros.
No início da semana, o Conselho Nacional do Ministério Público afastou o promotor por 90 dias, enquanto providencia novas correições.
Ontem, sexta-feira, às 9 horas da manhã, a polícia bateu na casa da vereadora, a partir de um pedido do Exército, para conferir o arsenal de Cristina. Descobriram armas com licença vencida e levaram a vereadora presa. Ela pagou fiança de R$ 5 mil e vai se defender em liberdade.
[foto retirada]
É um dos primeiros movimentos de descompressão da cidade, após o afastamento do promotor. Os jornais passaram a noticiar seu afastamento. Vereadores intimidados por sua truculência começam a explicitar críticas.
Mas ainda há um temor que acaba impedindo a apuração de todos seus malfeitos. Aliados espalharam que, logo após a correição, o promotor voltará ao cargo. O receio de represálias futuras ainda inibe as vítimas de seus atos.
A própria Prefeitura, que não respondia aos pedidos feitos através da Lei de Acesso à Informação, agora começa a disponibilizar informações sobre os contratos emergenciais feitos com organizações sociais com histórico polêmico em outras cidades.
À medida que se fortaleça a tese de sua remoção – ou aposentadoria – haverá possibilidade de levantar o que foram esses anos todos em que uma comunidade inteira ficou refém de um suposto homem da lei.
Seria importante, agora, que o Tribunal de Contas do Estado e o GAECO passassem um pente fino nos contratos firmados pela prefeitura com entidades suspeitas, confiando na blindagem proporcionada pelo promotor.
Direito de Resposta de Maria Cristina dos Santos Lerosa
“Aos 30/03/2024, a Juíza Criminal de São João da Boa Vista, DRA. ELANÍ CRISTINA MENDES MARUM, concedeu Habeas Corpus e trancou o inquérito policial que ensejou minha prisão por entender que NÃO PRATIQUEI CRIME DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. Na decisão, a Juíza frisou que quando o Exército Brasileiro comunicou à Autoridade Policial o cancelamento do meu Certificado de Registro (CR) e informou a posse irregular de armas de fogo, pendiam de análise o requerimento administrativo feito por mim para obter novo CR, e também sua defesa administrativa quanto ao dito cancelamento, fatos esses que afastam o dolo do cometimento do crime do artigo 12 do Estatuto do Desarmamento. Foram devolvidas todas as minhas armas de fogo, bem como a fiança que paguei. Ou seja, a prisão feita pela Polícia Civil de Águas da Prata contra mim foi reconhecida pelo Poder Judiciário como ILEGAL.”
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Junior Almeida
2 de março de 2024 1:59 pmÉ uma vergonha para o MP paulista não ter tomado nenhuma atitude. Ao blindar promotores que cometem fatos gravíssimos está manchando a carreira de todos. A imagem que passa para a sociedade é que todos são assim.
Por isso não fiquei entusiasmado com a nomeação do Min. lewandowski. O fato do Min. chamar para a secretaria nacional o PGE desse MP que nunca incomodou esse promotor, nunca incomodou o PSDB e nunca incomodou uma das polícias que mais matam já demonstra que não há muito o que se esperar.
Jossimar
3 de março de 2024 1:24 pmNão é só no estado de São Paulo que promotores estaduais roubam não.
Se derem ma olhadinha em qualquer estado que seja, descobrirão horrores.
Fatos como esse da matéria são a prova cabal que NINGUÉM deve ter poderes absolutos.
Iremar Marinho de Barros
4 de março de 2024 2:55 pmO que precisa mudar é o sistema, responsável por esses desmandos em todas as esferas públicas. Revolução nesse sistema, não remendos no pano podre!
Rui Ribeiro
2 de maio de 2024 9:48 amFachin derruba condenação de delegado de Mato Grosso que chamou o MP de ‘vergonha nacional’
Para o ministro do STF, a sentença do TJ-MT representava um atentado à ampla liberdade de expressão
https://www.cartacapital.com.br/justica/fachin-derruba-condenacao-de-delegado-de-mato-grosso-que-chamou-o-mp-de-vergonha-nacional/.
Fábio de Oliveira Ribeiro
2 de maio de 2024 12:55 pmO problema não é um promotor cometer abusos, mas ele ser ativamente protegido por seus colegas na Corregedoria e no CNMP. Ao desligar ou esvaziar o princípio da legalidade (e da responsabilidade do servidor público), o corporativismo está criando verdadeiros monstros. Além de devorar indevidamente o orçamento (recebendo salários acima do teto e criando penduricalhos em seu proprio benefício), os promotores brasileiros transformaram a República num feudo medieval em que eles são os nobres acima da Lei e todos os demais estão fora da Lei dependendo dos interesses deles. No Brasil, a tese de Yanis Varoufakis de que o technofeudalismo vai substituir ou já substituiu o capitalismo merece sofrer uma adaptação. Se levarmos em conta o que os promotores (e juízes também) estão fazendo aqui o technofeudalismo será apenas uma versão 2.0 do feudalismo de toga.
fabricio coyote
1 de novembro de 2024 1:15 pmO poder judiciário tem de passar pelo crivo do sufrágio, como recentemente aconteceu no México, cuja Constituição 1917, até hoje vigente, fora uma das primeiras a incluir direitos sociais, trabalhistas, etc.
https://www.reformajudicial.gob.mx/secciones/reforma/