Emendas de relator, PEC dos Precatórios e Teto dos Gastos: o que são e como se conectam?

Entenda o que são essas "emendas de relator", como elas burlam o Orçamento e foram usadas para compra de apoio para furar o Teto de Gastos

Animação Orçamento Fácil – Produção Senado Federal

Jornal GGN – As emendas de relator, chamadas de “RP9”, vem sendo o principal debate do governo e do Judiciário, nos últimos dias, com o intuito do governo garantir apoio para aprovar medidas de seu interesse, entre elas a que libera recursos para ser usado além do estipulado pelo Orçamento público.

Mas, afinal, o que são essas “emendas de relator”, como elas beneficiam parlamentares aliados do governo, como se conectam ao Teto do Orçamento e por que vem gerando tantas discussões?

Emendas: “margem” do Orçamento que virou compra de apoio

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As “emendas de relator” são ferramentas criadas em 2019, que determinam no Orçamento o que é prioridade para ser investido. E elas não são claramente descritas dentro da Lei Orçamentária Anual, por isso também são chamadas de “orçamento secreto”.

O objetivo inicial dessas emendas era o de permitir uma “margem” de correção de erros que estivessem inseridos dentro da Lei Orçamentária. O relator corrigiria esses erros, apontando aonde os recursos devem ser, finalmente, direcionados.

Mas o presidente Jair Bolsonaro vem utilizando do mecanismo para ofertar quantias desses recursos prioritários “de correção” a aliados que oferecerem apoio ao governo, sem que esses montantes sequer sejam transparentes nas contas públicas.

E para quê elas estão sendo usadas? Para entender o motivo, é preciso retornar, antes, ao chamado Teto dos Gastos. Trata-se de uma regra inserida na Constituição Federal pelo governo de Michel Temer (MDB), ainda em 2016. Ela determina um limite de recursos a serem gastos pelo país para investimentos em todas as áreas, desde 2017 até o próximos 20 anos.

Defendendo o Teto e “furando” o Teto

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Como é calculado este limite do Teto? As despesas do ano seguinte devem se restringir à inflação do ano anterior. E inclui todos os gastos da máquina pública: Executivo, Legislativo, Judiciário, dos pagamentos de salários públicos até quanto o governo gastará com um projeto social.

Amplamente criticada pela oposição pela impossibilidade de se investir mais em programas sociais, entre outros investimentos públicos, o Teto dos Gastos, contudo, já está em vigor desde 2017.

E o presidente Jair Bolsonaro, assim como o seu ministro da Economia, Paulo Guedes, são escancaradamente defensores desse controle de gastos.

Ainda, na proposta orçamentária enviada ao Congresso, que é o plano do governo Bolsonaro sobre o que e como será gasto o dinheiro público para 2022, não foi destinado espaço adequado, “com folga”, para investimentos sociais como o Bolsa Família ou outros projetos sociais.

Assim, em teoria, o mandatário não poderá gastar com estes programas sociais porque sequer colocou estes valores em sua proposta de gestão do ano que vem, e o Teto de Gastos não permite “furar”, gastar mais do que o planejado.

PEC dos Precatórios: saída para furar o Teto

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Próximo das eleições presidenciais 2022, o atual presidente Jair Bolsonaro vem mudando de opinião nos últimos meses, porque esse “engessamento” dos gastos impossibilita investimentos que servirão de bandeira de campanha eleitoral, como o Auxílio Brasil, seu projeto de substituição ao Bolsa Família.

A PEC dos Precatórios foi o mecanismo que o governo encontrou para “furar” o Teto de Gastos e obter recursos além do planejado para financiar o Auxílio Brasil. Nela, flexibiliza-se o Teto e cria-se um espaço adicional de gastos públicos, de R$ 91,6 bilhões. Mais da metade deste montante seria necessário para pagar o Auxílio Brasil.

Emendas: outra tentativa de burlar o Orçamento

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É aí que entram as emendas de relator, chamadas de “RP9”. O mandatário não somente utilizou do mecanismo para a compra de apoio de deputados para aprovar a PEC dos Precatórios em primeiro e segundo turno no Câmara, como também a medida é mais um artifício que modifica a finalidade dos gastos do Orçamento, uma vez que não há transparência sobre onde os parlamentares usarão estes investimentos.

Até o momento, o presidente Jair Bolsonaro autorizou R$ 9,3 bilhões em emendas, sendo R$ 400 milhões liberados na véspera da votação de segundo turno da PEC dos Precatórios.

Curiosamente, se não tivesse usado o artifício para a compra de apoio parlamentar, a quantia seria suficiente para custear 18,6% do que o mandatário quer na PEC para pagar o Auxílio Brasíl.

1 Comentário

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ze sergio/sorocabanoburaco

- 2021-11-10 14:29:51

A Caravana passa enquanto os cães ladram. E tem cachorro que voltou mansinho, com o rabo entre as pernas, depois de ter sido colocado no seu devido lugar. Os Irmãos-Coronelzinhos já perceberam que os 91 anos de Cleptocracia, junto com seu Coronelato, não mandam mais em nada. DO POVO PELO POVO PARA O POVO. Demorou demais, praticamente 1 século, mas o Brasil retoma sua vocação de Potência Continental. Coincidência a volta de um Paulista ao Poder depois destas décadas todas?!! Pobre país rico. Mas de muito fácil explicação.

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