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Relatoras da Organização das Nações Unidas (ONU) enviaram ao Estado brasileiro um carta em que cobram medidas de proteção a mulheres jornalistas que cobrem casos de crimes sexuais. Como plano de fundo, o documento denuncia a condenação da repórter Schirlei Alves, conhecida pelo caso Mari Ferrer.
Conforme a coluna de Jamil Chade, no portal Uol, as relatoras demostraram preocupação com o caso e destacaram que – apesar da condenação – o trabalho de Schirlei Alves levou a uma “reforma judiciária significativa“, com a aprovação da Lei Mariana Ferrer, sancionada em novembro de 2021, que protege vítimas e testemunhas de crimes sexuais no contexto de julgamentos.
“Desejamos expressar nossa preocupação com o processo e a condenação da Sra. Alves sob a acusação de difamação criminosa em relação ao seu trabalho como jornalista investigativa e defensora dos direitos humanos“, escreveram. “Tal ação parece ser uma tentativa de intimidá-la e silenciá-la por denunciar, criticar e expor a má conduta do judiciário“.
“Em nossa opinião, o interesse público da reportagem supera o interesse do Estado em processar por difamação neste caso e, respeitosamente, pedimos ao governo de Vossa Excelência que retire as acusações contra a Sra. Alves“, afirma a carta.
O caso de Schirlei Alves foi usado ainda como um sinal de alerta sobre a situação das mulheres jornalistas no Brasil. Para as relatoras, os processos de difamação contra as comunicadoras precisam ser anulados. Elas também chamaram atenção para a obrigação internacional que o país tem, uma vez que “o uso de difamação criminal para impedir críticas a figuras públicas é contrário a esses princípios e prejudica a liberdade da mídia“.
“Estamos particularmente preocupados com o significado mais amplo e as implicações negativas que a perseguição à sra. Alves tem para a liberdade geral de expressão e a liberdade da mídia no Brasil (…) Lembramos ao governo de Vossa Excelência que o jornalismo livre e independente é essencial para um sistema democrático e para o estado de direito“, afirmaram.
Cobranças
Sendo assim, o grupo pediu que o Estado brasileiro forneça informações “sobre a base legal e factual para as acusações de difamação apresentadas contra Schirlei Alves e sua subsequente condenação, e se o interesse público em informar sobre violência e discriminação sexual e baseada em gênero e a conduta de funcionários públicos foi levado em consideração“, relatou Chade.
O Brasil também deve indicar “quais medidas foram tomadas para garantir que os jornalistas que cobrem casos de má conduta sexual e estupro no Brasil possam operar em um ambiente propício e possam realizar suas reportagens legítimas sem medo de assédio, intimidação, estigmatização ou criminalização de qualquer tipo“.
A carta foi assinada por rene Khan, relatora Especial sobre a promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; Mary Lawlor, relatora Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos; Reem Alsalem, relatora Especial sobre a violência contra mulheres e meninas, suas causas e consequências; e Dorothy Estrada-Tanck, presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre discriminação contra mulheres e meninas.
Resposta do Brasil
Segundo Jamil Chade, as relatoras estabeleceram o prazo de 60 dias para que o Estado respondesse, o que acabou ocorrendo no último dia 29 de março. Pediram que nesse período, porém, “todas as medidas provisórias necessárias sejam tomadas para interromper as violações alegadas e evitar que elas ocorram novamente e, caso as investigações apoiem ou sugiram que as alegações sejam corretas, para garantir a responsabilização de qualquer pessoa responsável pelas violações alegadas“.
O Itamaraty afirmou que a resposta à referida carta de alegações “foi feita com base em subsídios de diferentes órgãos do governo brasileiro“. Contudo, “por questões de protocolo, o governo brasileiro não pode liberar acesso à resposta antes que seja publicada formalmente pelas Nações Unidas“.
O caso de Schirlei Alves
Em 2020, Schirlei Alves trouxe à público, no site The Intercept Brasil, as humilhações sofridas no tribunal pela modelo e influenciadora Mariana Ferrer, ao depor no processo em que o empresário André de Camargo Aranha foi acusado de estuprá-la.
Durante o depoimento, Ferrer foi desqualificada pelo advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho. André de Camargo Aranha foi absolvido pelo crime de estupro, que teria acontecido em dezembro de 2018, na boate Café de la Musique, em Florianópolis (SC).
Já em novembro de 2023, a jornalista Schirlei Alves foi condenada por difamação em primeira instância a um ano de prisão em regime aberto e R$ 400 mil de multa pela reportagem que trouxe o caso à tona, embora o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tenha advertido o juiz do caso, Rudson Marcos, por ter permitido os “excessos de comportamento do advogado“.
Os processos contra Schirlei Alves movidos justamente pelo juiz e também pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira. Ela recorre da decisão.
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