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O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) retoma nesta quarta-feira (3), a partir das 14h, o julgamento que pode levar a cassação do senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelo modus operandi da extinta Operação Lava Jato. A TVGGN transmitirá a sessão ao vivo. Clique aqui para se inscrever no canal gratuitamente.
Na segunda-feira (1), a corte deu inicio ao julgamento de duas ações, analisadas em conjunto, nas quais Moro é acusado de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha eleitoral de 2022. Os processos foram movidos pelo PL, partido ao qual o ex-juiz foi filiado, e pela Federação Brasil da Esperança, do PT, PV e PCdoB.
Na primeira sessão, houve manifestação das partes no caso. Na ocasião, o advogado Luiz Eduardo Peccinin afirmou que a campanha de Moro ao Senado teve “contrato fake, com advogado fake, para fazer assessoria fake”.
Um único voto foi proferido. O relator do caso na corte, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, votou pela absolvição do réu, sob a argumentação de “falta de provas contra o investigado“.
A sessão foi encerrada com um pedido de vista do desembargador José Rodrigo Sade, que deve ser o primeiro a votar hoje. Vale lembrar que, apesar de sido indicado ao tribunal pelo presidente Lula (PT), Sade já foi advogado do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, aliado de Moro.
Alguns analistas acreditarem que a cassação de Moro é fato dado, devido ao precedente a partir do caso da juíza Selma, a “Moro de saias”. Mas, para o jurista Lênio Streck, Moro pode escapar da cassação.
O advogado Antônio Carlos de Almeida, o Kakay, também narrou ao GGN suas expectativas para o julgamento. Segundo ele, se Moro for condenado, a melhor opção para ele, seria ficar inelegível até 2030.
O TRE-PR reservou ainda sessão da próxima terça-feira, 8 de abril, para colher os votos dos demais magistrados, o que aumenta a expectativa para que a corte encerre o caso ainda neste mês.
Em dezembro passado, Moro prestou esclarecimentos sobre os processos, que têm parecer da Procuradoria Regional Eleitoral (PGE) favorável à cassação. Segundo ele, todas as acusações são “levianas” e que fez tudo “segundo as regras“.
Vale ressaltar que, qualquer que seja a decisão da corte, cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Sendo assim, Moro não deve ter o futuro no Congresso decidido nos próximos dias e a decisão final sobre a sua continuidade enquanto senador caberá ao TSE, até o fim do ano, analisou o advogado eleitoral Alberto Rollo.
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